estatuto gestor publico
-
Despacho n.º 524/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 522/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 975/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 974/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 972/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 1524/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, ...
-
Despacho n.º 971/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
-
Despacho n.º 12171/2021
... Público Empresarial, nos termos do artigo 70.º do ... se refere o n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público; ... Considerando que foi ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A, de 19 de Fevereiro de 2013
... ção de uma pes- soa coletiva de direito público com natureza empresarial, denominada de ... , do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma ... ção estão sujei- tos ao estatuto do gestor público regional em tudo o que não resultar ...
-
Despacho n.º 12478/2021
... artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remu- ... neratório da designada é equivalente ... Coimbra — Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, no ano letivo de 2020-2021 ... do Gestor Público, Património Imobiliário Público (1 de ...
-
Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a ... Ordem é uma pessoa coletiva de direito público que se rege pela Lei n.º 2/2013, de 10 de ... Administração Pública e do Estatuto do Gestor Público e legislação complementar, exercerem ...
-
Acórdão nº 0510/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
Pelo menos no que respeita às empresas públicas que revestem a forma de EPEs – deixando aqui de lado as empresas públicas sob forma societária, em que há que considerar aspectos específicos do respectivo regime jurídico –, a decisão de nomeação dos gestores públicos e a de demissão por mera conveniência dos mesmos nos termos do artigo 26.º do DL n.º 71/2007, são verdadeiros actos...
... -Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro (Estatuto do Gestor Público/EGP) ao dele extrair ... -
Decreto-Lei n.º 7/2017
... , atribuindo-lhe a natureza de instituto público de regime especial. O Instituto de Proteção e ... P. Artigo 12.º Estatuto dos membros do conselho diretivo Aos membros do ... Gestor Público e, subsidiariamente, o previsto na ...
-
Aviso n.º 6513/2022
... Estatuto do Pessoal Dirigente; Estatuto do Gestor ... de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade ... de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018
... instrumento fundamental de investimento público necessário ao desenvolvimento de soluções e ... se aplicam as regras previstas no Estatuto" do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
-
Despacho n.º 4225-B/2021
... Técnica de Acompanhamento do Setor Público Empresarial.2 - As competências delegadas no ... competência prevista no artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 136/2022 de 5 de agosto de 2022
... 12/2008/A, de 19 de maio, que aprova o Estatuto do gestor pblico regional, na sua redao ...
-
Acórdão nº 1258/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2014
SUMARIO da responsabilidade do Relator. Na designação dos gestores públicos deve-se obedecer ao disposto no artº 391º, nº 3 do CSC, subsidiariamente aplicável por força do artº 40º do EGP.
... das funções (artº 26º, nº 3 do EGP, Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ... -
Despacho n.º 7475/2022
... de património imobiliário público; ... b) Banco de Portugal; ... c) Autoridade de ... no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série I de 2015-06-29
... aplicam -se as regras previstas no Estatuto" do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 261/2021 de 15 de novembro de 2021
... 12/2008/A, de 19 de maio, que aprova o Estatuto do gestor pblico regional, na sua redao em vigor, ...
-
Despacho n.º 12456-A/2023
... do conselho diretivo é aplicável o estatuto remuneratório estabelecido no Estatuto do r Público (EGP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2016
... público e planeamento estra- ... 2 — Os instrumentos de ... adamente, do Estatuto do Gestor Público, dos diplomas ...
-
Acórdão nº 0981/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2015
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar questão cujo interesse se esgota na solução do caso individual, por emergir de uma relação constituída e extinta num momento já afastado no tempo e centrada na interpretação de um regime jurídico integrado por vários diplomas legais que já não se encontram em vigor, e em que a decisão recorrida não apresenta erros lógicos ou...
... pelo vencimento correspondente ao de gestor Vice-Presidente do INFARMED” ... Para ... ídico aplicável à opção do gestor público pela remuneração do lugar de origem gera ... Esse diploma regula o estatuto dos gestores públicos que se encontrem no ... -
Despacho n.º 12125/2021
... , iii) pelo regime jurídico do setor público ... empresarial, nos termos do artigo 70.º do ... se refere o n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público; ... Considerando que foi ...