estatuto gestor publico
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Despacho n.º 11467/2016
... referido centro hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 8802/2017
... referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 7567/2019
... estabelecimento hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 7580/2020
... referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4087/2017
... ção deste Centro Hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 7537/2017
... Unidade Local de Saúde, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9673/2018
... ção do referido Hospital, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 6531/2019
... estabelecimento hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9250/2019
... ção do referido Hospital, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 11467/2016
... referido centro hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 8732/2018
... 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9251/2019
... referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4585/2021
... referido Centro Hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 5655/2017
... referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9878/2017
... referido Centro Hospitalar se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9914/2018
... referido centro hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 3590/2021
... ção do referido Hospital, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4127/2017
... ção do referido Hospital se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 28/2019
... estabelecimento hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 3591/2021
... Unidade Local de Saúde se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 1866/2024
... Unidade Local de Sade, se aplica o Estatuto do Gestor Pblico, aprovado pelo Decreto -Lei n ...
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Portaria n.º 167-B/2022
... O Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... pelos direitos associados ao vínculo público dos trabalhadores ... Neste contexto, procede ... E., em comissão normal, nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo ... de Ministros, nos termos do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de 9 de setembro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei ... é uma pessoa coletiva de direito público que, no exercício dos seus poderes públicos, ... h) Gestor público; ... i) Trabalhador com vínculo de ...
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Despacho n.º 8729/2023
... E., aplicando-se ao desig- ... nado o Estatuto de Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...