Despacho n.º 2726/2024
| Data de publicação | 14 Março 2024 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. |
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Despacho n.º 2726/2024
14-03-2024
N.º 53
2.ª série
SAÚDE
Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 2726/2024
Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto
Minho, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares,
institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei
n.º52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo21.º do
Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e no artigo26.º da Lei n.º82/2023, de
29 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2024, resulta que compete à Direção Execu-
tiva do Serviço Nacional de Saúde,I.P., compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde,I.P.,
a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das uni-
dades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º52/2022,
de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º71/2007, de 27 de março.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
do Alto Minho,E.P.E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário
proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.
A necessidade imperiosa de lideranças diferenciadas destas complexas e exigentes instituições de
saúde, de forma a poderem cumprir o seu plano estratégico, obriga a dotar com urgência os conselhos
de administração de dirigentes empoderados e capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz,
assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com quali-
dade e segurança.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial
obedece ao disposto no n.º5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º18/2012, de 21 de fevereiro,
e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º36/2012, de 26 de março, na
sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º3 do artigo13.º do Decreto-Lei n.º71/2007, de 27 de março, na sua
redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se
pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim, nos termos dos artigos69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, ins-
titutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei
n.º52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, dos n.os3 e 5 do
artigo13.º, da alíneac) do n.º3 do artigo20.º e do n.º8 do artigo28.º do Decreto-Lei n.º71/2007, de
27 de março, na sua redação atual, e do artigo26.º da Lei n.º82/2023, de 29 de dezembro, que aprova
o Orçamento do Estado para 2024, determino:
1—Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do
Alto Minho,E.P.E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais
para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do Conselho de Administração—João Porfírio Carvalho de Oliveira;
b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares— Paula Cristina Amorim
Felgueiras;
c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários—José Manuel Silva da Cunha;
d) Enfermeira Diretora—Rosinda Marinho Pereira Costa.
e) Vogal Executiva—Susana Maria Lopes Cardoso.
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