Despacho n.º 10441/2022
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 165 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 10441/2022
Sumário: Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Hospital
Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., no mandato de 2021-2023.
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospi-
talares, Institutos Portugueses de Oncologia e Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do
Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,
no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do
artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Hospital
Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo res-
ponsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao
limite máximo de três renovações consecutivas, sendo -lhes aplicável, com as necessárias adap-
tações, o Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto
do Gestor Público.
Atendendo a que se encontra vago o cargo de presidente do conselho de administração do
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a atual vogal executiva Ana Raquel Farias Correia dos
Santos Andrade, designada pelo Despacho n.º 2216/2021, da Ministra da Saúde e do Secretário de
Estado do Tesouro, de 25 de janeiro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41,
de 1 de março de 2021, que se mantém em funções, passará a exercer o cargo de presidente do
conselho de administração, sendo designado um novo vogal executivo para completar o mandato
em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2023. Atendendo
a que se encontra igualmente vago o cargo de diretor clínico, procede -se ainda à designação de
um novo titular, também para completar o mandato em curso do atual conselho de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares, Insti-
tutos Portugueses de Oncologia e Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do Decreto -Lei
n.º 52/2022, de 4 de agosto, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-
-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto -Lei
n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de
1 de junho, determina -se:
1 — Designar para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Distrital da
Figueira da Foz, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências
profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que
constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração — Ana Raquel Farias Correia dos Santos
Andrade;
b) Diretora clínica — Lilian Carla Nunes Campos, para o cargo de vogal executiva com funções
de diretora clínica;
c) Vogal executivo — Diogo Luís Casa Nova da Saudade Vieira.
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