Despacho n.º 10529/2022
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
N.º 167 30 de agosto de 2022 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 10529/2022
Sumário: Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro
Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., no mandato de 2022-2024.
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitala-
res, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do
Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,
no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do
artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são designados por despacho dos membros
do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos,
renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo -lhes aplicável, com as
necessárias adaptações, o Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que
aprovou o Estatuto do Gestor Público.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Vila
Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-
-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de
três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empre-
sarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de
fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de
26 de março, na sua redação atual.
No que se refere ao presidente do conselho de administração, à diretora clínica e à enfermeira
diretora, uma vez que se trata da renovação de mandato que já tinha sido precedido de parecer
com a menção de Adequado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração
Pública, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronún-
cia. Quanto aos restantes membros, foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei
n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para
a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do
presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos
portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto -Lei
n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do
artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de
27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio,
e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina -se:
1 — Designar para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Vila
Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., no mandato 2022 -2024, os seguintes membros, cuja idoneidade,
experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas
respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante:
a) Presidente do conselho de administração — Rui Nuno Machado Guimarães;
b) Diretora clínica — Diana Marisa Castro Diogo da Mota;
c) Vogal executivo: Nuno Filipe Figueira Antunes;
d) Vogal executivo: Pedro Daniel Seixas Cambão;
e) Enfermeira diretora: Ana Patrícia Santos Cardoso.
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