estatuto dos funcionários das comunidades europeias
- Aviso n.º 467/2008, de 07 de Janeiro de 2008
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Aviso n.º 15862/2007, de 29 de Agosto de 2007
... áo n.o 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... artigo 30.o e do n.o 1 do artigo 34.o do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma dos ... nível de desenvolvimento das regióes europeias, na perspectiva do enquadramento e da alocaçáo ... específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual ... e técnico-profissional para os funcionários da estrutura da Segurança Social/Acçáo Social ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... jurídico das sociedades anónimas europeias ... Artigo 37.º Alteração ao regime especial ... ência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que, em ... sede de livre ... dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e para a ... Direcção-Geral dos ... 2 - A publicação do contrato ou do estatuto por que se rege a pessoa colectiva, bem como das ...
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Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março de 2007
... mercadorias, incluindo a atribuiçáo do estatuto de operador económico autorizado; g) Proceder a ... e com os serviços da Comissáo das Comunidades Europeias ... Artigo 10.o ... Direcçáo de ... a obter uma melhor adaptaçáo dos funcionários aos postos de trabalho; b) Definir e promover ...
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Decreto-Lei n.º 417/89, de 30 de Novembro de 1989
... ligados às instituições das Comunidades Europeias e aos países africanos de língua ... instalação; b) Apresentar proposta de estatuto orgânico do Instituto; c) Propor à entidade ... instrumentos de mobilidade entre funcionários ou agentes de serviços e organismos públicos em ...
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Decreto-Lei n.º 206/89, de 27 de Junho de 1989
... em matérias relacionadas com as Comunidades Europeias, competindo-lhe,designadamente: a) ... projecto e a definição do respectivo estatuto; f) A designação dos participantes do projecto ... 27.º Transição de pessoal 1 - Os funcionários e os agentes com mais de três anos de ...
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Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
... nível ministerial; b) A nível de funcionários superiores em representação da África do Sul, ... da União Europeia e da Comissão das Comunidades Europeias, por outro; c) Aproveitando plenamente ... estatuto jurídico, em sectores como o financiamento, a ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... e externa e a integração nas Comunidades Europeias aconselham ... Correspondendo a mais ... aos Serviços Sociais dos Funcionários Públicos Regionais ... Formação profissional ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... e externa e a integração nas Comunidades Europeias aconselham ... Correspondendo a mais ... aos Serviços Sociais dos Funcionários Públicos Regionais ... Formação profissional ...
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Aviso n.º 22411/2007, de 15 de Novembro de 2007
... genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local ... 6 - Local de ... áo n.o 85/368/CEE, do Concelho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado) ... Conhecimentos gerais: ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... ção e 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... com a adesão do País às Comunidades Europeias ... O acesso aos fundos comunitárias ... dos serviços prestados aos funcionários regionais e seus familiares ... Dotação - ...
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Aviso n.º 15126/2008, de 15 de Maio de 2008
... funcionários da administraçáo local ... 8.1 - Vencimento: ... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Junho de 1985, ou cursos ... com base na seguinte legislaçáo: Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... ção e 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... à Europa, a adesão de Portugal às comunidades europeias poderá constituir um incentivo muito ... parte por iniciativa dos próprios funcionários públicos da Região ... Na verdade, para além ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro de 1990
... pode convocar ou convidar, com estatuto consultivo, elementos do MAPA ou a este ... e) Apreciar os projectos emanados das Comunidades Europeias sobre mercadosagrícolas; f) ... com os benefícios sociais a que os funcionários tenham direito; f) Superintender no pessoal ...
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Aviso n.º 21731/2007, de 07 de Novembro de 2007
... áo n.o 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Decreto-Lei n.º 70/89, de 02 de Março de 1989
... ou a solicitação da Comissão das Comunidades Europeias; j) Efectuar os controlos previstos em ... públicos relativamente aos funcionários da Agência; d) Corresponder-se directamente com ... Artigo 20.º Estatuto Os funcionários da Agência, nos termos dos ...
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Aviso N.º 566/2004 de 29 de Junho
... funcionários e agentes da Administração Pública ... 7 - ... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DAS COMUNIDADES ... PUBLICAÇÕES OFICIAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... funcionários, por um lado, e de forma a responder mais ... da alínea c) do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma da ... áo n.o 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado ...
- Aviso n.º 10258/2006, de 18 de Setembro de 2006
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, de 15 de Abril de 2009
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Decreto-Lei n.º 282/88, de 12 de Agosto de 1988
... sequência da adesão de Portugal às Comunidades" Europeias, no domínio da orientação e regulaç\xC3" ... diploma procede à alteração do Estatuto do INGA que ora passa a ser designado por INGA - ... do conselho directivo ou pelos funcionários a quem tal poder tenha sido conferido ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/89, de 31 de Janeiro de 1989
... prejuízo da preparação de um futuro estatuto da carreira diplomática, torna-se imperioso ... Portugal assumirá a presidência das Comunidades Europeias em 1992, o que leva a um esforço de ... decreta o seguinte: CAPÍTULO I Dos funcionários do serviço diplomático Artigo 1.º Unidade do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... de Género de dirigentes, chefias, funcionários, funcionárias e agentes da Administraçáo ... , mesmo no âmbito das respectivas comunidades, o que as coloca numa situaçáo de maior ... E - Rever o estatuto e o registo nacional das associaçóes náo ... das posiçóes nacionais nas posiçóes europeias ... Durante toda a vigência do plano ...
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Acórdão nº 03B1944 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... pedido, alegando, em suma, que nunca o estatuto ou condição de despachante foi impeditivo do ... Adesão da República Portuguesa às Comunidades" Europeias, os produtos previstos no nº. 1 do art\xC2" ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ...