estatuto dos funcionários das comunidades europeias
561 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... Associação; b) A nível de altos funcionários representando, por um lado, o Líbano e, por ... de laços permanentes entre as comunidades científicas das duas Partes, nomeadamente ... membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo do Líbano ... podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições ...
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Portaria N.º 50/1994 de 15 de Setembro
... ção e da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... c) Formação para os funcionários públicos, visando a melhoria dos níveis de ... /88, publicado no Jornal Oficia/das Comunidades Europeias, n.º L 374, de 31 de Dezembro de 1988, ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... corresponde, por um lado, ao previsto no Estatuto" e na Constituição como documento que pauta a ac\xC3" ... que venha a decorrer da adesão às Comunidades Europeias contemple de forma justa as ... durante largas semanas como funcionários comunitários ... Dado que é fundamental o ...
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Aviso n.º 24618/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local ... 4 - Conteúdo ... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado e ... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro; ... Estatuto disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 22039/2008, de 18 de Agosto de 2008
... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso ... de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública: Decreto ... Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 11194/2008, de 10 de Abril de 2008
... sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local ... 4 - Conteúdo ... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado") ... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro; ... Estatuto disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... EPARAM - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... Transferências de capital Exterior - Comunidades Europeias (ver nota 19), por ser aquela que ... da Administração não existam funcionários ou agentes com capacidade técnica para alcançar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2006/A, de 31 de Outubro de 2006
... termos da alínea p) do artigo 60.o do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma dos ... ; h) Emigraçáo e relaçóes com as comunidades" açorianas no exterior; ... i) Assuntos da emigra\xC3" ... , movimento e disciplina dos funcionários, agentes e demais trabalhadores da ... álise do desenvolvimento das temáticas europeias particular-mente relevantes para a Regiáo, tais ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 30/2006/A de 31 de Outubro
... termos da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... h) Emigração e relações com as comunidades" açorianas no exterior; ... i) Assuntos da emigra\xC3" ... , movimento e disciplina dos funcionários, agentes e demais trabalhadores da ... álise do desenvolvimento das temáticas europeias particularmente relevantes para a Região, tais ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... II.16 - Retenções de IRS aos funcionários dos serviços da Administração Central na RAM ... EPARAM - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... ências de capital - Exterior - Comunidades Europeias (ver nota 31) da Conta da RAM de 2001, ...
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Resolução n.º 39/2006, de 28 de Abril de 2006
... ministerial; c) A nível de altos funcionários; d) A nível dos serviços, e tirar o maior ... ática das mercadorias, a concessão do estatuto de operador autorizado ou o recurso ao ... regulamentação técnica pelas normas europeias e internacionais;e c) Criação de um sistema de ... própria das populações e das comunidades rurais, nomeadamente o intercâmbio de ...
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Decreto-Lei n.º 8/91, de 08 de Janeiro de 1991
... europeias, importa definir, à semelhança do que sucede em ... A definição do Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos ... dos diversos países membros das Comunidades Europeias e, em consequência, para a ... , nos termos da lei aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública; b) A ...
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Aviso n.º 22037/2008, de 18 de Agosto de 2008
... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso ... de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública: Decreto ... Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... concentrados nos flancos e periferias europeias poder ser credivelmente apoiada por uma potência ... tipo ocidental - e a desvalorização do estatuto de neutralidade como impedimento a uma adesão à ... ; Na capacidade de aproveitar as comunidades nacionais espalhadas pelo Mundo como ... Um plano intensivo de formação de funcionários da administração pública (envolvendo cerca de ...
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Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro de 2002
... educativos das escolas e das comunidades locais ... É assim que, a par das suas ... ócio-profissional dos professores e funcionários não docentes das escolas tenham como ... ME desempenha funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público, um ... estruturas de inspecção das escolas europeias e das escolas portuguesas no estrangeiro ... 14 ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... corresponde, por um lado, ao previsto no Estatuto" e na Constituição como documento que pauta a ac\xC3" ... que venha a decorrer da adesão às Comunidades Europeias contemple de forma justa as ... durante largas semanas como funcionários comunitários ... Dado que é fundamental o ...
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Aviso n.º 27229/2008, de 13 de Novembro de 2008
... 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso ... Pblica e Trabalhadores Contratados; Estatuto disciplinar dos Funcionrios da Administrao ...
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Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
... de trabalho constituídos por funcionários, a comissão técnica, que conduz globalmente o ... , serão mantidos: i) O Conselho das Comunidades Portuguesas; ii) O Conselho Coordenador ... ção do orçamento das Comunidades Europeias; ii) A Estrutura de Missão de Serviços ... P., cujo estatuto jurídico deverá ser objecto de revisão, sendo ...
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Acórdão nº 962/09.2TBABF.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I - O Mandado de Detenção Europeu (MDE) conforma uma decisão de natureza judiciária, emitida por uma autoridade judiciária de um Estado membro (Estado de emissão), para que uma autoridade judiciária de um outro Estado membro (Estado de execução) da União Europeia, proceda à localização e detenção de uma pessoa procurada por ser suspeita ou arguida num processo crime ou por já ter sido condenada...
... -2002, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 18-07-2002, que veio concretizar o ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... /06, de 27-09, e 111/07, de 15-02[27], no estatuto jurídico do arguido, tomando como referência os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... A maior parte das grandes questões europeias são aí discutidas; Conferência das Regiões ... específico do relacionamento com as comunidades emigradas, particularmente nos Estados Unidos da ... ística, a formação adequada dos funcionários, em ordem ao aumento real de índices de ...
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Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 09 de Junho de 1988
... áreas não directamente ligadas às Comunidades Europeias; g) Coordenar as actuações dos ... 3 - Podem tomar parte nas reuniões, com estatuto consultivo, quaisquer entidades ou ... de que sejam beneficiários os funcionários e agentes da DGPA e seus familiares, dando-lhes o ...
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Acórdão n.º 345/2002, de 10 de Outubro de 2002
... alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... os direitos estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado em geral e os direitos ... efeito, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) tem-se debruçado sobre o ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... e da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias, os itens enumerados no anexo EM; 5) ... ções gerais de contratação de funcionários e empregados ... 4 - No desempenho das suas ... Artigo 48.º Estatuto dos anexos e decisões Os anexos do presente ...
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Acórdão nº 0621/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2012
... Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo ... o que releva das carreiras dos funcionários do Estado; ii. A forma de que reveste o ato de ... permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, que terá a categoria de Embaixador" ...
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Decreto-Lei n.º 348/88, de 30 de Setembro de 1988
... que com a nossa adesão às Comunidade Europeias se tornou necessário transpor para o direito ... de outros Estados membros das Comunidades Europeias ou de países terceiros, a impedir a ... ários recrutados de entre funcionários do grupo de pessoal técnico dos serviços ... fitossanitários dispõem de um estatuto próprio, a definir por decreto regulamentar ...