estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Resolução N.º 3/1995/A de 23 de Março
... go 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma ... de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior ... I - Enquadramento ... A recessão na maioria das economias europeias determinou uma contracção dos volumes de trocas ... ços Sociais prevê a formação dos funcionários ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... 32.° e do n.° 3 do artigo 34.° do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior ... I - Enquadramento ... A recessão na maioria das economias europeias determinou uma contracção dos volumes de trocas ... ços Sociais prevê a formação dos funcionários ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... 32.° e do n.° 3 do artigo 34.° do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior ... I - Enquadramento ... A recessão na maioria das economias europeias determinou uma contracção dos volumes de trocas ... ços Sociais prevê a formação dos funcionários ...
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Aviso n.º 719/2007, de 12 de Janeiro de 2007
... áo n.o 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública ... AIP - ... ção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas ... DGAERI - Direcção-Geral dos ... EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais ... ECP - Euro ... pelo orçamento das Comunidades Europeias'. A LBCP não enumera qualquer outra razão que, ...
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Aviso n.º 11430/2007, de 25 de Junho de 2007
... áo n.o 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado ... as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local ... 9 - Métodos de ... Estatuto disciplinar dos funcionários da Administraçáo ...
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Acórdão nº 06925/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2011
1. Uma questão é estritamente desportiva quando a situação em causa tenha por fundamento a aplicação de normas de natureza técnica ou disciplinar sobre a organização do jogo ou respeitantes às “leis do jogo” (regras sobre o funcionamento da própria competição) e desde que tais normas não versem sobre direitos indisponíveis, não afectem direitos fundamentais, nem violem normas que...
... pelo facto de a FPF estar dotada do estatuto de utilidade pública desportiva, e nesse âmbito ... , de 16.01 (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública), ao ... (Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, enquanto vector essencial do ... -
Aviso n.º 327/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... as gene-ricamente vigentes para os funcionários da administraçáo local ... 9 - Em cumprimento ... áo n.o 85 368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Decreto-Lei n.º 120/2003, de 18 de Junho de 2003
... ões diplomáticas no estrangeiro, cujo estatuto é aprovado por diploma próprio ... 4 - O ... ; b) Fomentar a cooperação das comunidades científica e do ensino superior com as ... comités, agências e organizações europeias de investigação científica em que Portugal ... com os benefícios sociais a que os funcionários têm direito; j) Executar as tarefas inerentes à ...
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Aviso n.º 10373/2007, de 06 de Junho de 2007
... áo n.o 85/368/CEE, do conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado ... as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local ... 8 - Métodos de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Administraçáo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2005/A de 20 de Maio
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... , seja na componente orientada para as comunidades emigradas, seja na vertente da integração ... ção, da formação dos funcionários, da introdução de processos de automatização ... ões de cooperação com outras regiões europeias ... No domínio do planeamento e finanças, a ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... do artigo 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... , o processo de integração nas comunidades europeias continua a desempenhar um papel ... prevendo acções de formação de funcionários da administração regional que terão de lidar ...
- Aviso n.º 26978/2008, de 11 de Novembro de 2008
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Resolução N.º 12/1991/A de 7 de Dezembro
... 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar: ... 1 - O ... mundial, em particular as economias europeias até há pouco planificadas e os países em ... ção cultural e ligações às comunidades açorianas no exterior. - O apoio e a ... produtos e preparação técnica de funcionários qualificados ... No sector cooperativo leiteiro, ...
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Resolução n.º 15/94, de 24 de Março de 1994
... de 28 de Julho de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, tal como alterada pelo Protocolo ... , as informações relativas aos funcionários que asseguram a escolta do estrangeiro ... 2 - O ... aos nacionais dos Estados membros das Comunidades Europeias beneficiários da livre circulação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio de 2005
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... , seja na componente orientada para as comunidades emigradas, seja na vertente da integração ... ção, da formação dos funcionários, da introdução de processos de automatização ... ões de cooperação com outras regiões europeias ... No domínio do planeamento e finanças, a ...
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Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
... 10 - Os funcionários e agentes que autorizarem, informarem ... da sua simplificação; d) Definir o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, ... º do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias; b) Rever a base de incidência, a ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo,aprovar: 1 - O Plano ... mundial, em particular as economias europeias até há pouco planificadas e os países em ... ção cultural e ligações às comunidades açorianas no exterior. - O apoio e a ... produtos e preparação técnica de funcionários qualificados ... No sector cooperativo leiteiro, ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo,aprovar: 1 - O Plano ... mundial, em particular as economias europeias até há pouco planificadas e os países em ... ção cultural e ligações às comunidades açorianas no exterior. - O apoio e a ... produtos e preparação técnica de funcionários qualificados ... No sector cooperativo leiteiro, ...
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Decreto-Lei n.º 135/92, de 15 de Julho de 1992
... , a integração de Portugal nas Comunidades Europeias e o crescente peso do português entre ... , sem direito de voto, os funcionários cuja presença se mostre aconselhável face aos ... de língua e cultura portuguesas 1 - O estatuto do professor e do leitor no estrangeiro regulará ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
... 1 do artigo 31. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma ... conselho administrativo que sejam funcionários públicos, em funçóes à data de entrada em ... /CEE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 31 de Julho de 1985; ... p) ...
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Resolução n.º 9/99, de 24 de Fevereiro de 1999
... locais a que se refere o artigo 3.º do Estatuto do Pessoal; g) 'Arquivos da EUROPOL', todos os ... outras prestações pagas a antigos funcionários da EUROPOL e às pessoas a seu cargo ... 3 - O ... aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias é aplicável aos membros do pessoal da ...
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Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto de 1989
... não só, da adesão de Portugal às Comunidades Europeias; por outro lado, tem vindo a ... Ao alterar o estatuto do Instituto Nacional de Estatística, passando ... membro da direcção ou pelos funcionários a quem tal poder tenha sido conferido ...
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Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho de 1978
... , que será integrada por três funcionários do serviço diplomático do Ministério ... Art ... e consulares: conceito e espécies; estatuto internacional; imunidades; a ... : conceito; evolução histórica; as comunidades europeias; aspectos jurídicos da integração ...
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Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; b) As propostas devem ser enviadas ou ... á aceitar nos seus quadros os- funcionários municipais afectos às funções de recolha e ... a outra rejeita, de todo em todo, esse estatuto ... Nada se pode ter como evidente a posição ...