estatuto dos funcionários das comunidades europeias
561 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... reuniões, a nível de altos funcionários (directores políticos), entre funcionários ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da Bulgária noFMI ... A Bulgária aplicará ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... em linha com as melhores práticas europeias. Esta reforma tem em vista o controlo efectivo da ... de avaliação de desempenho dos funcionários" e dos serviços, reforçando uma cultura de obten\xC3" ... poupanças complementares, com base num Estatuto dos Regimes Complementares; ... instituição de ... urbano assente na proximidade às comunidades, em especial através da acção das polícias ...
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Acórdão nº 01088/19.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2020
Não sendo demonstrada a existência de falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes num determinado Estado-Membro (nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 604/2013), e não sendo possível concluir que, independentemente da existência de uma forte pressão migratória que se constata existir nesse específico Estado-Membro, o requerente de...
... ção internacional ou reconhecimento de estatuto de refugiado, fez-se consignar que o A., havia ... com necessidades de protecção por funcionários das fronteiras e acordos de acolhimento Com base ... Nestas comunidades, é frequentemente difícil para os migrantes ... “corrigir” políticas nacionais e europeias ... -
Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... dispunha o n.º 3 do artigo 18.º -A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mantêm -se até ... ao Tribunal de Justiça das Comunidades" suscitado pelo recorrente, ao abrigo do artº 267\xC2" ... do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 2006-07-04, processo n.º C-212/04 in ... --Lei n.º 427/89 dispunha que: 'Os funcionários e agentes que autorizem, informem favoravelmente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... e do n. 1 do artigo 44. do Estatuto Poltico -Administrativo da Regio Autnoma dos ... e intervir, no mbito das instituies europeias, com vista restaurao do limite das 200 mi- lhas ... em ateno a sua insero econmica nas comunidades em que se situam ... No mbito da Promoo e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma ... ), uma efectiva aproximação às comunidades locais e a sua ade- quação às conjunturas ... às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA) ... promoção e divulgação de questões europeias, englobando acções relativas a campanhas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... de Associação entre as Comu- nidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a ... ção e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Mem- bros, por Um ... e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com ... que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Sérvia, por um lado, e da ...
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Acórdão nº 670/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... 3º) ... Em ... função desse estatuto e interesses públicos que visava prosseguir, tal ... » E a respeito dos funcionários da B., ... preceituava o n.º 2 do artigo 31.º ... ência à adesão de Portugal às Comunidades Europeias, com a ... consequente aplicação das ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... que necessário, reuniões de altos funcionários (a nível de directores políticos), em ... necessário, o BEI participará, com o estatuto de observador, nos trabalhos do Conselho de ...
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Acórdão nº 01273/08.6BELRS 01364/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I – Embora da conjugação dos n.ºs 4 e 5 do artigo 19.º da LGT (antes da entrada em vigor da Lei n.º 64-B/2011, de 30-12 e do aditamento efectuado ao referido artigo pela norma substanciada no seu n.º 9), resultasse que o legislador nacional condicionava o exercício de determinados direitos pelos contribuintes não residentes, incluindo os de reclamação, recurso ou impugnação, à nomeação de...
... aceite pelo Tribunal e Justiça das Comunidades Europeias ... Constituiu um pilar basilar ... da culpa de qualquer dos seus funcionários ao efectuar liquidação afectada por erro" já ... surge definida pelos artigos 26.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ... -
Resolução n.º 54-B/2003, de 01 de Julho de 2003
... ção e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Croácia, por um lado, e da ... de admissão, bem como dos direitos e do estatuto das pessoas admitidas. No que respeita à ...
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Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, ... ões periódicas a nível de altos funcionários, entre representantes da Ucrânia e ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da Ucrânia no FMI. A Ucrânia aplicará essas ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ítica coerente de colocação de funcionários portugueses na União Europeia, nomeadamente ... ção de uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem - ... regulamentação necessária para o novo Estatuto do Agente de Cooperação e continuação da ... da justiça (em especial, nas matérias europeias e de cooperação) A importância crescente das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... os que resultam das diretivas europeias relevantes e da aplicação das diversas ... Estatuto Político- -Administrativo da Região Autónoma ... d) As espécies e comunidades que estejam ameaçadas, sejam parentes selvagens ... apresentá -las sempre que os funcionários da autoridade ambiental ou demais agentes da ...
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Acórdão nº 134/14.4T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... particulares, o que viola as regras europeias de protecção da livre concorrência ... Pelo ... , de 5 de Abril de1969, em função desse estatuto e interesses públicos que visava prosseguir, ... do crédito.» E a respeito dos funcionários" da B., preceituava o n.º 2 do artigo 31.º que, \xC2" ... ência à adesão de Portugal às Comunidades Europeias, com a consequente aplicação das ...
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Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... ões periódicas a nível de altos funcionários, entre representantes da Comunidade e dos Estados ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da República do Azerbaijão no FMI. A República ...
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Resolução n.º 54-A/2003, de 01 de Julho de 2003
... ção e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Antiga República Jugoslava ... de admissão, bem como dos direitos e do estatuto das pessoas admitidas. No que respeita às ...
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Acórdão nº 02994/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2013
1 . A notificação de um acto administrativo é um acto exterior e distinto do acto notificado, destinado apenas a assegurar a sua eficácia, sendo que a sua falta ou deficiência não constitui um vício do acto notificado, pois afecta somente a sua oponibilidade ao destinatário. 2 . Os sumários e as fichas de presença são os elementos que devem acompanhar as sessões formativas, devendo ser...
... além de resultar inevitavelmente do seu estatuto legal de requisito essencial (elementos e ... ÁTICA BÁSICA, pretende-se dotar os funcionários que utilizam a aplicação informática do P ... , ... 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 10 de 13.01.2001; b) Que se tem ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma ... de açorianos resi- dentes nas nossas comunidades ... Ao nível interno, e após o sucesso ... funcionários e agentes da administração pública regional e ... de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... ões periódicas a nível de altos funcionários, entre representantes da Comunidade e dos Estados ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da República do Usbequistão no FMI. A ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... ões periódicas, a nível de altos funcionários, entre representantes da Comunidade e dos Estados ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da Geórgia no FMI. A Geórgia aplicará essas ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ; valorizando o espaço das comunidades" portuguesas, apostando, especialmente, na integra\xC3" ... ção local e com a revisão do estatuto das áreas metropolitanas e a criação de ... de uma percentagem significativa de funcionários que atingirão nos próximos anos a idade de ... euro, permitiram que as exportações europeias ganhassem dinamismo, as quais terão constituído ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ão activa na reforma das instituições europeias, por forma a defender os interesses do País e a ... para o Fundo de compensações a ex-funcionários públicos timorenses; - sendo o Brasil um eixo ... ção de uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem - ... no exterior; estudo e negociação do estatuto" do leitor, da colocação de docentes em institui\xC3" ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, ... ões periódicas a nível de altos funcionários, entre representantes da Comunidade e dos Estados ... éstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da República da Bielorrússia no FMI ... A ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual ... intervir, no âmbito das instituições europeias, no processo de evolução da política comum de ... ção Regional, seus dirigentes e funcionários, criando-se condições para que os utentes ...