Aviso n.º 10258/2006, de 18 de Setembro de 2006
Aviso n.o 10 258/2006
Concurso n.o 9/2006
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 8 de Agosto de 2006 do presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico profissional de 2.a classe da carreira técnico-profissional da área de áudio-visuais do quadro de pessoal náo docente deste Instituto.
2 - Validade - o presente concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 - De acordo com a orientaçáo técnica n.o 5/2004 da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP), a publicaçáo do presente aviso foi precedida de oferta de emprego na bolsa de emprego público (BEP), bem como solicitada à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública a emissáo da declaraçáo de inexistência de pessoal em inactividade, no cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril, que informou através do seu ofício com a referência n.o 000162, de 11 de Janeiro de 2006, náo haver pessoal nas condiçóes requeridas.
4 - A abertura de concurso externo é fundamentada no disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 252/97, de 26 de Setembro, e considerando náo ter sido atingido o número máximo de funcionários náo docentes padráo fixados para o ano lectivo 2004-2005.
5 - Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, tratando-se de concurso para o preenchimento de uma vaga, náo é fixada quota de lugares para candidatos com deficiência, tendo um candidato com deficiência preferência em igual-dade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra legal.
6 - Legislaçáo aplicável - a tudo o que náo estiver previsto neste aviso sáo aplicáveis as disposiçóes do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico profissional de 2.a classe funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico profissional na área de áudio-visuais.
8 - Vencimento e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo a auferir será a correspondente ao escaláo e índice fixados nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/99, de 18 de Dezembro, com...
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