estabelecimentos hoteleiros
2136 resultados para estabelecimentos hoteleiros
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Aviso n.º 17315/2021
... desta, designadamente funções de comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros,. apartamentos turísticos e empreendimentos de turismo de ...
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Aviso n.º 20041/2022
...a) Estabelecimentos hoteleiros;. b) Aldeamentos turísticos;. c) Empreendimentos de Turismo de ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ser incluídos os seguintes empreendimentos turísticos: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
...ões de acessibilidade local; h) Controlar a dispersão de estabelecimentos industriais e de logística, promovendo a sua concentração em espaços ... entroncam ou confinam com a referida via; g) Estabelecimentos hoteleiros isolados: conceito previsto no PROT-OVT e que integra as seguintes ...
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Aviso n.º 5233/2018
...Artigo 55.º Estabelecimentos hoteleiros e aldeamentos turísticos 1 - A instalação de ...
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Aviso n.º 222/2019
...Estabelecimentos com produtos explosivos; ii) Estabelecimentos com substâncias perigosas. ...ço Rural (TER), Turismo de Habitação (TH), Estabelecimentos Hoteleiros isolados (Hi) e Parques de Campismo e Caravanismo (PCC); i) Instalação ...
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Aviso n.º 1489/2017
...ícios destinados à criação e abrigo de animais e os estabelecimentos de transformação de produtos diretamente ligados às atividades ... não superior a 2 pisos, podendo, no caso de estabelecimentos hoteleiros, atingir os 4 pisos; d) Admite-se uma cércea superior à definida na ...
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Acórdão nº ACTC00001122 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 1987
I - Mantem-se o interesse juridico relevante no conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo unico do Decreto Legislativo Regional n. 35/84/A, de 16 de Novembro, que integra a regulamentação do imposto de turismo na Região Autonoma dos Açores, apesar de ter cessado a sua vigencia em 1 de Janeiro de 1986, porquanto, por um lado, existem pendentes...
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Acórdão nº 2624/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2000
I- A isenção p. no nº 3 do artº 11º do C. Sisa., é condicional pois a lei submete a própria eficácia do facto impeditivo à verificação de um novo facto secundário «conditio iuris» no caso uma condição resolutiva:- a não revenda no prazo legalmente fixado determina a caducidade da isenção ou a afectação do imóvel a fim diferente do declarado. II- Tendo caducado a isenção, a liquidação terá de...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
...4 - [..]. 5 - [..]. 6 - [..]. 7 - São hotéis rurais os estabelecimentos hoteleiros que cumpram os requisitos de classificação aplicáveis a esta ...
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Aviso n.º 13624/2019
..., de usos comerciais e de serviços, nomeadamente de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º 11 - ...c) Construção de edifícios destinados a estabelecimentos hoteleiros ou hotéis rurais, desde que em prédios com área não inferior a 5 ...
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Aviso n.º 10905/2016
..., aldeamento turístico ou conjunto turístico 1 - Os estabelecimentos hoteleiros, incluindo hotéis rurais, cumprem as seguintes regras: a) ...
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Aviso n.º 3234/2017
... ambulante; b) A reformulação da atual ocupação por estabelecimentos de restauração e de bebidas, com a construção de um novo edifício, ... de restauração e de bebidas e ou equipamentos hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; i) Obras de ampliação - obras de ...
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Regulamento n.º 268/2019
... dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados na área geográfica do Município de ...)(ver documento original)Dormidas (n.º) nos estabelecimentos hoteleiros por tipo de estabelecimento hoteleiro - Período de referência: 2017(ver ...
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Aviso n.º 20120/2023
... edifícios erigidos com majoração de pisos destinados a estabelecimentos hoteleiros,. com a categoria de 4 ou 5 estrelas, ou a equipamentos, não ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...b) Que, logo após a entrada no País, se instalem em estabelecimentos hoteleiros ou noutro tipo de alojamento em que seja aplicável o disposto ...
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Aviso (extrato) n.º 1796/2017
... de interesse social e cultural, unidades agroindustriais, estabelecimentos comerciais e de serviços, equipamentos de utilização coletiva e ..., turismo de habitação e turismo de natureza, estabelecimentos hoteleiros isolados (Hi) (pousadas, hotéis e hotéis rurais construídos de raiz) e ...
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Regulamento n.º 3/2017
... de empreendimentos turísticos, nomeadamente:a) Estabelecimentos Hoteleiros (hotéis, pensões, pousadas, estalagens, motéis, ...
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Aviso n.º 3337/2018
...ção ou de construção de novos edifícios destinados a estabelecimentos industriais ou comerciais complementares à atividade agrícola: i) Os ...hoteleiros poderão atingir um iu de 1,4 e ter uma altura de fachada e um número de ...
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Aviso n.º 18418/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . 8 — Quando admitidos estabelecimentos agroindustriais diretamente ligados ao aproveitamento. de produtos ...acrescida de 20 %. 5. Estabelecimentos hoteleiros e hotéis. rurais. 40 000 7 m e 2 pisos 6 000 — –. Parques de campismo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
...estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, ... ser integrados num dos seguintes tipos: a) Estabelecimentos hoteleiros"; b) Aldeamentos turísticos; c) Apartamentos turísticos; d) Conjuntos tur\xC3"...
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Declaração n.º 137/2021
... empreendimentos turísticos admitidas em solo rústico: estabelecimentos hoteleiros dos grupos hotéis e pousadas, empreendimentos de turismo de ...
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Aviso n.º 13016/2023
...1 — Admite-se no solo rústico o desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros isolados,. desde que os mesmos respeitem as seguintes ...
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Aviso n.º 15363/2023
...3 — [..]. a) [..]. b) Na edificação de novos estabelecimentos industriais têm que ser constituídas, dentro do. respetivo prédio e ao ...— 0,25 × A 1,25 × ACmax. Estabelecimentos hoteleiros, desde que de. categoria não inferior a 3 estrelas. 20 000 m2. 0,25 × ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... pisos; b) 4 m em edifícios de comércio e serviços, de estabelecimentos hoteleiros, construções e equipamentos religiosos e equipamentos ...