estabelecimentos hoteleiros
- Em vigor Portaria n.º 327/2008 - Sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
- Em vigor Portaria n.º 309/2015 . Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
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Anúncio n.º 349/2022 de 19 de agosto de 2022
... do objeto do contrato Aquisio de Servios de Alojamento em Estabelecimentos Hoteleiros pelo Hospital de Santo Esprito da Ilha Terceira, EPERTipo de ...
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Portaria n.º 309/2015
... o sistema de classificação de estabelecimentos hote- ... leiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos ... i) Para os estabelecimentos hoteleiros, os aldeamentos ... turísticos e os apartamentos turísticos, no ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... 28 de abril, que aprovou o sistema de classificação de estabelecimentos hote- leiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos ... i) Para os estabelecimentos hoteleiros, os aldeamentos turísticos e os apartamentos turísticos, no Decreto ...
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Anúncio n.º 244/2021 de 27 de julho de 2021
... do objeto do contratoAquisio de Servios de Alojamento em Estabelecimentos Hoteleiros pelo Hospital de Santo Esprito da Ilha Terceira, EPERTipo de ...
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Anúncio n.º 137/2018 de 25 de junho de 2018
... do contrato (*) Aquisição de serviços de alojamento em estabelecimentos hoteleiros pelo HSEIT, EPER Descrição sucinta do objeto do contrato ...
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Despacho n.º 6325-B/2021
... ário: Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros.Considerando que:Através da Resolução do Conselho de ...
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Acórdão nº 123/20.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I. Considerando o sentido atribuído pelo TJUE ao conceito de comunicação ao público em matéria de direitos conexos e a interpretação do direito nacional conforme ao direito da União Europeia, há que concluir que a conduta da requerida, ao manter aparelhos de televisão nos quartos dos seus estabelecimentos hoteleiros (e, por maioria de razão, nos seus espaços comuns ou públicos), os quais executam
... , SA.” na proibição de executar publicamente, nos estabelecimentos hoteleiros denominados «Yellow Alvor Garden» e «Yellow Praia de Monte ... -
Declaração de Retificação n.º 49/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
... ANEXO «ANEXO I Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais (a que se refere o artigo 3.º) kitchenette ...
- Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2014 de 1 de Outubro
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Decreto-Lei n.º 374-D/79, de 10 de Setembro de 1979
... que afasta da tributação os serviços prestados pelos estabelecimentos hoteleiros, quando decorrentes de contratos celebrados por escrito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/A, de 27 de Outubro de 1992
... Considerando que a legislação vigente em matéria de estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico e ...
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Portaria n.º 636/77, de 06 de Outubro de 1977
... , primeiro-almoço continental, almoço e jantar em estabelecimentos hoteleiros 1.º Os preços do aposento, do primeiro-almoço continental, ...
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Acórdão nº 1246/10.9TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - O regime jurídico da habitação periódica, resultante do regime jurídico constante dos DL n.ºs 275/93 de 5-08; 180/99, de 22-05 e 37/2011, de 10-03, inclui não só os direitos reais de habitação periódica como também os direitos obrigacionais de habitação turística. II - Enquadra-se no seu âmbito de aplicação a actividade da ré, cujo objecto social é “a emissão e gestão de descontos em...
... estabelecimentos comerciais, hoteleiros e similares, bem como a gestão e exploração de ... -
Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis
1) responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados; 2) responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem; 3) responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros; 4) prazo para a propositura das ações indenizatórias.
... chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros; 4) prazo para a propositura das ações indenizatórias ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, ... ser integrados num dos seguintes tipos: a) Estabelecimentos hoteleiros"; b) Aldeamentos turísticos; c) Apartamentos turísticos; d) Conjuntos tur\xC3" ...
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Portaria n.º 812/82, de 28 de Agosto de 1982
... o sistema de preços actualmente em vigor no sector dos estabelecimentos" hoteleiros, substituindo o regime de preços declarados pelo regime de pre\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2010 de 14 de Junho
... reembolsável do incentivo relativo a investimentos em estabelecimentos hoteleiros, em unidades de turismo em espaço rural, em apartamentos ...
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Portaria N.º 56/1980 de 1 de Setembro
... , PRIMEIRO ALMOÇO CONTINENTAL, ALMOÇO E JANTAR EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS ... 1.º - Os preços do aposento, do primeiro almoço ...
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Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro de 1997
... o disposto no artigo 19.º do regulamento dos estabelecimentos hoteleiros, nos artigos 16.º, 44.º e 57.º do regulamento dos meios ...
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Portaria N.º 44/1991 de 6 de Agosto
... do sistema de preços actualmente em vigor no sector dos estabelecimentos" hoteleiros, substituindo o regime de preços declarados pelo regime de pre\xC3" ...
- Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2012 de 6 de Junho
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 1 - Consideram -se empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneraçáo, ... a) Estabelecimentos hoteleiros; ... b) Aldeamentos turísticos; ... c) Apartamentos turísticos; ... d) ...
- Anúncio de procedimento n.º 6454/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14