replica a contestação
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Réplica e Resposta à Contestação
Réplica. Réplica quanto a Matéria. Excepcional. Resposta à Contestação. Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional.
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Formulário
Petição inicial. Contestação. Réplica. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Notificação judicial para preferência.
... Contr. n.º ... Cód. n.º ... , ... @Contestação ... Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial de Espinho ... vem em ... RÉPLICA ... dizer o seguinte: ... Pretende a ré, em excepção que ... -
Acórdão nº 16/21.3 BECTB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-16
I - A réplica trata-se de um articulado eventual que só pode ter lugar no processo judicial tributário quando a Fazenda Pública se defenda por excepção (cfr. artigos 113.º, n.º 2 do CPPT e 576.º do CPC). II - Não tendo o Oponente respondido à matéria de excepção deduzida na contestação, a réplica apresentada não é legalmente admissível.
... de erro na forma do processo suscitada pelo Exequente na sua contestação ... 2. A Recorrente, inconformada, interpõe recurso para a Secção do ... em erro de julgamento ao determinar o desentranhamento da réplica apresentada pelo Oponente ... A Recorrente insurge-se contra o despacho ... -
Processo Comum
Contestação em Acção Ordinária. Contestação com Reconvenção. Contestação em Acção Ordinária com Excepções, Impugnação e Litigância de Má Fé. Contestação em Acção. Sumaríssima.
... vem apresentar ... CONTESTAÇÃO ... na acção ordinária, que lhe é movida por ... «Abitex, ... n.º 2) ... Bem como, da réplica apresentada pelo autor na mesma acção, onde ampliou o pedido inicial ... -
Função e prazo
Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.
Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica ... Mas, atente-se, apenas pode utilizar este articulado para ... -
Acórdão nº 3114/21.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
I. Perante a alegação da excepção de pagamento na contestação, a invocação na réplica de que as quantias entregues à autora se não destinavam ao pagamento solicitado na acção, mas antes ao pagamento de outros trabalhos a mais, integra mera impugnação e não a invocação de uma contra-excepção. II. Nessa medida, cabia à ré não só provar a existência dos pagamentos, como ainda provar que os mesmos...
... Notificada da contestação/reconvenção veio a autora replicar, respondendo à matéria de ... indicadas e dos € 3.000,00 adicionais a que alude na réplica, foi-lhe paga a quantia de € 15.000,00, sendo, contudo, que tal quantia ... -
Acórdão nº 3114/21.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-11-03
I. Perante a alegação da excepção de pagamento na contestação, a invocação na réplica de que as quantias entregues à autora se não destinavam ao pagamento solicitado na acção, mas antes ao pagamento de outros trabalhos a mais, integra mera impugnação e não a invocação de uma contra-excepção. II. Nessa medida, cabia à ré não só provar a existência dos pagamentos, como ainda provar que os mesmos se
... Notificada da contestação/reconvenção veio a autora replicar, respondendo à matéria de ... indicadas e dos € 3.000,00 adicionais a que alude na réplica, foi-lhe paga a quantia de € 15.000,00, sendo, contudo, que tal quantia ... -
Acórdão nº 1019/18.0T8AGH-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-20
I) A apresentação da contestação em juízo é notificada ao autor pela secretaria, em conformidade com o disposto nos artigos 221.º, n.º 1 e 575.º, n.º 1, do CPC. II) Tendo ocorrido notificação do articulado de contestação ao autor -do qual constava a expressão “CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO”, pretensão que foi deduzida expressamente identificada e deduzida separadamente, nos termos do artigo 583.º,...
... nos autos, em 25-01-2021, foi apresentada nos autos contestação por AL, S.A ... 2. A referida contestação foi objeto de ... ção dentro de qualquer prazo, pois que não haveria lugar a réplica (art.° 584°, n°s 1 e 2, do Código de Processo Civil). Com o atual ... -
Acórdão nº 47/22.6T8SSB-A.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-03-07
1 – Todos os meios de defesa (impugnações e excepções) que a parte tenha contra a pretensão formulada pela contra-parte devem, em princípio, ser deduzidos na contestação ou na réplica. 2 – O princípio da concentração da defesa, que apenas permite a contradição diferida nos casos de superveniência objectiva e subjectiva e, bem assim, nos casos em que o Tribunal possa actuar oficiosamente 3 – O...
... documentação e responder extemporaneamente à matéria da contestação ... Na mesma data, o Tribunal indeferiu a referida pretensão e esse ... acima expressas, ser deduzidos na contestação ou na réplica, consoante o caso ... Do princípio da preclusão resulta que todos ... -
Acórdão nº 3470/16.1T8VCT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos, como é previsto no artigo 790º do Código de Processo Civil, pode, nessa resposta, apresentar rol de testemunhas, mesmo que não tenha apresentado meios de prova na petição da sua reclamação de créditos, tal como ocorre com o Autor nos termos do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil. 2- No processo comum de...
... ” no prazo de 10 dias a contar da notificação da contestação (sublinhado nosso) ... 4. De igual modo, no âmbito da Audiência ... articulados dos autos (como a petição inicial, contestação, réplica, articulados supervenientes e relativos a incidentes da instância), mas ... -
Acórdão nº 00756/10.2BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019
I) – Nos termos do art.º 176º, n.º 5, o autor/exequente pode na petição inicial “pedir ainda a declaração de nulidade dos atos desconformes com a sentença” (ou a anulação dos que mantenham, sem fundamento válido, a situação constituída pelo acto anulado); esse é um pedido a formular aí e a decidir no tempo de subsequente decisão, após tramitação de contestação e eventual réplica
... 5º) - Após oposição e réplica, o TAF decidiu em 25/03/2016: «(…) Julgo procedente a presente acção ... no tempo de subsequente decisão, após tramitação de contestação e eventual réplica que se lhe siga - arts.º 1716º, nº 5, 177º e ... -
Acórdão nº 00132/17.6BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1. Nos termos do Artigo 85.º-A, nº1, do CPTA “É admissível réplica para o autor responder, por forma articulada, às exceções deduzidas na contestação…” O abuso de direito é classificado pela doutrina e pela jurisprudência como uma excepção peremptória imprópria. Assim, invocado o abuso de direito na contestação, os Autores tinham direito de responder em réplica. 2. E, havendo...
... do despacho do TAF de Coimbra de 05-07-2017 que não admitiu a réplica apresentada na presente acção para efectivação de responsabilidade ... pode replicar, ou responder, às excepções deduzidas na contestação, permitindo-se, pois, ao autor deduzir toda a defesa quanto à matéria da ... -
Processo Especial
Contestação em Acção de Alimentos.
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Articulado Superveniente
Novo Articulado. Outro Exemplo de Novo Articulado.
... ão obstante o supra exposto, a aqui requerida refere na sua contestação que é a sua mãe que « ... se arrasta por aí, carregada de roupas, para ... -
Acórdão nº 18611/01.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016
... Em réplica, o A. sustenta a sua legitimidade na causa e impugna, em súmula, a ... Recordemos os contornos do caso ... Na contestação a Ré pediu, em reconvenção, a condenação do A. a restituir-lhe todas ...
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Acórdão nº 00088/20.8BECBR-1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
... o articulado próprio para a dedução de reconvenção é a contestação, decorrendo do princípio da concentração da defesa que não pode a ... ver os prazos previstos para a dedução de contestação e de réplica ou resposta quanto à matéria da reconvenção [30 dias e 10 dias, ...
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Acórdão nº 00088/20.8BECBR-1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-07-14
I- A lei processual vigente [administrativa e civil] é inequívoca na afirmação de que o pedido reconvencional tem que ser deduzido na contestação [cfr. artigo 83º, nº.1 do C.P.T.A. e nº.1 do artigo 583º do C.P.C., respetivamente]. II- Apresentando-se distintivo a insuscetibilidade de equiparação processual da contestação e da réplica [resposta] em matéria do exercício de direito de...
... o articulado próprio para a dedução de reconvenção é a contestação, decorrendo do princípio da concentração da defesa que não pode a ... ver os prazos previstos para a dedução de contestação e de réplica ou resposta quanto à matéria da reconvenção [30 dias e 10 dias, ... -
Acórdão nº 1104/21.1T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2023
1) Só é admissível réplica para o autor deduzir toda a defesa quanto à matéria da reconvenção, não podendo a esta opor nova reconvenção; 2) Não podem os autores aproveitar o articulado réplica para extravasar o âmbito da sua defesa, que se limita apenas à matéria da reconvenção e não também da demais contestação; 3) O facto da reconvinte dar como reproduzida a matéria anteriormente alegada na...
... A ré CC apresentou contestação onde conclui entendendo que: a) Deve a presente ação ser julgada ... Os autores AA e BB apresentaram réplica, onde concluem entendendo que deve: - A reconvenção apresentada não ser ... -
Acórdão nº 1104/21.1T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-20
1) Só é admissível réplica para o autor deduzir toda a defesa quanto à matéria da reconvenção, não podendo a esta opor nova reconvenção; 2) Não podem os autores aproveitar o articulado réplica para extravasar o âmbito da sua defesa, que se limita apenas à matéria da reconvenção e não também da demais contestação; 3) O facto da reconvinte dar como reproduzida a matéria anteriormente alegada na...
... A ré CC apresentou contestação onde conclui entendendo que: ... a) Deve a presente ação ser julgada ... Os autores AA e BB apresentaram réplica, onde concluem entendendo que deve: ... - A reconvenção apresentada não ... -
Acórdão nº 1640/19.0T8CVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-10-11
I - Numa acção de simples apreciação negativa, a falta de invocação pelo demandante, na réplica, de factos extintivos do direito cuja existência é alegada pelo demandado na contestação, determina a preclusão da invocação dessa excepção extintiva. II –Em consequência, provando o réu, numa acção negatória de servidão, ser titular de um direito de servidão constituído por usucapião, está vedado ao...
... na contestação", nem em parte alguma dos autos, no que concerne ao alegado acesso de “ve\xC3" ... Após contestação dos Réus, réplica dos Autores e audiência de julgamento, foi proferida sentença que ... - Prefácio à 11.ª Edição
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Acórdão nº 1483/22.3T8GRD-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-13
1. Não é “elemento integrante (constitutivo) dos próprios direitos caducáveis o serem eles exercidos dentro do respetivo prazo”; a caducidade é mera exceção perentória, enquanto causa extintiva do direito (efeito jurídico dos factos articulados pelo autor) admitida pela lei substantiva (art.º 576º, n.º 3, do CPC). 2. Sendo deduzida na contestação apenas defesa por exceção, não é admitida réplica (
... face às despesas do dia a dia ”; nos pontos 27 e 28 da contestação, alegou: “ Por mera cautela de patrocínio, sempre se dirá que neste ... A falta de apresentação da réplica ou a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o ... -
Acórdão nº 02176/06.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I – As atribuições da Ordem dos Arquitectos de “admitir e certificar a inscrição dos arquitectos, bem como conceder o respectivo título profissional” não abrangem a possibilidade de rejeitar a inscrição de titulares de certas licenciaturas, reconhecidas pelo Estado Português. II – É nulo, por usurpação de poderes, o acto que com base no Estatuto da Ordem dos Arquitectos...
... proferido a 05.04.07, na parte em que indeferiu a nulidade da réplica" apresentada pela Autora e consequentemente não desconsiderou os novos «v\xC3" ... º – por nele residir o cerne da questão colocada: “À contestação pode o autor responder na réplica, se for deduzida alguma excepção e ... -
Acórdão nº 1890/13.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016
1 - Existe decisão-surpresa quando não é respeitado o princípio do contraditório – artigo 3.º do Código de Processo Civil – princípio basilar do nosso processo civil que manda que seja observada uma estrutura dialéctica, excepto nos casos de manifesta desnecessidade. 2 – Não é o caso quando a questão foi suscitada na contestação, teve resposta na réplica e foi decidida na audiê
... Ora, apesar de, no actual CPC, a réplica se destinar apenas a deduzir a defesa quanto à matéria da reconvenção, ... 2 – Não é o caso quando a questão foi suscitada na contestação ... -
Acórdão nº 02278/19.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- No âmbito da ação de impugnação de ato administrativo, não vigora o ónus da impugnação especificada, pelo que a circunstância de a entidade demandada não contestar, não implica a confissão, por admissão, dos factos articulados pelo demandante na petição inicial, exceto se a entidade demandada não apresentar, com a contestação, ou no prazo para a apresentação desta, o processo administrativo (PA
... 1.3. Não foi apresentada réplica ... 1.4. Proferiu-se despacho em que se decidiu que “tendo em ... proposta contra aquele Ministério, entidade que deduziu contestação ... Fixou o valor da presente causa em 433.451,68 euros ... 1.5 ...