estabelecimentos hoteleiros
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Declaração n.º DD6999, de 07 de Dezembro de 1979
...estabelecimentos hoteleiros e similares definidos artigo 4.º;', deve ler-se: '.. ...
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Aviso n.º 12406/2007, de 09 de Julho de 2007
...A., e Estabelecimentos Hoteleiros da Arrábida - Investimento Imobiliário, S. A., que decorrerá ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 20 de Agosto
... de preços declarados pelo regime de preços livres, nos estabelecimentos hoteleiros da Região, refere-se no n.º 1 do seu artigo 11.º a um ...
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Lei n.º 18/2022
...b) Que, logo após a entrada no País, se instalem em estabelecimentos hoteleiros ou noutro. tipo de alojamento em que seja aplicável o disposto ...
- Declaração n.º DD7153, de 19 de Outubro de 1979
- Declaração de Rectificação n.º 122/94, de 31 de Agosto de 1994
- Declaração de Rectificação n.º 81/93, de 30 de Abril de 1993
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Despacho normativo n.º 250/82, de 18 de Novembro de 1982
...estabelecimentos hoteleiros com interesse para o turismo; Considerando que a referida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
...b) «Empreendimentos turísticos» os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento turístico, mediante ...d) «Estabelecimentos hoteleiros"» os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar alojamento tur\xC3"...
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Declaração de Rectificação n.º 108/94, de 30 de Julho de 1994
... ler-se ' empreendimentos turísticos, nomeadamente nos estabelecimentos'. No n.º 1.º, onde se lê 'cujo acesso é assegurado pelos, ...
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Acórdão nº 06022/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2007
I - Conforme decorre do disposto no artigo 1º do EDFAACRL, o respectivo âmbito de aplicação restringe-se aos funcionários e agentes da administração central, regional e local, ficando igualmente excluídos do respectivo âmbito de aplicação os funcionários e agentes que possuam estatuto especial. II - Se a contratação do recorrente [efectuada ao abrigo do DL nº 333/79, de 24/8, diploma...
... - 2º escalão, na sede do INFT, ou em qualquer dos seus estabelecimentos de ensino, nos termos do acordo, por escrito, com o respectivo Director, ... pela legislação de trabalho aplicável aos estabelecimentos hoteleiros [DL nº 333/79], ou pela legislação de trabalho aplicável aos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
...nas demais áreas, instalações, estabelecimentos e infraestruturas abrangidos pela rede secundária, nos termos do ...c) Das áreas edificadas;. d) Dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e parques de caravanismo, das infraestruturas e ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... que define o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, o qual faz ...r) Estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico, à excepçáo das moradias ...
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Portaria n.º 6/77, de 05 de Janeiro de 1977
... de uma melhor clarificação dos preços a praticar nos estabelecimentos similares dos hoteleiros relativamente aos produtos que não se encontram ...
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Acórdão nº 069/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2004
I - Os estabelecimentos hoteleiros existentes à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4/7, regulam-se pelo regime estabelecido neste diploma (artigo 70.º, n.º 1), devendo satisfazer os requisitos previstos para a respectiva categoria, de acordo com o estabelecido nesse diploma e nos regulamentos a que se refere o n.º 3 do seu artigo 1.º, no prazo de dois anos a contar da data da...
... de Setembro, que estabeleceu no seu artigo 48.º: "1 - Os estabelecimentos hoteleiros existentes à data da entrada em vigor do presente diploma, ... -
Portaria N.º 44/1979 de 9 de Outubro
... de preços máximos os serviços da cafetaria e bar dos estabelecimentos similares dos hoteleiro, sem interesse para o turismo. 2.º — Os preços ...
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Despacho normativo n.º 49/77, de 01 de Março de 1977
... só texto todos os preços dos serviços de cafetaria dos estabelecimentos similares dos hoteleiros de e sem interesse para o turismo. Nestes termos: ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
...admitida a instalação de estabelecimentos hoteleiros com uma capacidade máxima de 50 camas,. de estabelecimentos de ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
...admitida a instalação de estabelecimentos hoteleiros com uma capacidade máxima de 50 camas,. de estabelecimentos de ...
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Acórdão nº 040386 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2003
I - A competência do Director Geral de Turismo para aprovar a localização e os projectos de estabelecimentos hoteleiros, prevista no artº4º, nº1, a) do DL 328/86, de 30.09, na redacção do DL 149/89, de 27.04, é uma competência própria, mas não exclusiva. II- Por isso, o acto contenciosamente recorrível é o despacho do Ministro da Economia, que negou provimento ao recurso hierárquico (necessário
... 15 de Dezembro de 1992, restrições à construção de estabelecimentos hoteleiros através da imposição de limites à altura e ao número de ... -
Declaração n.º 99/2021
... a habitação, empreendimentos e atividades turísticas, estabelecimentos de restauração e de bebidas e a equipamentos coletivos, nos casos e nas ... no espaço rural, turismo de habitação e estabelecimentos hoteleiros, num total máximo de 100 camas e um máximo de 50 camas por núcleo, sem ...
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Aviso n.º 8220/2017
... vocação turística, onde se prevê a instalação dos estabelecimentos previstos no artigo 52.º 2 - .. 3 - .. 4 - .. Artigo 55.º (Revogado.) ... impermeabilizadas, mesmo que afetas a edifícios residenciais, hoteleiros ou turísticos ou a equipamentos desportivos; b) Abertura ou ...
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Aviso n.º 17315/2021
... desta, designadamente funções de comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros,. apartamentos turísticos e empreendimentos de turismo de ...
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Acórdão nº 043961 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 1999
I - A declaração genérica contida na decisão do TAC de que "não há excepções nem quaisquer questões prévias de que cumpre conhecer", não preclude a possibilidade de o tribunal de recurso, conhecer expressamente de questão prévia de conhecimento oficioso, como é a referente à irrecorribilidade do acto administrativo impugnado, por falta de definitividade vertical. II - O Director-Geral de Turismo...
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Aviso n.º 17315/2021
... desta, designadamente funções de comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros, apartamentos turísticos e empreendimentos de turismo de ...