estabelecimentos hoteleiros
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Portaria n.º 287/2007, de 16 de Março de 2007
... dos boletins recai sobre as empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, os meios complementares de alojamento turstico ou conjuntos ...
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Despacho normativo n.º 53/93, de 08 de Abril de 1993
... se refere ao sector do turismo, em que, tratando-se de estabelecimentos hoteleiros, representa parcela substancial da estrutura de custos das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/96/A, de 06 de Agosto de 1996
... designadamente no que toca à abertura e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares e ao exercício de certas actividades, aconselham a ...
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Portaria n.º 25/2000, de 26 de Janeiro de 2000
Portaria n.º 25/2000 de 26 de Janeiro Os estabelecimentos hoteleiros, os meios complementares de alojamento turístico, os parques ...
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Portaria n.º 181-A/77, de 31 de Março de 1977
... 31 de Março o prazo de validade da tabela de preços dos estabelecimentos hoteleiros anexa à Portaria n.º 472/76, de 2 de Agosto, e convindo por ...
- Decreto-Lei n.º 56/84, de 17 de Fevereiro de 1984
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Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005
... vocacionada para o sector do turismo e para os estabelecimentos hoteleiros, de restauração e bebidas em particular, prendeu-se com a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/84/A, de 16 de Novembro de 1984
... /84/A Interpretação pela via legislativa do conceito de estabelecimentos hoteleiros e similares A Assembleia Regional dos Açores estabeleceu, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 168/78, de 06 de Julho de 1978
Decreto-Lei n.º 168/78 de 6 de Julho A instalação de estabelecimentos hoteleiros e similares e de conjuntos turísticos processa-se actualmente, ...
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Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março de 1973
... , tornando-se obrigatória a sua prática para certos estabelecimentos, depois de ouvidos os respectivos organismos corporativos ... Com efeito, ... Os preços a praticar nos estabelecimentos hoteleiros de interesse para o turismo e similares de interesse para o turismo ...
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Despacho n.º 21961/2000(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2000
... Queiroz de Barros para o cargo de chefe de divisão de Estabelecimentos Hoteleiros, da Direcção-Geral do Turismo, conforme proposta de 9 de ...
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Despacho normativo n.º 137/84, de 10 de Agosto de 1984
... deve entender-se, fundamentalmente, como um incentivo aos estabelecimentos de particular qualidade ou de relevante interesse no quadro das ... Nestes termos, determina-se: I - Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos A utilidade turística ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 35/1984/A de 16 de Novembro
... Interpretação pela via legislativa do conceito de estabelecimentos hoteleiros e similares ... A Assembleia Regional dos Açores estabeleceu, ...
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Despacho Normativo N.º 214/1991 de 24 de Outubro
... 1. Nos estabelecimentos hoteleiros dos grupos 1, 2 e 4, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º ...
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Acórdão nº 0163/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2007
... ção actual, que tornou mais homogénea a figura dos estabelecimentos hoteleiros (dela excluindo, designadamente os aldeamentos turísticos) e ...
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Acórdão nº 0730/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2006
A letra do Programa de Concurso para a concessão de exploração de Parque de Campismo que exige das entidades concorrentes experiência comprovada, de cinco anos, nas áreas de parques de campismo, conjuntos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e de restauração e bebidas deve entender-se referida ao "concorrente" e, se esta é uma pessoa colectiva, deve reportar-se à experiência da pessoa...
... , mas também a experiência em conjuntos turísticos, estabelecimentos hoteleiros, incluindo meios complementares de alojamento turístico e ... -
Acórdão nº 01671/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
I - O contrato administrativo em que a Câmara Municipal vende à Autora uma parcela da Ilha de Tavira com vista à urbanização da mesma, e no qual se estipula, entre outras cláusulas, que o terreno alienado se destina a construções urbanas, incluindo estabelecimentos hoteleiros, e que o seu aproveitamento deverá obedecer, tanto quanto possível, ao estudo da primeira fase de urbanização, não confere
... quadrados, destina-se a construções urbanas, incluindo estabelecimentos hoteleiros, equipamento recreativo, administrativo e comercial, zonas ... -
Acórdão nº 0337/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... administração central, nomeadamente as referentes aos estabelecimentos industriais e hoteleiros, estão também sujeitas a licenciamento ...
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Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
... do licenciamento e do funcionamento dos respectivos estabelecimentos ... No entanto, a introdução da 'declaração de interesse para o ... ser integrados num dos seguintes tipos: a) Estabelecimentos hoteleiros; b) Meios complementares de alojamento turístico; c) Parques de campismo ...
- Portaria n.º 465/2008, de 23 de Abril de 2008
- Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 253/89, de 07 de Abril de 1989
- Portaria n.º 325/82, de 26 de Março de 1982
- Portaria n.º 554/94, de 11 de Julho de 1994
- Portaria n.º 3/84, de 03 de Janeiro de 1984