ensino privado e cooperativo
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Decreto-Lei n.º 454/80, de 09 de Outubro de 1980
... este panorama, concedendo ao sector cooperativo o papel que lhe compete no desenvolvimento ... as que não são desejadas pelo sector privado, por falta de rentabilidade, ou as que não ... ; h) Pescas; i) Cultura; j) Serviços; l) Ensino ... 2 - A legislação complementar aplicável ...
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Aviso n.º 21182/2020
... de Tavira, nas intervenções de âmbito privado, em articulação com a equipa de trabalho ... ça alimentar, nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia e mercados ... ; i) Apoiar a atividade do movimento cooperativo" de habitação económica na promoção de habita\xC3" ...
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Acórdão nº 01447/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015
I - Um hospital [privado ou público] pode, para vários outros efeitos, ser considerado como um “equipamento coletivo” mas tal não implica que o mesmo deva integrar o conceito de “equipamento de utilização coletiva” previsto no art. 43.º do RJUE face àquilo que são as exigências do normativo na sua articulação e conexão com o demais quadro normativo [legal e regulamentar].
... de compensação, uma vez que um hospital privado, assim como um colégio privado e um lar de ... 2.º, n.º 1 do Código Cooperativo e o art. 1.º, n.º 1 dos Estatutos das ... ão de serviços às coletividades (saúde, ensino, administração, assistência social, segurança ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... a Administração Pública, ou o setor privado, cujo contributo é determinante para a ... e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, pri‑ ... mário e secundário de boa ... com o setor privado e o setor cooperativo e social. Entre 1996 e 2012, Portugal manteve, ou ...
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Parecer n.º 1/2022
... nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da RAM ( 57 ). 1.2.2 — ... , pertencentes ao domínio público ou privado da Região. Integra ainda o património ... ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora ...
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Decreto-Lei n.º 26/2003, de 07 de Fevereiro de 2003
... é condição indispensável dispor de um ensino superior de elevada qualidade, exigência e ... ção Portuguesa do Ensino Superior Privado, a Confederação Nacional das Associações de ... superior público e particular e cooperativo para a frequência de cursos de bacharelato e de ...
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Aviso n.º 10833/2016
... ções, através das ofertas regulares de ensino e de outras modalidades como sejam a formação ... ção dos bens do domínio público e privado municipais; g) Colaborar na elaboração de ... ção municipal, bem como, o esforço cooperativo, segundo as orientações dos órgãos do ...
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Portaria n.º 403/2023
... dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das ... ídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, implementar e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Subsecção IV Programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ... privado da Universidade de Lisboa, livre de quaisquer ... , a entidades do setor privado, cooperativo e social ... que prossigam fins de interesse ...
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Acórdão n.º 362/2016
... úblico de telecomunicações, é um ente privado, que prossegue fins privados, ao contrário ... exemplo, o caso dos estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo que se encontram ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... O direito das sociedades é direito privado e, como tal, deve considerar-se determinado e ... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de ... ções; o) Alteração ao Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... Artigo 72.º Transição entre níveis de ensino e grupos de recrutamento ... Artigo 73.º ... º Docentes dos ensinos particular e cooperativo ... Artigo 134.º Conselho científico para ... ções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo; ... f) O exercício de funções ...
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Despacho n.º 13078/2023
... ços do setor público e com o setor privado e cooperativo no âmbito da execução de ... ência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P .; e ) Coordenar o planeamento ...
- Despacho n.º 27754/2008, de 29 de Outubro de 2008
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Despacho n.º 13779/2006, de 30 de Junho de 2006
... çáo de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior particular e cooperativo consta do ... privado Superior público Náo superior ... Taxa ...
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Despacho n.º 9251/2016
... 18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais os mesmos se encontrem inscritos ... cooperativo ou privado, e que, ou tenham por objeto a ...
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Despacho n.º 5149/2023
... de proteção civil e Estabelecimentos de Ensino; ... g) Emitir pareceres técnicos no domínio da ... para a captação de investimento privado, fomentando a atratividade do território ... ões: competitivo, físico, lazer, cooperativo" e ... inclusivo; ... \fN.º 85 3 de maio de 2023 P\xC3" ...
- Despacho n.º 27911/2008, de 30 de Outubro de 2008
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Aviso n.º 9270-C/2022
... nio privado, bem como assegurar as participações crime por ... privada, bem como apoiar o movimento cooperativo de ... habitação segundo as orientações dos ... , desporto e recreio, estabelecimentos de ensino e outras entidades públicas ... ou privadas que ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos ... ção da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo Decreto-Lei n.º 78/2014 ...
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Aviso n.º 2854/2023
... domínio público ou privado do Município; ... d) Acompanhar os processos de ... , de forma articulada com as estruturas do ensino; ... o) Colaborar com a comunidade educativa ... w) Apoiar o ensino profissional e cooperativo; ... x) Estabelecer, em colaboração com o ...
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... da adopçáo do modelo de organizaçáo do ensino superior em três ciclos já atingiu, em 2007 ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, recomenda, para maior clareza, a introduçáo de ... çáo Portuguesa do Ensino Superior Privado ... No desenvolvimento do regime jurídico ...
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Portaria N.º 71/2008 de 18 de Agosto
... ção dos currículos alternativos aos do ensino regular. O mesmo é feito em relação ao ... de ensino particular, cooperativo e solidário que funcionem em regime de ... são pessoas colectivas de direito privado, enquadradas no âmbito da Lei n.º 5/2007, de 16 ...
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Acórdão nº 00407/07.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I-Dos factos assentes extrai-se que o Réu/Recorrente, antes da publicação da LFL estava muito aquém do limite máximo permitido para endividamento, e embora não dispusesse, na data da resolução do acordo, da possibilidade de contrair um empréstimo de montante equivalente ao valor do preço do terreno adquirido para a construção da escola, a contração de empréstimos não era a única forma de que...
... ensino secundário, está fora das atribuições e ... “Ensino público, particular e cooperativo”, refere o seguinte: 1 ... O Estado criará ... que se comprometem no domínio do direito privado, e que se traduz desde logo no facto de poder ... -
Despacho n.º 21130/2007, de 12 de Setembro de 2007
... O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade requerida no processo cautelar ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de ... , no ensino público, como no ensino privado, sem o que mais náo seriam do que liberdades ...