Despacho n.º 2930/2019

Data de publicação19 Março 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Proteção Civil, da Economia, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade

Despacho n.º 2930/2019

A condução autónoma irá permitir a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos impossibilitados de conduzir, por limitações de ordem física ou de outra natureza. Além disso, possibilitará novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva, contribuindo para a otimização do parque automóvel e a redução de deseconomias inerentes ao atual paradigma de mobilidade assente no veículo de propriedade e uso individuais.

A automação é um fenómeno crescente e muitas das inovações estão já introduzidas no mercado, através de sistemas de apoio à condução, que progressivamente contribuem para a redução do número de acidentes. Presenciamos hoje uma revolução tecnológica no setor automóvel cujos benefícios se irão repercutir e incrementar ao longo de vários anos.

Num futuro muito próximo, os veículos serão capazes de interagir diretamente uns com os outros e com a infraestrutura rodoviária. Esta interação no domínio dos Sistemas Inteligentes de Transporte Cooperativo (C-ITS) permitirá aos utilizadores e aos gestores de via partilharem informações e usá-las na coordenação de ações.

Os serviços de comunicação entre veículos e entre veículos e infraestrutura de transporte irão contribuir para melhorar significativamente a segurança rodoviária, a eficiência da gestão do trânsito, o conforto da condução, a redução de emissões de carbono e a sustentabilidade ambiental.

Na América, na Europa e na Ásia as experiências e ensaios tecnológicos são diversos, realizados por laboratórios de investigação, instituições de ensino superior e empresas dos setores automóvel, das infraestruturas e dos transportes, entre outros. A realização de testes de avaliação da maturidade e adequação das soluções é determinante, sendo necessário adequar a legislação às novas realidades, incluindo a regulamentação dos mesmos.

Em Portugal destaca-se o projeto SCOOP@F, no âmbito do qual foram efetuados testes de conectividade na região Norte; o projeto Autocits que englobou testes com veículos autónomos e conectados na CREL; o projeto C-Roads, com maior amplitude e que irá permitir equipar a infraestrutura rodoviária, sendo igualmente necessária a realização de testes. Merece também referência o projeto do veículo autónomo BE, em desenvolvimento pelo Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) em parceria com diversos parceiros industriais e científicos, ou os projetos da empresa portuguesa Veniam, considerada uma das 50 empresas...

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