engarrafamento de vinhos
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Acórdão nº 1448/08.8TVLS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... lucros cessantes que suportou em consequência da contaminação de vinhos da sua produção resultante de defeito das rolhas fornecidas pela 1ª ... havia entregue, ● no início de Abril de 2004, iniciou o engarrafamento do vinho que tinha produzido colocando nas garrafas as rolhas fornecidas ...
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Acórdão nº 1448/08.8TVLS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... lucros cessantes que suportou em consequência da contaminação de vinhos da sua produção resultante de defeito das rolhas fornecidas pela 1ª ... havia entregue, ● no início de Abril de 2004, iniciou o engarrafamento do vinho que tinha produzido colocando nas garrafas as rolhas fornecidas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/M, de 21 de Outubro de 1985
... madeirense, encontram-se subordinados, tal como a generalidade dos vinhos dos vários países, a vasta regulamentação, alguma de âmbito nacional, ...5 - O engarrafamento só poderá ser efectuado em recipientes de capacidade até 5,31, mediante ...
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Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho de 2001
...-se um conjunto de regiões tradicionalmente produtoras de vinhos" que se haviam afirmado, inclusive na Região Demarcada do Douro, com refer\xC3"...Artigo 15.º Engarrafamento, certificação e rotulagem 1 - O engarrafamento e acondicionamento para ...
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Portaria n.º 421/79, de 11 de Agosto de 1979
Portaria n.º 421/79 de 11 de Agosto Os vinhos engarrafados portugueses conquistaram posição de destaque em grande ... vinho verde, não é obrigatório o envelhecimento antes do engarrafamento. 2 - Em despacho conjunto dos Ministros da Agricultura e Pescas e do ...
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Portaria n.º 222/2020
..., de 9 de novembro, e define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) ...
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Acórdão nº 0626876 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - No contrato de compra e venda, a obrigação principal do comprador encontra-se no pagamento do preço, que se deve exprimir em quantia pecuniária, embora em lugar de dinheiro, se possa prometer a troca da propriedade de uma outra coisa ou o direito a uma prestação de facto ou a obrigação de dar ou entregar certa coisa diferente do dinheiro, aplicando-se eventualmente a esse acordo as disposições
... e Ré, no exercício das respectivas actividades, de produção de vinhos, aquela, e "cash and carry", esta, foi celebrado, em 19/2/2004, um ...engarrafamento de vinhos (al. A)). 1.2. A ré dedica-se à actividade habitualmente ... -
Portaria n.º 207/80, de 26 de Abril de 1980
... Média, mais precisamente nos séculos XIV e XV, a exportação dos vinhos algarvios atingia volumes apreciáveis, dadas as suas qualidades e ...2 - O engarrafamento e selagem só poderão ser efectuados após o exame analítico e ...
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Portaria n.º 1070/98, de 30 de Dezembro de 1998
... regras de aplicação da regulamentação comunitária relativa aos vinhos, incluída na Organização Comum de Mercado Vitivinícola, bem como para ... condições: Reserva - quando tenha entre 12 e 24 meses de engarrafamento antes do transvasamento, transbordamento ou extracção da borra; ...
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Acórdão nº 84/07.0TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em adega de todo o processo laboratorial, controlo de engarrafamento e evolução do vinho que esta produzia em Santar; – 2) as partes ... foi cedida à ré a fim de esta aí ultimar a preparação dos seus vinhos e proceder à sua análise, engarrafamento e expedição; – 9) foi ...
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Acórdão nº 83/07.2TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... foi cedida à ré a fim de esta aí ultimar a preparação dos seus vinhos e proceder à sua análise, engarrafamento e expedição. 9. Foi ...
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Acórdão nº 0958/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Abril de 2009
I - Se na sentença recorrida, nem implícita, nem explicitamente, é feita qualquer invocação ou alusão aos preceitos normativos invocados pelo recorrente na sua motivação do recurso, o erro de direito imputado à referida sentença não existe. II - Não existindo esse erro, o recurso não pode deixar de improceder.
... há lugar a perdas, designadamente no processo de engarrafamento e nas transferências de vinhos do camião cisterna para as cubas de inox. ... -
Portaria n.º 709-A/79, de 28 de Dezembro de 1979
... A região da Bairrada é de longa data conhecida como produtora de vinhos de qualidade. Assim se explica que já em diplomas legais de 1907-1908 ...2 - O engarrafamento e selagem só poderão ser efectuados após o exame analítico e ...
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Acórdão nº 0411080 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2005
I - Em direito laboral, o juiz pode/deve considerar, na decisão, factos que não tenham sido alegados pelas partes, desde que os mesmos resultem da discussão da causa, podendo/devendo ainda condenar "além do pedido" - artigos 72 e 74 do CPT. II - Não é suficiente para a qualificação de "grupo societário" (artigos 488, 489, 492, 493 e 495 do CSC) a identidade de corpos sociais, de localização da
...competem as tarefas inerentes ao engarrafamento de vinhos por processos normais ou mecânicos e os serviços ... -
Acórdão nº 84/07.0TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... em adega de todo o processo laboratorial, controlo de engarrafamento e evolução do vinho que esta produzia em Santar; – 2) as partes ... foi cedida à ré a fim de esta aí ultimar a preparação dos seus vinhos e proceder à sua análise, engarrafamento e expedição; – 9) foi ...
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Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
...1 - Operações mecânicas das vinificações. 2 - Fabrico de vinhos brancos. 3 - Fabrico de vinhos rosados. 4 - Fabrico de vinhos tintos. 5 - ...10.2 - Vinagres. 10.3 - Outros. III - Estabilização e engarrafamento. 1 - Clarificação natural, conservação e envelhecimento. 1.1 - ...
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Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... as funçóes da Casa do Douro (CD), tendo-se criado o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), cuja Lei Orgânica foi publicada em anexo ao ... as instalaçóes de vinificaçáo, armazenagem e engarrafamento existentes na RDD e no entreposto de Vila Nova de Gaia, verificando as ...
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Portaria n.º 1080/82, de 17 de Novembro de 1982
...), tinham características particulares e eram apreciados os vinhos que ficavam para pasto, ou consumo (vinhos de ramo). Exprimiu-se, por ...2 - O engarrafamento e selagem só poderão ser efectuados após o exame analítico e ...
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Acórdão nº 07B2373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2008
1. É condição de procedência de uma acção de divisão de coisa comum a existência de uma situação de compropriedade. 2. Se, quando a acção foi proposta, a compropriedade já tinha cessado por se ter verificado a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade singular de parte determinada do prédio, o pedido de divisão tem de improceder. 3. Se, por escritura pública de partilha de uma...
... um anexo novo, de amplas divisões para arrumos, armazém e engarrafamento de vinhos produzidos pela Quinta, que tem um valor de 9.200,00 €; 18) As ... -
Portaria n.º 379/2012, de 21 de Novembro de 2012
.../97, de 28 de novembro, e 394/2001, de 16 de abril, conferiu aos vinhos" de mesa produzidos na região do Minho a possibilidade de usarem a menç\xC3"...Artigo 13.º Engarrafamento e rotulagem 1 — A rotulagem a utilizar deve respeitar as normas legais ...
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Regulamento n.º 355/2020
... de garrafas exigidas para efeitos de certificação e controlo dos vinhos aptos às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica ... do lote a constituir.3 - ..4 - No início do engarrafamento, cuja data deve ser comunicada ao IVDP, IP, este fará colheita de ...
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Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
...; Produção de licores e outras bebidas destiladas; Produção de vinhos comuns e licorosos; Produção de vinhos espumantes e espumosos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
...Produçáo de licores e outras bebidas destiladas; Produçáo de vinhos comuns e licorosos;. Produçáo de vinhos espumantes e espumosos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/74 - Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas
... em relação a cada produto, em mistura entre si ou com vinhos, água-pé, bagaços ou quaisquer outros produtos susceptíveis de ..., embora não estejam sujeitas à obrigatoriedade do engarrafamento e da selagem, não poderão transitar sem que sejam acompanhadas de guias ...
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Decreto-Lei n.º 264-A/95, de 12 de Outubro de 1995
... a rotulagem e as designações e menções que caracterizam os vinhos. A certificação só fica efectivamente garantida quando realizada após a operação de engarrafamento, razão pela qual o Estado tem reservado o direito de aposição do ...