engarrafamento de vinhos
197 resultados para engarrafamento de vinhos
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Portaria n.º 673/84, de 04 de Setembro de 1984
... independentes daqueles em que se fabriquem, armazenem ou preparem vinhos, outras bebidas fermentadas e bebidas espirituosas, sendo obrigatório, ...Capítulo IV Requisitos quanto ao armazenamento e engarrafamento" 18 - Os locais onde se preparem ou engarrafem produtos de origem vínica n\xC3"...
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Despacho n.º 22522/2006, de 07 de Novembro de 2006
...çar a desejável credibilidade do controlo e certificaçáo dos vinhos, a actividade desenvolvida pelas entidades certificadoras passa a ser ... vistoria das instalaçóes de vinificaçáo, armazenagem e engarrafamento" dos agentes económicos, incluindo, designadamente, o controlo das operaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
...1102 11021 Produção de vinhos comuns e licorosos. 11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos. ...1106 11060 Fabricação de malte. 1107 11071 Engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente. 11072 Fabricação de ...
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Acórdão nº 02248/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016
1. Os impostos especiais de consumo (IEC) são impostos comunitários, cuja base tributável e taxas são coordenadas ao nível comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. 2. Um dos pilares fundamentais da construção europeia assenta na livre circulação de pessoas e mercadorias e na livre concorrência entre os Estados-membros, o que só é alcançável...
... localizados em Gaia e é aqui que se encontram as linhas de engarrafamento”. Em momento algum se indica nesse Relatório tratar-se de um entreposto ...– Vinhos... -
Decreto-Lei n.º 74/95, de 19 de Abril de 1995
... na disciplina e controlo da produção e da comercialização dos vinhos e produtos vínicos desta Região com direito a denominação de origem. A ... as instalações de vinificação, armazenagem e engarrafamento de todos os 'vqprd' produzidos na RDD; h) Recolher e controlar as ...
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Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
...INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO. LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÁO VETERINÁRIA. ...DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA. CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO. CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUÇÁO CIVIL E ...
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
...ÇÃO LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I P ...INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA CINFU - ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 5 632 650 4 333 875 8 276 975 2 858 706 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO AUTORIDADE NACIONAL DAS ...INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA CINFU - ...
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Portaria n.º 312/2022
...c) [..]. i) [..]. ii) [..]. d) [..]. e) [..]. f) Quando o engarrafamento de vinho ou vinho licoroso com direito a DO ou IG ocorra fora de. Portugal ...2 — [..]». Artigo 3.º. Disposições transitórias. Os vinhos rotulados que satisfaçam as disposições que lhes eram ...
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Decreto-Lei n.º 114/2007
...mentares;. c) Realizar as análises laboratoriais de outros. vinhos e aguardentes enquadradas na prestação de. serviços de controlo por ...Porto e inventariar as instalações de armazenagem. e engarrafamento no entreposto de Gaia;. g) Manter actualizadas as contas correntes de ...
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Acórdão nº 332/13.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I. A contabilidade ou escrita do depositário autorizado não se encontra organizada de acordo com a legislação fiscal, quando não é cumprida a obrigação prevista no art. 22.º, n.º 3, alínea b) do CIEC, e assim sendo, o contribuinte não beneficia da presunção prevista no art. 75.º, n.º 1, da LGT, cabendo-lhe o ónus da prova da quantificação das alegadas perdas de vinho por evaporação, sendo que as...
... do varejo – 12-11-2012, onde se verificou que haviam diversos vinhos, com capacidades diferentes, perfazendo um total de 17.849 garrafas, de ... entradas de matéria prima a montante e com as saídas para engarrafamento a jusante, com saldo à vista, isto é não existe uma ficha de produto ... -
Despacho normativo n.º 42/2000, de 08 de Setembro de 2000
... máxima anual (expressa em percentagem volumétrica) 1 - Em vinhos comuns, vinhos licorosos e abafados: 1.1 - Durante a armazenagem e no ...1,5 1.2 - Por operações de engarrafamento...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
...1102 11021 Produção de vinhos comuns e licorosos. 11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos. ...1106 11060 Fabricação de malte. 1107 11071 Engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente. 11072 Fabricação de ...
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Acórdão nº 26/14.7T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C., que as conclusões constituem uma súmula das alegações, pelo que, destas não poderão constar questões não incluídas no âmbito das alegações, nem a pretensão de aditamento ou impugnação de pontos de facto não incluídos no corpo das alegações, nem podem estar em contradição com o teor da motivação, sob pena de serem consideradas excessivas. II-Qu
... agricultura, silvicultura, olivicultura, viticultura, produção de vinhos comuns e comercialização por grosso e a retalho de vinhos [julgado ..., lavagem e enchimento de cubas e pipas, nas operações de engarrafamento, selagem, rotulagem e embalagem de garrafas, atendimento e despacho de ... -
Portaria n.º 451/84, de 12 de Julho de 1984
... conveniente ser dada maior flexibilidade às capacidades de engarrafamento do 'vinho da casa' constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 255/84, de 19 ... estabelecimento e devendo obedecer às características gerais de vinhos fixadas por lei, será comercializado em garrafa de vidro de conteúdo ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da...
...ÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE ENGARRAFAMENTO; SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS; SERVIÇOS DE ENTREGA NO MESMO DIA; ..., E EMBALAGEM DE MERCADORIAS; TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E ENTREGA DE VINHOS; TRANSPORTE COMERCIAL RODOVIÁRIO URBANO E PARA LONGA DISTÂNCIA ; ... -
Decreto-Lei n.º 75/95, de 19 de Abril de 1995
... as instalações de vinificação, armazenagem e engarrafamento de vinho do Porto, de mosto ou de vinho generoso passível de obter a ... aguardentes susceptíveis de utilização na elaboração daqueles vinhos; d) Verificar o cumprimento das determinações relativas aos métodos de ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
...1102 Indústria do vinho. 11021 Produçáo de vinhos comuns e licorosos. 11022 Produçáo de vinhos espumantes e espumosos. ...11071 Engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente. 11072 Fabricaçáo de ...
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Acórdão nº 998/08.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
..., as quais, por apresentarem defeitos, provocaram a adulteração de vinhos com elas engarrafados; e nessa acção a ora R teve intervenção ...ça mediante a transformação de cortiça em rolhas para engarrafamento de vinho, direccionando grande parte das suas vendas para o estrangeiro, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... - Indústria de lacticínios: 3112.1 - Pasteurização e engarrafamento de leite .. 1.' 3112.2 - Fabricação de gelados e sorvetes .. 2.' 3112.3 ...1.' 3132 - Indústria do vinho: 3132.1 - Produção de vinhos comuns .. 2.' 3132.2 - Produção de vinhos licorosos .. 2.' 3132.3 - ...
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Portaria n.º 1096/97, de 03 de Novembro de 1997
... o pagamento da taxa de promoção por autoliquidação para os vinhos comercializados a granel e por selo para os produtos embalados. No ... económico devidamente registado e autorizado a proceder ao engarrafamento ou à introdução no consumo até ao último dia do mês seguinte àquele ...
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
...INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO. LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAçÁO VETERINÁRIA. ...DA INDÚSTRIA DA CORTIçA. CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO. CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUçÁO CIVIL E ...
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Acórdão nº 998/08.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
..., as quais, por apresentarem defeitos, provocaram a adulteração de vinhos com elas engarrafados; e nessa acção a ora R teve intervenção ...ça mediante a transformação de cortiça em rolhas para engarrafamento de vinho, direccionando grande parte das suas vendas para o estrangeiro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
...11021 - Produçáo de vinhos comuns e licorosos. 11022 - Produçáo de vinhos espumantes e espumosos. ...11060 - Fabricaçáo de malte. 11071 - Engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente. 11072 - Fabricaçáo de ...
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Acórdão nº 999/06.3TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2010
...íntese, que a primeira Ré dedica-se à actividade de produção de vinhos, com estabelecimento comercial em ………., Peso da Régua. O segundo ... continham um logótipo e destinavam-se a ser utilizadas no engarrafamento do vinho da sociedade. Contudo, em momento algum refere que as rolhas ...