engarrafamento de vinhos
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Regulamento n.º 355/2020
... de garrafas exigidas para efeitos de certificação e controlo dos vinhos aptos às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica ... do lote a constituir.3 - ... 4 - No início do engarrafamento, cuja data deve ser comunicada ao IVDP, IP, este fará colheita de ...
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Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... ; Produção de licores e outras bebidas destiladas; Produção de vinhos comuns e licorosos; Produção de vinhos espumantes e espumosos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... Produçáo de licores e outras bebidas destiladas; Produçáo de vinhos comuns e licorosos; ... Produçáo de vinhos espumantes e espumosos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/74 - Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas
... em relação a cada produto, em mistura entre si ou com vinhos, água-pé, bagaços ou quaisquer outros produtos susceptíveis de ... , embora não estejam sujeitas à obrigatoriedade do engarrafamento e da selagem, não poderão transitar sem que sejam acompanhadas de guias ...
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Decreto-Lei n.º 264-A/95, de 12 de Outubro de 1995
... a rotulagem e as designações e menções que caracterizam os vinhos" ... A certificação só fica efectivamente garantida quando realizada ap\xC3"ós a operação de engarrafamento, razão pela qual o Estado tem reservado o direito de aposição do ...
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Portaria n.º 1484/2002, de 22 de Novembro de 2002
... Instituto do Vinho do Porto, tendo em conta as características dos vinhos, diversos qualificativos, como, por exemplo, reserva, superior, muito ... engarrafamento; g) Fino ou Fine. - É o vinho de boa qualidade, obtido por lotação de ...
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Decreto-Lei n.º 278/2003, de 06 de Novembro de 2003
... Esta opção implica a criação do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, adiante designado por IVDP, o qual passa a incorporar ... as instalações de vinificação, armazenagem e engarrafamento existentes na RDD e no entreposto de Vila Nova de Gaia, verificando as ...
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Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
... de origem controlada a denominao Tvora -Varosa na produo de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade produzidos em regies ... Artigo 20. Engarrafamento, rotulagem e comercializao 1 Os produtos com direito DO Tvora -Varosa e ...
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Portaria N.º 58/1995 de 10 de Agosto
... visem a criação da capacidade de transformação da produção de Vinhos de Qualidade Produzidos em Região Demarcada - V.Q.P.R.D. e Vinhos ... - equipamentos de engarrafamento; ... - capacidade de armazenagem de vinho para estágio; ... - ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... Vinhos ... Portaria n.° 47/2010. D.R. n.° 13, Série I de 2010-01-20 ... de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, procedendo à primeira alteração do ... -
Acórdão nº 2731/21.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09-11-2023
1 – A aplicação do prazo de caducidade de oito dias previsto no art.º 471.º do Código Comercial depende da alegação e prova de estar em causa um contrato de compra e venda comercial previsto nos art.ºs 469.º e 470.º do mesmo diploma. 2 – Resultando alegado e provado, apenas, que no âmbito da atividade comercial de ambas as empresas, foram fornecidas pela autora 34.500 rolhas encomendadas pela ré,
... 6. Como está dado como provado o engarrafamento do vinho por parte da recorrida teve lugar em finais de março de 2020, ... a TCA (composto químico que pode causar aroma de “mofo” nos vinhos, pela rolha) ... 12. A Ré deu imediatamente conta de 11. à Autora ... -
Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro de 1995
... que actuem exclusivamente na área da comercialização de vinhos de qualidade, desde que associem produtores ou seus agrupamentos. Neste ... de armazenagem de vinho para estágio; Equipamentos para engarrafamento; E - Investimentos ligados à protecção do ambiente e à recuperação ...
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Em vigor
Portaria n.º 199/2010 - Estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica
... «licor de expedição» ou de «licor de tiragem» ou, no caso de vinhos licorosos, de adição de mostos, álcoois ou destilados. Capítulo ... , sendo identificado através do número do lote de engarrafamento atribuído pelo operador económico, no âmbito do n.º 1 do artigo 50.º ...
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Portaria n.º 108/2011, de 14 de Março de 2011
... de origem controlada a denominao Tvora -Varosa na produo de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade produzidos em regies ... P. Artigo 13. Engarrafamento e rotulagem 1 O engarrafamento s pode ser efectuado aps a aprovao do ...
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Portaria n.º 142/2021
... denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG) dos vinhos, vinagres, bebidas espirituosas de origem vínica e produtos ... associado à certificação.4 - Qualquer restrição ao engarrafamento fora da região delimitada deve estar devidamente fundamentada no caderno ...
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Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de Abril de 2012
... , afigura- -se como essencial para difundir a qualidade dos vinhos nacionais e promover a sua imagem, abrindo assim novos mercados para ... ómico, devidamente registado e autorizado a proceder ao engarrafamento do respetivo produto vínico, no caso previsto na alínea ... a) do ...
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Portaria n.º 1084/2003, de 29 de Setembro de 2003
... ção vitícola na designação, apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD), vinhos licorosos ... à utilização das referidas expressões bem como o seu engarrafamento podem ser efectuados em instalações de terceiros, desde que o detentor ...
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Portaria n.º 793/2009, de 28 de Julho de 2009
... Artigo 2. Delimitao da regio A rea geogrfica de produo dos vinhos abrangidos por esta portaria, conforme representao cartogrfica constante ... 2 -- O engarrafamento s pode ser feito aps a aprova- o do respectivo vinho pela entidade ...
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Acórdão nº 2823/17.2T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
I – Só se verifica violação do dever de ocupação efectiva se a não ocupação do trabalhador for culposamente imputável ao empregador, o que se presume (artigo 799.º do Código Civil), pelo que compete a este alegar e provar que a inactividade do trabalhador não lhe é (a ele, empregador) imputável. I – Verifica-se violação do dever de ocupação efectiva se o empregador não obstante ter...
... o normal funcionamento da actividade do armazém de engarrafamento e área de expedição; - estava em curso o seu processo disciplinar; - ... sentada numa secretária ladeada por poster “rollup” de vinhos, tendo como material de trabalho folhas brancas do tipo A4 e uma ... -
Portaria n.º 167/2012, de 24 de Maio de 2012
... número de documentação produzida e re- cebida pelo Instituto dos Vinhos" do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), ao longo dos últimos anos, no \xC3" ... 156 Declarações de engarrafamento 014 5 anos ... E AS/400 (DB2). 157 Comunicações e ...
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Decreto-Lei n.º 301/2003, de 04 de Dezembro de 2003
... adequar as potencialidades regionais associadas à produção de vinhos e produtos vitivinícolas de qualidade certificados, visando a sua melhor ... engarrafamento satisfaçam, para além da demais legislação aplicável, os requisitos ...
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Acórdão nº 1343-11.3TYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
- Entende-se por marca colectiva uma marca de associação ou uma marca de certificação. Podem constituir marca colectiva os sinais ou indicações utilizados no comércio para designar a origem geográfica dos produtos ou serviços (artigo 228º nºs 1 e 2 do CPI). - Uma marca de certificação é um sinal determinado pertencente a uma pessoa colectiva que controla os produtos ou os serviços ou estabelece
... inglesa “VINTAGE” que constitui uma indicação de qualidade de vinhos, champanhes e outras bebidas alcoólicas, desde há muito utilizada em ... ano, inclusive, a contar do ano da vindima e o último engarrafamento pode ser feito até 30 de Julho do terceiro ano a contar do ano da ... -
Regulamento n.º 369/2017
... Todas. 11021 Produção de vinhos comuns e licorosos. Todas. 11022 Produção de vinhos espumantes e ... 11060 Fabricação de malte. Todas. 11071 Engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente. Todas. 11072 Fabricação de ...
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Acórdão nº 223/13.2EAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2016
... do arguido; VII-O qual não teve intervenção directa no engarrafamento ou rotulagem, não teve contacto com o processo de engarrafamento, e não ... selos de garantia da Comissão de Vitivinicultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRW), da série ADY com a numeração 0864295/2012; 6. Após ...
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Decreto-Lei n.º 43/2000, de 17 de Março de 2000
Decreto-Lei n.º 43/2000 de 17 de Março Os vinhos brancos produzidos na região de Bucelas desfrutam de renome já secular ... Artigo 13.º Engarrafamento e rotulagem 1 - O engarrafamento do vinho ...