engarrafamento de vinhos
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Acórdão nº 150/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... e que estavam responsáveis pelas condições para aquisição de vinhos para o Canadá ... -Facto 87 ... -Depoimento de João (passagens de ... Depois, já em Novembro e do mesmo vinho, procedeu-se ao engarrafamento" de 1920 garrafas para o Canadá ... 29. As análises realizadas no Canad\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 333/89, de 28 de Setembro de 1989
Decreto-Lei n.º 333/89 de 28 de Setembro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 340/89, de 07 de Outubro de 1989
Decreto-Lei n.º 340/89 de 7 de Outubro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Portaria n.º 867/89, de 07 de Outubro de 1989
Decreto-Lei n.º 340/89 de 7 de Outubro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 61/2020
... denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG) dos vinhos, vinagres, bebidas espirituosas de origem vínica e produtos ... instalações de vinificação, destilação, armazenagem, engarrafamento, distribuição ou venda por grosso ou a retalho e solicitar-lhes toda a ...
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Acórdão nº 01915/04.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015
1. Nos termos do art. 100º do CPPT sempre que da prova produzida resulte fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, deverá o acto tributário ser anulado. 2. A fundada dúvida a que alude este preceito não pode resultar na ausência ou inércia probatória das partes, sobretudo do impugnante, ao qual lhe cabe provar os factos que ponham em dúvida a existência e a quantificaç
... 11. Até ao engarrafamento, este vinho do Porto é sujeito a diversas operações complementares de ... 12. A impugnante produz e armazena vinhos velhos (LBV – Late Bottled Vintage e Vintage de 10, 20 ou mais anos), ... -
Decreto-Lei n.º 246/94, de 29 de Setembro de 1994
Decreto-Lei n.° 246/94 de 29 de Setembro Os vinhos produzidos nas regiões de Carcavelos e de Colares desfrutam de renome ... Artigo13.° Certificação e rotulagem 1 - O engarrafamento e a complementar selagem só podem verificar-se após o estágio em ...
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Decreto-Lei n.º 70/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... , em 1986, da sua Comissão Vitivinícola, vem prestigiando os seus vinhos, quer no mercado nacional, quer internacional, sendo indubitavelmente uma ... Art. 13.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 349/88, de 30 de Setembro de 1988
... vinhos desta área ... É também de salientar a existência de provas ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento só poderá ser feito após a aprovação do respectivo vinho, confirmando ...
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Decreto-Lei n.º 404/89, de 15 de Novembro de 1989
Decreto-Lei n.º 404/89 de 15 de Novembro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento só pode ser feito após a aprovação do respectivo vinho pela entidade ...
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Aviso n.º 7842/2021
... escolha, a classificação em lotes, o acondicionamento e o engarrafamento, desenvolvida dentro ou fora de estabelecimentos de comércio ou em ... mel, doces e compotas, enchidos, queijos e produtos associados); d) Vinhos e licores; e) Flores, plantas e sementes; f) Ovos, de acordo com o artigo ...
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Aviso n.º 13186/2021
... escolha, a classificação em lotes, o acondicionamento e o engarrafamento, desenvolvida dentro ou fora de estabelecimentos de comércio ou em ... mel, doces e compotas, enchidos, queijos e produtos associados); d) Vinhos e licores; e) Flores, plantas e sementes; f) Ovos, de acordo com o artigo ...
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Decreto-Lei n.º 281/89, de 23 de Agosto de 1989
Decreto-Lei n.º 281/89 de 23 de Agosto A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Artigo 14.º 1 - O engarrafamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... qual devem prestar contas: o Comité da Agricultura, o Comité dos Vinhos e Bebidas Espirituosas e o Grupo Misto Setorial sobre Produtos ... destiladas importadas do território da outra Parte para engarrafamento" sejam misturadas com bebidas espirituosas destiladas da Parte de importaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 341/89, de 09 de Outubro de 1989
Decreto-Lei n.º 341/89 de 9 de Outubro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 335/89, de 04 de Outubro de 1989
Decreto-Lei n.º 335/89 de 4 de Outubro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio de 1997
... ção, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Âmbito 1 - Os vinhos e produtos vínicos produzidos no território nacional, bem como os ... ómico, devidamente registado e autorizado a proceder ao engarrafamento do respectivo produto vínico, no caso previsto na alínea a) do n.º 1 do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/A, de 21 de Abril de 2011
... 1 - Uma DO pode ser empregue relativamente a: ... a) Vinhos de qualidade produzidos em regiáo deter-minada (VQPRD); ... b) ... instalaçóes de vinificaçáo, destilaçáo, armazenagem, engarrafamento, distribuiçáo ou venda por grosso ou a retalho e solicitar -lhes toda a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2011/A de 21 de Abril
... 1 - Uma DO pode ser empregue relativamente a: ... a) Vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD); ... b) Vinhos ... instalações de vinificação, destilação, armazenagem, engarrafamento, distribuição ou venda por grosso ou a retalho e solicitar-lhes toda a ...
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Decreto-Lei n.º 331/89, de 27 de Setembro de 1989
Decreto-Lei n.º 331/89 de 27 de Setembro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícolas sempre que a ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Portaria n.º 949/2010, de 22 de Setembro de 2010
... verde», conferindo à Comissáo de Viticultura da Regiáo dos Vinhos Verdes, na esteira da Portaria n. 297/2008, de 17 de Abril, as ... instalaçóes de vinificaçáo, destilaçáo, armazenagem, engarrafamento, distribuiçáo, venda por grosso ou a retalho, e ainda no vasilhame de ...
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Decreto-Lei n.º 299/90, de 24 de Setembro de 1990
Decreto-Lei n.º 299/90 de 24 de Setembro A produção de vinhos" de qualidade na Região Demarcada do Algarve, reconhecida pela Portaria n.\xC2" ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Despacho normativo n.º 109/90, de 24 de Setembro de 1990
Decreto-Lei n.º 299/90 de 24 de Setembro A produção de vinhos" de qualidade na Região Demarcada do Algarve, reconhecida pela Portaria n.\xC2" ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...
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Decreto-Lei n.º 13/92, de 04 de Fevereiro de 1992
... e na demais legislação aplicável, integrando-se na categoria dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD) da ... 2 - O engarrafamento só pode ser feito após a aprovação do respectivo vinho pelaCVRPS ...
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Decreto-Lei n.º 296/90, de 22 de Setembro de 1990
Decreto-Lei n.º 296/90 de 22 de Setembro A defesa da tipicidade dos vinhos de Lafões, que se afirmaram, desde o início do século, pela sua ... Art. 14.º - 1 - O engarrafamento ...