engarrafamento de vinhos
197 resultados para engarrafamento de vinhos
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Declaração de Rectificação n.º 27/2007, de 19 de Abril de 2007
... alimentares; c) Realizar as anlises laboratoriais de outros vinhos e aguardentes enquadradas na prestao de servios de controlo por solicitao ... vinho do Porto e inventariar as instalaes de armazenagem e engarrafamento no entreposto de Gaia; g) Manter actualizadas as contas correntes de vinho ...
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Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006
... /2003, de 6 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro (IVDP), estabelece na alínea j) do n.º 1 do artigo ... ou o seu significado por extenso; e) Indicação do ano do engarrafamento, salvo se a regulamentação não obrigar; f) Referência ao estatuto da ...
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Portaria 219-I/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... , de 27 de Fevereiro, definiu a misso e atribuies do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.). Importa agora, no ... vinho do Porto e inventariar as instalaes de armazenagem e engarrafamento no entreposto de Gaia; g) Manter actualizadas as contas correntes de vinho ...
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Acórdão nº 00070/10.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022
I – Considerando o disposto nos artigos 75º nº 2 alª a) e 77º nº 4 da LGT, cumpre o objecto do dever de fundamentação da decisão de tributação em IVA por métodos indirectos a decisão final de um procedimento de revisão da matéria tributável que, por si e por remissão para o RIT, enuncia as irregularidades e omissões alegadamente existentes na contabilidade do sujeito passivo e formula,...
... Impugnante consiste na produção e comercialização por grosso de vinhos - Fls. 81 do PA; 2. A AT efectuou uma acção inspectiva à contabilidade ... engarrafamento…………………………………………………………… ... -
Portaria n.º 853/2004, de 19 de Julho de 2004
... Reconhecida a tipicidade própria para a produção de vinhos de qualidade e considerando o progresso enológico verificado nos últimos ... colheita, às castas, ao modo de elaboração e ao local de engarrafamento, desde que obedeçam às condições estabelecidas na ...
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Portaria N.º 42/2003 de 22 de Maio
... de proveniência regulamentadas (IPR), com vista à produção de vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD), nas ... colheita, às castas, ao modo de elaboração e ao local de engarrafamento", desde que obedeçam às condições estabelecidas no Regulamento (CEE) n.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A . Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores
... áreas vitícolas, bem como impulsionar acções de promoção de vinhos" com ... denominação de origem ... Assim, nos termos da alínea a) do n.\xC2" ... engarrafamento, distribuição ou venda por grosso ou a retalho e solicitar-lhes toda a ...
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Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio de 1992
... geográfica do distrito de Setúbal vem tradicionalmente produzindo vinhos que, sendo predominantemente classificados como vinhos de mesa, obedecem ... colheita, às castas, ao modo de elaboração e ao local de engarrafamento, desde que obedeçam às condições dos Regulamentos n.os 2392/89 do ...
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Portaria n.º 672/92, de 09 de Julho de 1992
... , ao longo dos anos, particular aptidão para a produção de vinhos maduros de qualidade, alguns dos quais já com sólido prestígio no ... colheita, às castas, ao modo de elaboração e ao local de engarrafamento, desde que obedeçam às condições dos Regulamentos n.os 2392/89 do ...
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Listagem n.º 373/2008, de 08 de Outubro de 2008
... 19.708,95 ... ADEGA COOPERATIVA DE ARRUDA DOS VINHOS CRL ... 77.619,20 ADEGA COOPERATIVA DE AZUEIRA CRL ... 20.553,57 GOANVI CENTRAL DE ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS ... LDA ...
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Acórdão nº 295/06.6ECLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... – Vinhos de Portugal, S.A.”, interpôs recurso do despacho proferido, pelo Sr ... engarrafamento de vinho, pela “S ... ”, em garrafa com rótulo contendo imagem ...
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Portaria n.º 213/2000, de 08 de Abril de 2000
... º 72/98, de 26 de Março, estabelece que os estágios mínimos dos vinhos com direito àquela denominação de origem serão fixados por portaria do ... ência nas instalações do preparador após a data do engarrafamento para poderem ser comercializados ... 2.º É revogada a Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... 1102 11021 Produção de vinhos comuns e licorosos ... 11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos ... 1106 11060 Fabricação de malte ... 1107 11071 Engarrafamento de águas minerais naturais ... e de nascente ... 11072 Fabricação de ...
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Acórdão nº 09/21.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... 8/2012/M, de 27 de abril), com exceção dos produtos intermédios, vinhos tranquilos, rum, licores e os “crème de” (n.º 2 do apontado art ... a “fabricação de cervejas e bebidas refrigerantes, engarrafamento de águas e, bem assim, a comercialização e distribuição quer dos ... -
Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
... DE AMARANTE CRL 19 708,95 ADEGA COOPERATIVA DE ARRUDA DOS VINHOS CRL 77 619,20 ADEGA COOPERATIVA DE AZUEIRA CRL 621 147,07 ADEGA ... PECUÁRIA DE OVINICULTURA, LDA 20 553,57 GOANVI CENTRAL DE ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS ... LDA 61 145,43 GOMES LOUREIRO & FERREIRA LDA 29 274,23 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho de 2008
... áreas vitícolas, bem como impulsionar acçóes de promoçáo de vinhos com denominaçáo de origem ... Assim, nos termos da alínea a) do n. 1 ... instalaçóes de vinificaçáo, destilaçáo, armazenagem, engarrafamento, distribuiçáo ou venda por grosso ou a retalho e solicitar -lhes toda a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2008/A de 18 de Julho
... áreas vitícolas, bem como impulsionar acções de promoção de vinhos com denominação de origem ... Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 ... instalações de vinificação, destilação, armazenagem, engarrafamento, distribuição ou venda por grosso ou a retalho e solicitar-lhes toda a ...
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Decreto-Lei n.º 323/94, de 29 de Dezembro de 1994
... formas de escoamento alternativas, a preços compensadores, para os vinhos aí produzidos ... O presente diploma aprova o estatuto da ... à destilação, envelhecimento e ou comercialização e engarrafamento das aguardentes com direito à denominação 'Lourinhã', excluída a ...
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Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto de 2004
... competência, no âmbito da respectiva região, para certificar vinhos, promover, defender e controlar as DO e IG e exercer as demais funções ... engarrafamento, ocorram no exterior da área geográfica delimitada ... Artigo 3.º ...
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Acórdão nº 050/22.6BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
I – É inadmissível a ampliação do objecto de recurso quando as questões que a Recorrida suscita nessa sede não foram objecto de conhecimento e decisão pela sentença recorrida, omissão justificada pelo julgador com ter prejudicado o conhecimento dos demais vícios assacados ao acto impugnado, nos termos do art. 608.º, n.º 2 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável “ex vi” art.
... 8/2012/M, de 27 de abril), com exceção dos produtos intermédios, vinhos tranquilos, rum, licores e os “créme de” (n.º 2 do apontado art ... ústria de fabricação de cervejas e bebidas refrigerantes, engarrafamento de águas e, bem assim, a comercialização e distribuição quer dos ... -
Acórdão nº 023/21.6BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental. II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social,...
... 8/2012/M, de 27 de abril), com exceção dos produtos intermédios, vinhos tranquilos, rum, licores e os “crème de” (n.º 2 do apontado art ... a “fabricação de cervejas e bebidas refrigerantes, engarrafamento de águas e, bem assim, a comercialização e distribuição quer dos ... -
Acórdão nº 028/22.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... 8/2012/M, de 27 de abril), com exceção dos produtos intermédios, vinhos tranquilos, rum, licores e os “créme de” (n.º 2 do apontado art ... ústria de fabricação de cervejas e bebidas refrigerantes, engarrafamento de águas e, bem assim, a comercialização e distribuição quer dos ...
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Portaria n.º 199/2010, de 14 de Abril de 2010
... «licor de expediçáo» ou de «licor de tiragem» ou, no caso de vinhos licorosos, de adiçáo de mostos, álcoois ou destilados ... CAPÍTULO ... , sendo identificado através do número do lote de engarrafamento atribuído pelo operador económico, no âmbito do n. 1 do artigo 50. do ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... 07-04-2011 e 31-01-2012 e como empregado de armazém na empresa de vinhos do ... ”, entre 25-09-2013 e 24-12-2013 ... 149. Durante este ... ção de barcos rabelo, e da avó a laborar na área do engarrafamento vinícola nas caves do vinho do Porto, situadas na freguesia de ... , neste ... -
Acórdão nº 295/06.6ECLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
1. O artigo 330.º do Código da Propriedade Industrial, por constituir regime especial, prevalece sobre o regime geral de perda de instrumentos e produtos do artigo 109.º do Código Penal. 2. Não devem ser declarados perdidos a favor do Estado, as garrafas de vinho apreendidas quando o elemento figurativo dos rótulos é perfeitamente destacável dos produtos onde estão apostos e, deste modo, a...
... – Vinhos de Portugal, S.A.”, interpôs recurso do despacho proferido, pelo Sr ... engarrafamento de vinho, pela “S ... ”, em garrafa com rótulo contendo imagem ...