documentos necessarios trespasse
720 resultados para documentos necessarios trespasse
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... integrante; e b) Dos seguintes documentos: i. Declaração na qual as pessoas singulares ... as informações e esclarecimentos necessários ao desempenho das suas funções, incluindo o ... trespasse, transferência da titularidade ou cessão de ...
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Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... integrante; e b) Dos seguintes documentos: i. Declaração na qual as pessoas singulares ... ções e esclarecimentos necessários ao desempenho das suas funções, ... contratual, cessão de exploração, trespasse, transferência da titularidade ou cessão ...
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Portaria n.º 325-A/2021
... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; ... e) ... através de faturas pagas ou outros documentos ... contabilísticos de valor probatório ... r) Trespasse e direitos de utilização de espaços ...
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Portaria n.º 135-A/2022
... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; ... e) ... vés de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório ... k) Trespasse e direitos de utilização de espaços; ... l) ...
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Portaria n.º 238/2023
... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; ... g) ... de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório ... k) Trespasse e direitos de utilização de espaços; ... l) ...
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Aviso n.º 6203/2024/2
... pós-venda e outros que se mostrem necessários; ... 4/11 Aviso n.º 6203/2024/2 21-03-2024 ... dos adquiridos na zona industrial); b ) Trespasse e direitos de utilização de espaços; c ) ... e atualizado, com todos os documentos suscetíveis de compr ovar as declarações ...
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Aviso n.º 6204/2024/2
... pós-venda e outros que se mostrem necessários; d ) Investimentos em redes digitais de ... de imóveis, incluindo terrenos; b ) Trespasse e direitos de utilização de espaços; c ) ... e atualizado, com todos os documentos suscetíveis de comprovar as declarações ...
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Aviso n.º 1649/2024
... de Setúbal, bem como dos elementos ou documentos que suportam a fundamentação para a ... necessários à sua procedência. 8 — Não há lugar a ... 75,25 8.1.4. Autorização de trespasse da exploração ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... Municipais ... Artigo 8.º ... Documentos de habilitação ... 1 — O feirante, o vendedor ... e) Os documentos que se mostrem necessários para prova dos elementos referidos na alínea c) ... pode ser objeto de trespasse, cessão de exploração comercial ou ...
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Edital n.º 176/2023
... ário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em ... 3 — É proibido o trespasse, qualquer tipo de locação ou cedência a ... e) Adquirir os materiais necessários para a higiene e proteção dos produtos para ...
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Regulamento n.º 508/2023
... ário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em ... 3 — É proibido o trespasse, qualquer tipo de locação ou cedência a ... e) Adquirir os materiais necessários para a higiene e proteção dos produtos para ...
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Acórdão nº 616/12.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I - Cumpre considerar a respeito da reapreciação da prova, em particular quando se trata de reapreciar a força probatória dos depoimentos das testemunhas que no processo tributário português vigora o princípio da liberdade de julgamento ou da livre convicção segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, sem qualquer grau de hierarquização, e fixa a matéria de facto em sintonia com a sua
... ÁCIA, PARA, ALÉM DO MAIS, RECOLHER OS DOCUMENTOS A CONTABILIZAR, E SABENDO DA EXISTÊNCIA DO ... DO PROBATÓRIO ALUDIA À ALIENAÇÃO DO TRESPASSE DA FARMÁCIA, MAS, COMO ANTES AVENTADO, EM ... DE TODOS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O EFEITO; B) SEJA DADO PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 615/12.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. A crítica à convicção do Tribunal «a quo» sustentada na livre apreciação da prova e nas regras da experiência não pode ter sucesso se se alicerçar apenas na diferente convicção da recorrente sobre a prova produzida. II. Os custos enumerados no artigo 23.º do CIRC são dedutíveis para efeitos fiscais, desde que, comprovados, se relacionem com a actividade da empresa.
... ÁCIA, PARA, ALÉM DO MAIS, RECOLHER OS DOCUMENTOS A CONTABILIZAR, E SABENDO DA EXISTÊNCIA DO ... DO PROBATÓRIO ALUDIA À ALIENAÇÃO DO TRESPASSE DA FARMÁCIA, MAS, COMO ANTES AVENTADO, EM ... DE TODOS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O EFEITO; B) SEJA DADO PROVIMENTO AO ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
... necessários para este acto, pela forma se- guinte: Quanto ao ... entregues e arquivados os seguintes documentos: ... c) ... Esta escritura foi lida e o seu ... 3 -- No caso de subconcessão ou de trespasse, a con- cessionária deve comunicar ao concedente ...
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Regulamento n.º 857/2022
... tação de Serviços e Concessão de Documentos” e “Permissões Administrativas” são ... b) O averbamento do trespasse de lojas exteriores do Mercado Municipal; ... c) ... acompanhado de todos os elementos necessários ... É criada ainda uma taxa relativa ao acesso ...
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Acórdão nº 4438/06.1TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
... , declarada a nulidade do "contrato de trespasse" celebrado entre todos e os réus condenados a ... Antes inculcam, compaginando-os com os documentos" escritos a ele relativos (se bem que de forma sum\xC3" ... “que compreenda todos os elementos necessários para funcionar e que, além disso, opere em ...
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Acórdão nº 1387/04.1TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2010
1) O estabelecimento comercial constitui uma organização concreta de bens e meios, factores produtivos com contornos próprios teleologicamente ordenados com vista a exercer no mercado a actividade a que está vocacionada. 2) O estabelecimento comercial é susceptível de transmissão, nomeadamente através de "cessão de exploração" e "trespasse", sendo hoje Doutrina e Jurisprudênc
... de tal local, esta última procedeu ao trespasse do local arrendado à C ... SA em 10-12-2003, ... , o artº 528º do CPC permite o uso de documentos em poder da parte contrária sem qualquer ... que “não se afiguram nesta fase necessários ao esclarecimento dos factos, nos termos ... -
Aviso n.º 16052/2018
... 2 - É proibido o trespasse ou qualquer tipo de locação ou cedência a ... mercado, sempre que este o exigir, os documentos comprovativos do pagamento do referido valor, ... ção de documentos e informações necessários ao cumprimento das normas legais e regulamentares ...
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Acórdão nº 221/09.0TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
... da comunicação e cópia dos documentos que a acompanhem e assinatura, pelo notificado do ... sua negociação unitária, através de trespasse – se essa transmissão for definitiva – ou ... necessários para que nesse local exista e possa funcionar uma ...
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Portaria n.º 105/2017
... pessoal necessários à prossecução das atribuições do Ga- ... b) Trespasse e direitos de utilização de espaços; ... recimentos, informações ou documentos, o que só pode ... ocorrer por uma vez ... 7 ...
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Portaria n.º 341/2023
... de imóveis, incluindo terrenos; b ) Trespasse e direitos de utilização de espaços; c ) ... P ., necessários" para a autorização: i ) Número de identificaç\xC3" ... onde se encontrem os elementos e documentos necessários, nomeadamente os de despesa, para o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A
... físicos e financeiros necessários ao desenvolvimento da operação; ... h) ... elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo das ... h) Fundo de maneio; ... i) Trespasse e direitos de utilização de espaços; ... j) ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... serviços burocráticos e emissão de documentos), no n.º 8.2 onde se lê «Fotocópias ... 44.º Disposições especiais 1 — O trespasse de postos de abastecimento de combustíveis ... em processos, de documentos necessários" à instrução de processo ou do Diário da Rep\xC3" ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em concreto, dos interesses em confronto, à luz dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação, cedendo aquele segredo apenas na medida necessária para que os outros direitos fundamentais em confronto possam produzir igualmente os seus efeitos. 2- Quando se está perante um elemento de prova indispensável ou...
... Agrícola mar 2015” e mediante documentos cuja cópia nem foi apresentada ou com assinatura ... para o Banco ... , mediante trespasse (a Operação)”, não compreendeu a ... bancária em fornecer os elementos necessários ao prosseguimento do processo, duas hipóteses se ... -
Acórdão nº 00766/13.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... a assunção dos encargos e custos necessários à instalação de uma farmácia, inter alia: (i) ... apresentar o documento comprovativo do trespasse - cfr. depoimento da testemunha R. acima ... Entre outros documentos, aquando da entrega da candidatura, era exigível ...