licenciamento industrial tipo 2

2594 resultados para licenciamento industrial tipo 2

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ..., em particular ao desenvolvimento industrial. Neste contexto, considera o Governo essencial ... em que o Estado, no espí- rito do Licenciamento Zero, previsto pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, ... e menos de 20 trabalhadores, que integram o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, cultural, turística, artesanal ou liberal, com ...ão das áreas de serviço e o licenciamento da implantação dos postos de abastecimento de ... tais atos forem suscetíveis de integrar um tipo legal de crime ou de ilícito contraor- ...

  • Decreto-Lei n.º 61/99, de 02 de Março de 1999

    ... de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil encontram-se reguladas no ... relevantes em relação a qualquer outro tipo de fornecimento público de bens ou serviços, ... a executar, e desde que sujeitas a licenciamento municipal, não exceda o limite para o efeito ...

  • Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003

    ... fundamental da instituição do licenciamento industrial assenta na necessidade de assegurar a ... para a instalação de determinado tipo de actividades industriais, podendo ainda ...

  • Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003

    ... legal para o exercício da actividade industrial, visando, em particular, a simplificação e ...ção É aprovado o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial (RELAI), anexo ao ... industriais são classificados de tipo 1 a 4, sendo tal classificação definida por ...

  • Despacho n.º 6416/2020

    ... gestor de processos no âmbito do Licenciamento da Atividade Pecuária e do Licenciamento da idade Industrial;b) Emitir decisão final sobre os processos no ...ão final sobre os processos no âmbito dos Tipo II e do Licenciamento da Atividade Industrial.2 - ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma ... seus critérios de autorização, licenciamento ou certificação de prestadores de serviços, ou ... Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1967) celebrada em Estocolmo, em 14 de julho de ...

  • Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto de 1993

    ... do Exercício da Actividade Industrial visando uma maior desburocratização do processo de licenciamento, eliminando actos e documentos que se vieram a ...ção, alteração e laboração de cada tipo de estabelecimento será indicada na tabela ...

  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

    ... prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento", numa óptica de protecção do ambiente e da sa\xC3"... utilizados novamente, sem qualquer outro tipo de pré -processamento;. x) ‘Prevenção’ a ... regime de exercício da actividade industrial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 ...

  • Despacho n.º 4711/2018

    ...Licenciamento da Atividade Pecuária;II) Nomear gestor e emitir decisão final nos processos Tipo 2 e 3 no âmbito do Licenciamento Industrial;b) ...

  • Despacho n.º 4713/2018

    ... Pereira, e na Chefe da Divisão de Licenciamento Maria de Lurdes Caiado Lourenço de Almeida, os ... gestor e emitir decisão final nos processos Tipo 2 e 3 no âmbito do Licenciamento Industrial.3 - ...

  • Despacho n.º 5593/2019

    ...:i) Nomear gestor nos processos de Licenciamento da Atividade Pecuária e do Licenciamento ... e proceder à assinatura dos títulos de Tipo 2 e 3 no âmbito do Licenciamento Industrial;b) ...

  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006

    ... por estas operaçóes independentemente do tipo de resíduos em causa, uma vez que a distinçáo ... actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de ... ambiental e de licenciamento industrial já em vigor. Assim, as operaçóes de gestáo de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável

    ..., em particular ao desenvolvimento industrial. Neste contexto, considera o Governo essencial ... em que o Estado, no espírito do Licenciamento Zero, previsto pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de ..., e menos de 20 trabalhadores, que integram o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ..., o Código não consagra, em regra, tipos legais de crime sancionados unicamente com pena ... próprio estabelecimento comercial ou industrial ou no local de exercício da actividade, por ... decida favoravelmente processo de licenciamento...

  • Edital n.º 609/2016

    ..., no que respeita às regras de licenciamento urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ...

  • Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984

    ...ção torna-se obrigatório o licenciamento municipal da construção de vias de acesso a ... de terraplenagens, marcações de qualquer tipo ou colocação de estacas ou outros elementos que ... de fogos e os edifícios de carácter industrial ou de utilização colectiva a construir, o ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, ... de autor e de direitos de propriedade industrial 1 - Concorrem para a determinação do lucro ... registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de ...

  • Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000

    ... em áreas específicas de licenciamento do projecto; n) 'Pós-avaliação' - processo ... do EIA contém uma descrição sumária do tipo, características e localização do projecto, ... e que esteja abrangida pelo segredo industrial ou comercial, incluindo a propriedade ...

  • Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984

    ... de Novembro O Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem ....º 1, as condições da sua instalação, o tipo de embalagens a usar e o seu modo de arrumação ... na Repartição da Propriedade Industrial, além do nome comercial dos seus produtos, uma ...

  • Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007

    ...O novo regime náo vem sujeitar a licenciamento novas utilizaçóes que náo devessem já ser ...áo para recuperaçáo ambiental, consoante o tipo de utilizaçáo pretendida e desde que esta náo ...b) Rega;. c) Actividade industrial;. d) Produçáo de energia hidroeléctrica;. e) ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... (cláusula 41.ª do caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de ...A produção industrial só pode iniciar-se depois de aprovado este plano ...-Lei n.º 196/89, de 14 de junho, o licenciamento para nele implantar uma edificação para ...

  • Lei n.º 3/2020

    ... as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição. Estimular a participação dos ... um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e um Fundo Europeu de ... a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a ...

  • Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987

    ...; d) A integração da expansão urbano-industrial na paisagem, funcionando como valorização da ... e aeroportuárias, qualquer que seja o seu tipo, hierarquia ou localização, será objecto de ... o ambiente e a paisagem; h) O licenciamento prévio de todas as actividades potencial ou ...

  • Acórdão nº 623/19 de Tribunal Constitucional, 23 de Outubro de 2019

    ... âmbito de um procedimento de licenciamento levado a cabo por outra entidade que. não o ... tipo de contribuição fica igualmente de fora da ... Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e ...