licenciamento industrial tipo 2

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  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... e de traficantes e medidas para proteger as vítimas desse tipo de tráfico;. e) A execução do acordo de trabalho relativo ao ... económicas», inclui atividades de caráter industrial, comercial e profissional, assim como atividades artesanais, ... relativamente aos requisitos e procedimentos de licenciamento e de qualificação que afetam:. a) A prestação de serviços ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema

    ... privado, em particular ao desenvolvimento industrial. Neste contexto, considera o Governo essencial criar um novo ...ça de paradigma em que o Estado, no espí- rito do Licenciamento Zero, previsto pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, ... × 10 6 kJ/h, e menos de 20 trabalhadores, que integram o tipo" 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação pr\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

    Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031

    ... alojamentos clássicos No que se refere às áreas e tipologias da habitação, Portugal era, em 2011, o quinto Estado -Membro ... a qualidade da habi- tação, mas tornaram o licenciamento mais complexo e a produção mais cara. Por outro lado, e em ...ções tecnológicas ocorridas desde a revolução industrial. Os materiais de construção, os equipamentos, as redes de ...

  • Aviso n.º 11508/2007, de 26 de Junho de 2007

    O Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Loures tem sido objecto de actualizaçóes anuais sucessivas, por forma a fixar as taxas municipais em termos de equilíbrio entre o benefício que o particular retira da utilizaçáo de bens do domínio público, entre os encargos suportados com a remoçáo de limites jurídicos às actividades dos particulares e como retribuiçáo de serviços individualmente...

    ...50 %, quando os pedidos de licenciamento forem instruídos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do ...0,31. c) Indústria:. 1) Tipo 1 .................... 0,47. 2) Tipo 2 .................... 0,41. ... ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissáo da licença de exploraçáo industrial . . ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ...Ba- seiam--se num conjunto de pressupostos, princípios, tipos de intervenção e medidas estruturantes que, dentro da nova ... e solventes suscetíveis de desvio do seu uso industrial e comercial corrente para o fabrico ilícito de drogas) col- ..., comercialização, importação, exportação e licenciamento de precursores. 2013-2016 AT N.º reuniões N.º ações ...

  • Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007

    Projecto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

    ... e postos de abastecimento de combustíveis, licenciamento industrial, licenciamento comercial, entre outras, verificou-se a ... cotas de soleira das construçóes; h) Perfis transversais tipo dos arruamentos a criar e longitudinais esquemáticos; i) Planta ...

  • Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11

    Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto

    ... de mercado e a disponibilização efetiva do produto industrial. Com o referido quadro jurídico pretendeu -se uma mudança va em matéria de licenciamento da atividade industrial, reduzindo -se as situações de controlo ... que, em substância, se achavam já sujeitos ao mesmo tipo de formalidades procedimentais. Os municípios passam a ter um ...

  • Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006

    Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo artigo 1. do Decreto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/ 91, de 15 de Novembro, submete-se a apreciaçáo pública, pelo período de 30 dias, a parte geral e o capítulo VIII do projecto de regulamento e...

    ...4. 1 - A Câmara isenta do pagamento de taxas o licenciamento ou autorizaçáo de obras ou o licenciamento sanitário ou de ..., hangares, barracóes, alpendres e congéneres, quando do tipo ligeiro, mede-se a área em metros quadrados;. c) Nas fachadas ...çáo nos termos da legislaçáo do licenciamento industrial:. a) Tipo 1 ................................... 3 600. b) Tipo 2 ...

  • Acórdão nº 298/10.6TBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2011

    A identificação de uma indústria como de exploração industrial de extracção e movimentação de inertes com menor grau de risco potencial, é suficiente para efeitos de determinação da entidade competente para a fiscalização do cumprimento da lei que regulamenta a actividade industrial desenvolvida pela arguida. Não podia, por isso, o tribunal a quo basear a sua decisão absolutória na existência...

    ...ão é a entidade com legitimidade para proceder ao licenciamento e, por consequência, à fiscalização e autuação dos factos ... da legislação, verifica-se que a sociedade arguida é de tipo 4. 4. Concluiu-se que é de tipo 4 através da subsunção do ... arguida possuía uma indústria de exploração industrial de extracção e movimentação de inertes a laborar sem dispor ...

  • Aviso 7742-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006

    Nos termos do n.os 3 e 4 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 130.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, publica-se em anexo a parte geral e o capítulo VIII do regulamento e tabela de taxas, tarifas e licenças para o ano...

    ...1 - A Câmara isenta do pagamento de taxas o licenciamento ou autorizaçáo de obras ou o licenciamento sanitário ou de ..., hangares, barracóes, alpendres e congéneres, quando do tipo ligeiro, mede-se a área em metros quadrados; c) Nas fachadas dos ...çáo nos termos da legislaçáo do licenciamento industrial:. a) Tipo 1 ..................... 3600. b) Tipo 2 ...

  • Acórdão nº 43/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Face ao estipulado no nº2 do art. 1083º do CC, para a pretensão resolutiva do arrendamento proceder, terá o autor de demonstrar, não apenas que ocorreu determinada situação de incumprimento contratual culposo, mas ainda de alegar circunstanciadamente que tal situação de incumprimento, imputável à parte que desrespeitou certa cláusula do contrato, deve determinar – num juízo objectivo,...

    ... 11º. O licenciamento dessa utilização fora solicitado pelo DD, através de ... para servir e que serve de abrigo a garrafas de gás industrial. 23°. Quem entra no locado vê necessariamente esse ... casa de banho, com paredes executadas em placas de gesso (tipo pladur) e uma porta de correr, no interior desse quarto, junto à ...

  • Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006

    O presente Regulamento aplica-se a todas as actividades do município no que respeita à prestaçáo de serviço público, utilizaçáo de bens do domínio público, remoçáo de obstáculos jurídicos ao comportamento dos particulares, fornecimento de bens, outras prestaçóes de serviços prestadas pelas unidades orgânicas municipais e serviços municipais que levem à liquidaçáo de taxas, tarifas ou preços e às...

    ... sobre o facto ou pedido incidam, objectivamente, diferentes tipos de taxas, tarifas ou preços será a receita em causa liquidada ...Artigo 32. Licenciamentos diversos. 1 - Com a entrada do pedido nos serviços será cobrada ... localizaçáo ou abertura nos termos do licenciamento industrial:. 25.9.2.2.1 - Para indústrias do Tipo 1 ...

  • Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05

    Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária

    ...de 5 de novembro. O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º .... X X X X X X X. Identificação do representante do industrial/proponente/operador (pessoa de contacto). 6. Nome . . . . . . . .... . . . . . . . . . . X X X X X. 12. Indicação da(s) Tipologia(s) da área de localização da instalação pecuária quanto ao ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...Este tipo de medidas que procura reforçar as condições gerais de ... financeira; a defesa da concorrência e da propriedade industrial; b) Na área da indústria as medidas que se dirigem ao ... industrial, com destaque para reformulação do licenciamento industrial; à dinamização dos programas e instrumentos ...

  • Portaria n.º 279/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria...

    ... de instalação e ou exploração de estabelecimento industrial, o pedido de alteração do título digital de instalação e ou ...ção e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos ... industriais abrangidos pelo regime do licenciamento único de ambiente. 1 - No caso de estabelecimentos industriais ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ...A produção industrial apresentou um forte crescimento e a taxa de utilização da ...Quanto ao tipo" de activos, sublinhe-se a persistente tendência de diversificaç\xC3"... de diversão, ruído, inspecção de ascensores, licenciamento industrial, e recursos geológicos; - reforço da formação para ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.

    ..., que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região. Autónoma da Madeira. O Decreto Legislativo Regional ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na Região Autónoma da ..., pelo que a maior parte destes passa a enquadrar-se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior simplificação. ...