documentos necessarios trespasse
720 resultados para documentos necessarios trespasse
-
Aviso n.º 5408/2018
... ) e ser instruído com os elementos necessários à compreensão do mesmo, sem prejuízo de, se ... Municipal de Funchal, acompanhado dos documentos instrutórios referidos nos artigos seguintes e ... ção e franchising; 2 - Em caso de trespasse ou venda do estabelecimento, pode ser admitida a ...
-
Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... de prova apresentados, admissíveis necessários" e pertinentes ... Acresce que, 15 - O tribunal \xE2" ... , sem mais, os cinquenta e seis (56) documentos juntos pelo Requerente/Apelante sem qualquer ... 42. No contrato de trespasse celebrado foi convencionada a exclusão de ... -
Regulamento n.º 8/2023
... município, pelas buscas e emissão de documentos comprovativos de ... factos ou situações que ... Disposições especiais ... 1 — O trespasse de postos de abastecimento de combustíveis ... em processos, de documentos necessários ... à instrução de processo ou do Diário da ...
-
Regulamento n.º 622/2016
... , o Município de Moura rege-se por documentos obsoletos com necessidade de adaptação aos ... indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e cujas dimensões não ... , sem prejuízo de outros elementos necessários no âmbito do procedimento de licenciamento do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... corrente ano, deram-se já os passos necessários para a concretização de dois dos pilares acima ... ído com todas as informações e documentos necessários; b) A instrução do pedido ... , das despesas de instalação, de trespasse e outras de natureza similar. 2 - Compete ainda ...
-
Parecer n.º 31/2018
... estavam dispersos por vários documentos autónomos. 8.ª Para além disso, alterou, ... á-los dos meios materiais e humanos necessários e suficientes à prossecução de modo adequado, ... ção, a cessão da exploração, o trespasse, a transferência da titularidade ou a cessão de ...
-
Edital n.º 711/2020
... indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e cujas dimensões não ... /telemóvel e correio eletrónico); b) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer ... ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação; c) Planta de ...
-
Acórdão nº 26/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
... procedeu à junção de diversos documentos que consistiam em certidões do registo comercial ... o preço, acrescentamos - eram necessários à exploração da casa de chá e que nunca ... " em causa não esteve um contrato de trespasse, mas antes uma venda do recheio do ...
-
Acórdão nº 61/21.9T8FTR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
1 – O juiz tem o poder-dever de indeferir meios de prova que se antevêem inúteis. 2 – São impertinentes diligências probatórias referentes a factos cuja prova seja irrelevante para a sorte da acção. (Sumário pelo Relator)
... , e adquiriu todos os bens móveis necessários ao desenvolvimento do mencionado negócio ... afigura que tal pedido (e junção de documentos), tenham qualquer conexão com o objecto dos ... apenas poderia ter ocorrido por via do trespasse e não de uma cessão de exploração, conforme ... -
Acórdão nº 139/09.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação de estabelecimento, traduz-se numa cedência temporária do gozo e fruição de estabelecimento comercial, mediante retribuição. 2 – Não obsta á qualificação como cessão de exploração o contrato que, titulado por escritura pública, e denominado de arrendamento de prédio, se traduziu, afinal, na cedência da exploração de...
... -se, entre outras, a possibilidade de trespasse do estabelecimento do inquilino A.., que nessa ... declarações escritas constantes dos documentos de fls. 17, 104 a 106, e 107 a 119; e estão em ... ; b) Cozinha dotada de equipamentos necessários para confeccionar e servir refeições; c) Sala ... -
Regulamento n.º 472/2021
... indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e cujas dimensões não ... ípio deverão solicitar os pareceres necessários. 6 - A formulação do pedido deve, ... , é dispensada a apresentação dos documentos utilizados anteriormente que se mantenham ...
-
Acórdão nº 1929/15.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
I - A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões de interesse público, nomeadamente a administração da justiça e a defesa dos interesses dos clientes. II - O nº 3 do citado artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados apenas impede a revelação ou junção de documentos quando, face ao seu conteúdo, daí resulte a revelação de factos sujeitos a sigilo e a...
... ça, prometeram celebrar um contrato de trespasse ou cedência da posição contratual de um ... ª A prova documental, que constitui os documentos de fls 19, 20, e 21 dos autos por corresponder a ... no Cartório Notarial os documentos necessários à outorga do contrato definitivo, nem se ... -
Acórdão nº 20/12.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
A conduta de eventual “gestor de facto” que disse à trabalhadora “estás despedida”, só obriga a entidade patronal se a trabalhadora provar que tal conduta foi conhecida e aceite por esta.
... 2. O 3º Réu, por contrato de trespasse, adquiriu a propriedade do “F…”, em 30 de ... ano de 2011, aliás como decorre dos documentos juntos aos autos pelo próprio R ... 10. A ... prova de preencher os requisitos necessários à atribuição de tal subsídio, pelo que ... -
Regulamento n.º 429/2024
... ões de fiscalização, e materiais necessários ao funcionamento das Zonas de Estacionamento e ... à E.M., acompanhado dos seguintes documentos: a) Cartão do Cidadão ou Bilhete de ... contrato de arrenda- mento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de Propriedade ...
-
Portaria n.º 328-A/2023
... que disponham dos meios financeiros necessários ... ao desenvolvimento da operação ... Artigo ... e) Trespasse e direitos de utilização de espaços com ... comprovativos e demais documentos que o integram ser submetidos eletronicamente, de ...
-
Edital n.º 1628/2023
... A cedência por comodato, arrendamento, trespasse, cessão de exploração ou qualquer ... outro ... necessários) da limitação das finalidades (apenas para as ... 3 devem ser prestadas por escrito em documentos ...
-
Aviso n.º 1426/2019
... ídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 38.º Vigência e ... necessários à tomada de decisão, sobre a definição das ...
-
Regulamento n.º 612/2017
... ídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 37.º Vigência e ... necessários à tomada de decisão, sobre a definição das ...
-
Regulamento n.º 604/2016
... ídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 37.º Vigência e ... necessários à tomada de decisão, sobre a definição das ...
-
Portaria n.º 316/2018
... dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados nos termos do n.º 4 do artigo 20.º ... desempenho do método de fabrico, se necessários à investigação industrial, nomeadamente à ... de imóveis, incluindo terrenos; h) Trespasse" e direitos de utilização de espaços; i) Aquisi\xC3" ...
-
Acórdão nº 713/14.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
I - O n.º 4 do artigo 590.º CPC estabelece o dever do juiz "convidar as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada". II - A inobservância desse dever, traduzida na omissão de tal convite, consiste numa nulidade processual, a que se aplica o disposto no artigo 195.º CPC.
... 77. O mesmo se dizendo quanto aos documentos juntos na petição inicial ... 78. Assim, ... , para onde se mudaram em 2006, após trespasse do café ... 27. Devido a um contrato celebrado ... sementes e instrumentos agrícolas necessários, bem como pagava, entre outras despesas, despesas ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... desempenho do método de fabrico, se necessários à investigação industrial, nomeadamente à ... de imóveis, incluindo terrenos; h) Trespasse" e direitos de utilização de espaços; i) Aquisi\xC3" ... dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados nos termos do n.º 4 do artigo 20.º ...
-
Regulamento n.º 853/2016
... ídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 38.º Vigência e ... necessários à tomada de decisão, sobre a definição das ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... próprios que, conforme o caso, são necessários ... para alcançar o nível global de fundos ... os esclarecimentos, informações e documentos, independentemente da ... natureza do seu ... instalação, de trespasse e outras de natureza similar ... 2 — Compete ...
-
Acórdão nº 21/15.9T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do DL 257/95 de 30 de Setembro, o arrendatário que for notificado pelo senhorio nos termos e para os efeitos do disposto no artº. 50º do NRAU, e apresentar resposta no prazo a que alude o artº. 51º, nº. 1 do mesmo diploma legal, se for caso disso, deve invocar, nos termos e para os efeitos previstos no artº. 54º,...
... da aqui cabeça de casal, tomou por trespasse o referido estabelecimento comercial de ... e juntando os respectivos documentos ... Após enunciarem a subsequente troca de ... os elementos que a lei obriga e necessários para um cabal entendimento de que se estaria ...