documentos contrato arrendamento
8933 resultados para documentos contrato arrendamento
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... ção de IRS não invalida o envio dos documentos comprovativos ... de rendimentos descritos nos ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Regulamento do programa de apoio ao arrendamento habitacional Preâmbulo A habitação constitui, ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... solicitar ao/à candidato/a outros documentos e/ou esclarecimentos relevantes para a ...
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Aviso n.º 964/2024
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos ... do agregado familiar; d ) [ ... ] e ) Documentos comprovativos das despesas mensais fixas ... de honra, do(s) titular(es) do contrato de arrendamento da qual resulte que residem no ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... a cedência de utilizaçáo, o arrendamento e a constituiçáo do direito de superfície ... áo determinadas e ordenadas por acto ou contrato administrativos, de acordo com a sua natureza e ... anúncio público e os demais documentos publicamente disponíveis devem fixar o preço de ...
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Acórdão nº 00656/20.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... do bem imóvel objecto de contrato de arrendamento que celebraram com o Requerido ... éria de facto resultou da análise dos documentos, não impugnados, juntos aos autos pelas partes, ...
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Decreto-Lei n.º 105/2018
... ção dos centros urbanos, ao arrendamento a custos acessíveis e que seja relançada a ... ; d) Acompanhamento da execução do contrato. 3 - Os diplomas legais de enquadramento de cada ... ório é acompanhado dos seguintes documentos referentes aos bens imóveis, quando aplicável: ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento" Habitacional ... n.º 127/2018 ... 2.ª Alteraç\xC3" ... contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... documentos ... em falta, quando se verifique que à data da ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... º 1 deste artigo são confirmadas por documentos" e/ou declarações dos requerentes e/ou por dilig\xC3" ...
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Regulamento n.º 598/2017
... Artigo 31.º Documentos necessários 1 - O requerente deverá, ... , ser acompanhado do recibo da renda ou contrato de arrendamento e, ainda, prova específica do ...
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Portaria n.º 47/2023
... apresentação dos documentos comprovativos da composição do agregado ... é-reforma e as datas da celebração do contrato ... e do primeiro pagamento relativo ao mesmo ... arrendamento, quando haja opção pela respetiva tributação ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... se verifique; h ) Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas mensais fixas, ...
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Aviso n.º 14249/2023
... do arrendamento", assim como os critérios e procedimentos de gest\xC3" ... que o imóvel se destina, a duração do contrato de arrendamento a celebrar e a existência ... ou ... a) Não apresentação de documentos solicitados; ... b) Candidatos que não tenham a ...
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Regulamento n.º 358/2020
... de solução habitacional, nomeadamente contrato de promessa de compra e venda do fogo ou contrato de arrendamento.4 - Os serviços poderão solicitar ainda outros documentos" que venham a considerar-se necessários à instru\xC3" ...
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Acórdão nº 2933/20.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I – Relativamente ao contrato de arrendamento urbano não habitacional estabelece o n.º 1 do artigo 1111º do Código Civil que as partes podem convencionar que as obras de conservação ordinária ou extraordinária fiquem a cargo do arrendatário. II – Constando da alínea h) da cláusula segunda do contrato de arrendamento que ficam a cargo da arrendatária todas as obras de conservação e...
... esta com a faculdade de transmitir o arrendamento para uma sociedade comercial de que seja ... um segundo aditamento ao referido contrato), um contrato de arrendamento relativo ao prédio ... a remeter para determinados documentos (designadamente o contrato de arrendamento) e a ... -
Portaria n.º 110/2019
... uma oferta de habitação para arrendamento habitacional que responda a necessidades de ... a obrigação de comunicação do contrato de arrendamento e suas alterações, mediante a ... pagamento do imposto do selo;c) Outros documentos comprovativos da existência da relação ...
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Regulamento n.º 352/2021
... capítulo destinam-se: a) Ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses; b) A ... urbano ou fração habitacional; b) Ter contrato de arrendamento há pelo menos 3 meses. 3 - A ... Artigo 8.º Documentos instrutórios 1 - O pedido de candidatura aos ...
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Acórdão nº 5643/11.4YYLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
... na sua Oposição não impugnaram os documentos juntos na execução (“IV. FUNDAMENTAÇÃO DE ... de despejo, o Banco Nacional do Arrendamento, conforme decorre do artº 15º-A do NRAU ... oponentes no momento da celebração do contrato-promessa documentos referentes à propriedade do ...
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Regulamento n.º 904/2022
... pedido são necessários os seguintes documentos: ... a) Documentos de identificação ... i) Encargos com habitação; ... ii) Contrato de arrendamento; ... iii) Encargos mensais com ...
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Aviso n.º 17979/2020
... capítulo destinam-se: a) Ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses; b) A ... urbano ou fração habitacional; b) Ter contrato de arrendamento há pelo menos 3 meses. 3 - A ... Artigo 8.º Documentos instrutórios 1 - O pedido de candidatura aos ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... Documento 3 junto com a contestação; Documentos 4 a 9 juntos com a contestação; Documento 10 ... -
Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...
... referente às assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, ... 4ª - O crime da falsificação de documentos previsto no artigo 256º do CPC está inserido no ... -
Acórdão nº 51/18.9T8BGC-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2020
... , tudo em relação a promessa de arrendamento para fins comerciais em que os Exequentes são ... ítulo dado à execução composto por um contrato-promessa de arrendamento acompanhado de uma ... que sirvam de base à execução os documentos a que, por disposição especial, seja atribuída ...
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Aviso n.º 3086/2024
... ção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano e no regime jurídico das obras em ... , com registo fotográfico; f ) Contrato de arrendamento em vigor; g ) Documentos ...
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Acórdão nº 300/13.0TJPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
I – Pedida em audiência de julgamento por uma das partes a junção de documentos, a sua rejeição é impugnável em recurso autónomo, nos termos da al. d) do nº 2 do art. 644º do CPC. II – A não interposição deste recurso gera caso julgado formal quanto a essa rejeição, que não pode ser impugnada na apelação interposta da sentença. III – Provando-se que os recorrentes residem em
... também contestou CCC, invocando um arrendamento verbal feito em seu favor por procurador do ... material e o lapso supra invocado, os documentos que se requereu a respetiva junção no decurso ... , EEE, NN e OO tenham celebrado qualquer contrato verbal de arrendamento com um antecessor da ... -
Acórdão nº 3250/13.6TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
... 1º da petição inicial, objecto de contrato de arrendamento celebrado com a Ré, na qualidade ... 2009 em que foram doadores (…) (por documentos de fls. 11 e 12, correspondente à certidão da ...