vencimentos gnr

303 resultados para vencimentos gnr

  • Decreto-Lei n.º 191/88, de 28 de Maio de 1988
  • Decreto-Lei n.º 147/77, de 12 de Abril de 1977
    ...3. Os ordenados mensais a abonar aos sargentos da GNR e GF serão dos quantitativos fixados para os sargentos das forças armadas. 4. Os vencimentos mensais a abonar aos comissários e agentes da PSP e às praças da GNR e da GF serão dos seguintes quantitativos: Comissário principal .. 11800$00 ...
  • Decreto-Lei n.º 104/84, de 02 de Abril de 1984
  • Decreto-Lei n.º 256/79, de 28 de Julho de 1979
    ... corrente ano: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - Os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais em serviço na Guarda Nacional Republicana (GNR) e na Guarda Fiscal (GF) são dos quantitativos fixados para ...
  • Despacho n.º 9874/2022
    ...ção e Métodos da Divisão de Abonos do Departamento de Recursos Humanos da GNR, onde foi. responsável pelo processamento de vencimentos dos militares e civis da GNR e teve a seu cargo. o pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos durante as férias entre 2010 e 2018 e. o ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... existência de tensões inflacionárias; hhhhhh) O Decreto-Lei n.º 487/88 , de 30 de dezembro, que introduz correções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respetiva tributação em IRS; iiiiii) O Decreto-Lei n.º 488/88 , de 30 de dezembro, que isenta dos ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cooperação; f) O Decreto-Lei n.º 107/78 , de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º 202/78 , de 15 de julho, que estabelece normas relativas ao cargo de conselheiro técnico ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...do Ministério da Cooperação;. f) O Decreto-Lei n.º 107/78, de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático;. g) Decreto-Lei n.º 202/78, de 22 de julho, que estabelece normas relativas ao cargo de conselheiro técnico do ...
  • Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
    ...2 - O documento de promoçáo ou de graduaçáo deve conter mençáo expressa da data a partir da qual sáo devidos os vencimentos do novo posto, a qual coincide com a data da respectiva antiguidade, salvo no caso da antecipaçáo desta, em que os vencimentos sáo devidos a ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... de promoção previstas no Estatuto são promovidas ao posto de segundo-sargento, contando a antiguidade da data do final do curso e vencimentos desde a data de entrada em vigor do presente diploma. Artigo 12.° Adido ao quadro Os militares que, à data de entrada em vigor do presente diploma, ...
  • Decreto-Lei n.º 322/78, de 08 de Novembro de 1978
    Decreto-Lei n.º 322/78 de 8 de Novembro 1 - Considerando a decisão do Governo de atribuir, a partir de 1 de Janeiro de 1978, novos vencimentos aos funcionários e agentes do Estado; 2 - Considerando que a defesa do prestígio das forças de segurança, enquanto participantes na garantia da ...
  • Acórdão nº 4319/15.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I – O art.º 46º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, atribui ao Estado o direito a ser reembolsado dessas despesas pelo responsável pelo acidente, determinando: 1 - Os serviços e organismos que tenham pago aos trabalhadores ao seu serviço quaisquer prestações previstas no presente diploma têm direito de regresso, contra terceiro civilmente responsável pelo acidente ou...

    ...vencimentos, suplementos e subsídios no montante global de € 44.020,15 (Vencimento Base, cód 001: € 29.165,25; Ac. SSFS cód 002: € 2.306,03; SFS cód ...
  • Decreto-Lei n.º 101/89, de 29 de Março de 1989
    Decreto-Lei n.º 101/89 de 29 de Março Considerando a necessidade de fixar os novos vencimentos a abonar, no ano de 1989, aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF); Atendendo à circunstância ...
  • Decreto-Lei n.º 126/88, de 20 de Abril de 1988
    Decreto-Lei n.º 126/88 de 20 de Abril Considerando a necessidade de fixar os novos vencimentos a abonar, no ano de 1988, aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF); Considerando que idêntica ...
  • Acórdão nº 00194/12.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    Quando ocorre a transferência de arma de um militar da GNR a seu pedido, leva a que na lista de antiguidades lhe seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira na respectiva categoria, ou seja, no caso dos autos, no posto de Guarda.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...Por Despacho de 14/11/2005 do Comandante Geral da GNR a A., Guarda da GNR, foi promovida ao posto de Cabo, contando a antiguidade e vencimentos" do novo posto desde 22/3/2005– doc 1 da PI ( fls. 20 do processo físico); 2. Antes daquela promoção a A. obteve aproveitamento no curso de promo\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 217/87, de 29 de Maio de 1987
    ... 29 de Maio Considerando as decisões do Governo em matéria de remunerações para a funçãopública; Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal acompanharem sempre os fixados para as Forças Armadas: O Governo decreta, nos termos ...
  • Acórdão nº 1236/17.0T8STB-A.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2018

    I - Deve ser cautelosa a avaliação imposta ao juiz quanto ao plano de pagamento no sentido de salvaguardar a justa medida e a razoabilidade dos princípios, impedindo situações de abuso de direito, perversivas na procura de uma solução construtiva entre os devedores e os credores. II - A diferente natureza dos créditos pode não ser suficiente para justificar o teor discriminatório do plano de...

    ... H. Esses valores são-lhes retirados mensalmente e directamente dos vencimentos, uma vez que, estes créditos, contraídos junto dos serviços sociais da GNR têm características próprias, assemelhando-se a créditos dos ...
  • Decreto-Lei n.º 175/82, de 12 de Maio de 1982
    ... Considerando as medidas legislativas do Governo em matéria de remunerações para a função pública; Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal acompanharem sempre os fixados para as forças armadas: O Governo decreta, nos termos ...
  • Decreto-Lei n.º 117/85, de 19 de Abril de 1985
    ... Considerando as medidas legislativas do Governo em matéria de remunerações para a função pública; Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal acompanharem sempre os fixados para as Forças Armadas: O Governo decreta, nos termos ...
  • Despacho n.º 5660/2020
    ... arquivo geral dos processos e documentos de aquisições e contratos de bens e serviços;au) Verificar e confirmar o processo mensal de vencimentos;av) Criar contas correntes e manutenção;aw) Aplicar o regime jurídico das prestações familiares.6.3 - Atitudesa) Demonstrar autonomia para ...
  • Acórdão nº 00568/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 1999

    1-0 novo sistema retributivo dos militares da GNR, introduzido pelo Decreto-Lei nº 59/90, de 14/2, foi acompanhado de um condicionamento na progressão nos postos, a desbloquear em três fases - o que foi realizado através dos Decretos-Leis nº° 85/91, de 23/2, 299/91, de 16/8, e 261/92, de 24/11, respectivamente II - Um cabo da GNR posicionado no 5 ° escalão do seu posto, índice 165, por aplicação...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...Mais se verifica que BA.. entre 07.10.2008 e 31.03.2010 recebeu vencimentos de € 4.595,52 através da conta bancária e no período compreendido entre 03.10.2008 e 30.03.2001 os dois titulares das contas auferiram € ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... de federação de identidades dos utilizadores de cinco domínios da Defesa, disponibilizando-se o acesso ao portal de recursos humanos e vencimentos como primeiro serviço. O Sistema de Informação de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) está em produtivo há dez anos, contendo uma quantidade e ...
  • Acórdão nº 0338923 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 1995

    I - Tendo um soldado da GNR, sido vítima de acidente de viação quando se encontrava em serviço; e, tendo o Estado pago àquele, os vencimentos auferidos durante o período de incapacidade para o trabalho, fica por isso o Estado sub-rogado no direito de exigir ao responsável pelo acidente de viação (respectiva seguradora) o reembolso do que pagou. II - Os juros de mora devidos por danos não...

    ...: I - Tendo um soldado da GNR, sido vítima de acidente de viação quando se encontrava em serviço; e, tendo o Estado pago àquele, os vencimentos auferidos durante o período de incapacidade para o trabalho, fica por isso o Estado sub-rogado no direito de exigir ao responsável pelo acidente de ...
  • Acórdão nº 0338923 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 1995

    I - Tendo um soldado da GNR, sido vítima de acidente de viação quando se encontrava em serviço; e, tendo o Estado pago àquele, os vencimentos auferidos durante o período de incapacidade para o trabalho, fica por isso o Estado sub-rogado no direito de exigir ao responsável pelo acidente de viação (respectiva seguradora) o reembolso do que pagou. II - Os juros de mora devidos por danos não...

    ...: I - Tendo um soldado da GNR, sido vítima de acidente de viação quando se encontrava em serviço; e, tendo o Estado pago àquele, os vencimentos auferidos durante o período de incapacidade para o trabalho, fica por isso o Estado sub-rogado no direito de exigir ao responsável pelo acidente de ...

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