documentos contrato arrendamento
8933 resultados para documentos contrato arrendamento
-
Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... factos, nomeadamente: a ) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 16465/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...a) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 11379/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. N.º 108 3 de junho ...a) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 18370/2023
...designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos. do ...Artigo 17.º. Documentos instrutores das candidaturas. 1 — As ...
-
Portaria n.º 98-A/2015
...ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco-. nómica e, ...1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda-. mento, respetivas ...OBSERVAÇÕES DOCUMENTOS ANEXOS À DECLARAÇÃO. Folhas de continuação: ...
-
Aviso n.º 15197/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem — Vive Pombal, cujo. texto ora se ...d) Ter ou pretender ter contrato de arrendamento ou contrato-promessa de ... deve ser instruído com os seguintes documentos:. a) Fotocópia do Contrato de Arrendamento ou ...
-
Regulamento n.º 404/2017
...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ...ão que apresentar obrigatoriamente, os documentos comprovativos da sua condição socioeconómica, ...
-
Aviso n.º 16378/2020
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. ... à dotação orçamental inscrita em documentos previsionais para cada ano económico, podendo ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...
-
Regulamento n.º 9/2019
...és do realojamento em regime de arrendamento apoiado, verificou-se que a aposta numa só ... de solução habitacional, tais como contrato de promessa de compra e venda do fogo ou contrato ...ços poderão solicitar, ainda, outros documentos para instrução e avaliação da ...
-
Regulamento n.º 399/2017
... Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento António José Ferreira Sousa Correia Santos, ... apoios ao arrendamento; g) Possuir um contrato de arrendamento ou contrato de promessa de ...á ser instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, de modelo ...
-
Regulamento n.º 315/2023
... determinados bens, em particular no arrendamento habitacional, torna-se imperioso. atualizar os ... abertura do processo instruído com os documentos necessários à análise socioeconómica do. ...6) Não ter rendas em atraso;. 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... do processo social instruído com os documentos necessários à análise sócio económica do ...ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ...
-
Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
... e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação A Assembleia da República ... do fogo no ano da celebração do contrato. Artigo 4.º (Valor actualizado dos fogos) 1 - ... se transmitir, acompanhada dos documentos autênticos que comprovem os seus direitos. ...
-
Regulamento n.º 1050/2016
... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ... deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, e respetivos ...
-
Regulamento n.º 16/2021
..., designadamente nos Contratos de Arrendamento que lhes permitem ter o acesso à habitação. ... do processo social instruído com os documentos necessários à análise sócio económica do ...6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ...
-
Edital n.º 1206/2019
... Básico, mediante a apresentação de documentos que comprovem a mudança de posicionamento de ...5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - ...
-
Edital n.º 25/2021
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. ... à dotação orçamental inscrita em documentos previsionais para cada ano económico, podendo ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...
-
Acórdão nº 561/14.7T8MMN-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
A regra da transmissibilidade do artigo 20º do Novo Regime do Arrendamento Rural não é aplicável em caso de venda executiva, quando o contrato de locação seja celebrado em momento posterior ao registo da hipoteca. (Sumário do Relator)
... * A Embargante invoca que celebrou um contrato de arrendamento relativamente ao prédio, ali ... recorrida: conjugação dos diversos documentos – concretamente, o despacho em crise que ... -
Aviso n.º 8044/2016
... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... declarações ou apresentação de documentos falsos, pelos requerentes ou beneficiários, ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
-
Regulamento n.º 1055/2016
... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... declarações ou apresentação de documentos falsos, pelos requerentes ou beneficiários, ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
-
Edital n.º 1508/2022
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da ...contrato de arrendamento. Artigo 2.º. Destinatários. O ...documentos comprovativos da identificação da pessoa ou do ...
-
Regulamento n.º 45/2017
...; 2) Penafiel HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de Fornecimento de ... do processo social instruído com os documentos necessários à análise sócio económica do ...; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ...
-
Regulamento n.º 1147/2022
...arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ...ção de IRS não invalida o envio dos documentos comprovativos. de rendimentos descritos nos ...a celebração de um contrato de arrendamento apoiado. Artigo 7.º. Habitação ...
-
Regulamento n.º 127/2018
... Regulamento do programa de apoio ao arrendamento habitacional Preâmbulo A habitação constitui, ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... solicitar ao/à candidato/a outros documentos e/ou esclarecimentos relevantes para a ...
-
Acórdão nº 00656/20.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
1 – Dispondo artigo 143.º, n.º 2, alínea b) do CPTA, que nos processos cautelares o recurso jurisdicional tem efeito meramente devolutivo, não pode ser-lhe atribuído outro efeito por parte do julgador, mormente, efeito suspensivo, ainda que tal assim tenha sido requerido pela parte recorrente, por aquele dispositivo ser já decorrente da fixação de um regime imperativo que não se compadece...
... do bem imóvel objecto de contrato de arrendamento que celebraram com o Requerido ...éria de facto resultou da análise dos documentos, não impugnados, juntos aos autos pelas partes, ...