Abandono escolar
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2020/A
... ónoma dos Açores n.º 24/2020/ASumário: Reforçar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia.Reforçar o combate ao abandono escolar em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017
... ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superiorA Assembleia da República resolve, nos termos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8816/2018
... 2020 para a Promoção do Sucesso Educativo, Redução do Abandono Escolar Precoce e Empregabilidade dos Jovens para o Programa Operacional ...
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Anúncio de procedimento n.º 17962/2024
... de Plataforma baseada em IA para Análise Preditiva do Abandono Escolar do Instituto Politécnico de Viana do Castelo Opções: Não Tipo ...
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Anúncio de procedimento n.º 22088/2024
... e Implementação de um Sistema Integrado para Predição do Abandono Escolar Descrição: Desenvolvimento e Implementação de um Sistema ...
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Anúncio de procedimento n.º 2598/2019
... aprendizagem no âmbito do Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar e Promoção do Sucesso Educativo da Região de Coimbra, do ...
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Aviso (extrato) n.º 22281/2024/2
... 0 Sistema de Observao e Pro-moo do Sucesso Acadmico e Reduo do Abandono Escolar na Universidade do Algarve.1Nos termos e para efeitos dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 24306/2024
... de Plataforma baseada em IA para Análise Preditiva do Abandono Escolar do Instituto Politécnico de Viana do Castelo Descrição: ...
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Anúncio de procedimento n.º 19630/2024
... de Plataforma baseada em IA para Análise Preditiva do Abandono Escolar do Instituto Politécnico de Viana do Castelo Opções: Não Tipo ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... melhoria da escola pública, nomeadamente na promoção do sucesso escolar e na subida constante da taxa de escolarização ao longo desse período ... deve refletir a estratégia municipal para a redução do abandono escolar precoce e para a promoção do sucesso educativo. 4 - A carta ...
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Despacho n.º 3721/2017
... esforço que têm vindo já a desenvolver no combate ao insucesso escolar, promovendo a qualidade das aprendizagens. Neste desiderato, o Ministério ... que respondam de forma ágil e adequada à eliminação do abandono e do insucesso escolar.A assunção de que o abandono escolar é também ...
- Despacho n.º 12357/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2013, de 18 de Abril de 2013
... 60/2013 Elaborao de um relatrio anual sobre o abandono escolar no ensino superior A Assembleia da Repblica resolve, nos termos do ...
- Anúncio de procedimento n.º 4181/2019
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Despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho de 2004
... medidas que visem, de forma sistemática, a promoção do sucesso escolar, bem como a prevenção dos diferentes tipos de abandono escolar, ...
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Anúncio de procedimento n.º 14199/2024
... ção de Sistema Informático de predição de situações de abandono ou insucesso escolar no Ensino Superior, no âmbito da Atividade 1 ...
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Anúncio de procedimento n.º 22578/2024
... do contrato: Prestação de Serviços para a promoção do sucesso escolar e combate ao abandono, no âmbito do Projeto Academic Boost Descrição: ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, a serem aplicados prioritariamente na escolaridade obrigatória, entre ... - zação, reduzir significativamente os níveis de insucesso e abandono escolar e promover o carácter universal do ensino básico ... Porém, ...
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Despacho conjunto n.º 479/2006, de 16 de Junho de 2006
... qualificantes de nível secundário visa o combate ao abandono escolar e às baixas qualificaçóes, contribuindo para a promoçáo das ...
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Acórdão nº 775/11.1JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-11-2013
... esão a um projecto de vida marginal, marcado pelo abandono escolar e pela escolha de um modo de vida ocioso e o homicídio foi praticado numa situação particularmente censurável, dirigido contra quem altruisticamente tinha ido socorrer a vítima do roubo, que estava caída no chão e atacada por 3 agressores, entre eles o arguido. X - Por isso, a pena de 17 anos e 6 meses de prisão não é desproporcionada, não ultrapassa a medida da culpa e satisfaz,
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Acórdão nº 10/15.3GMLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-10-2016
... geral, e as necessidades de prevenção especial (abandono escolar precoce, recusa em assumir responsabilidade, designadamente através do exercício de uma actividade profissional, estilo de vida ocioso e desregrado com consumo de estupefacientes), é legítimo concluir pelo afastamento da aplicação a arguido do regime da atenuação especial da pena de prisão, previsto no art. 4.º, do DL 401/82, de 23-09. IV - Tendo em conta a intensidade do dolo (d
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... n.º 51/2012 de 5 de setembro Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e ... que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos de- veres ...
- Rectificação n.º 1673/2004, de 07 de Setembro de 2004
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Acórdão nº 3106/20.6JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-11-2021
... em agregado estruturado, e embora com percurso escolar com retenções, desinteresse e abandono, conseguiu desenvolver atividades profissionais no setor elétrico, encontrando-se em laboração por conta própria, desde 2020, com um amigo. Em meio prisional, já foi suspenso, após sanção disciplinar por, em comunhão de esforços com a mãe, tentar introduzir estupefaciente no estabelecimento prisional. VI - O arguido confessou parcialmente a sua...
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Acórdão nº 08P808 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2008
... aprendizagem e na interacção com os outros”, “o abandono escolar aconteceu sem ter concluído o 2º ciclo do ensino básico”, “não tem hábitos de trabalho ou experiências laborais significativas, mantendo um modo de vida ocioso” e “revela fraco sentido crítico.” V - Ora, atenta a juventude do arguido, o facto de não ter antecedentes criminais, ter confessado os factos, ter o apoio da mãe e de se esperar que um cuidadoso tratamento psiquiátrico...