Regulamento n.º 259/2024
| Data de publicação | 06 Março 2024 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
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Regulamento n.º 259/2024
06-03-2024
N.º 47
2.ª série
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
Regulamento n.º 259/2024
Sumário:Aprova o Regulamento de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano, Precedên-
cias e Prescrições V5.3.
Nos termos do n.º1 do artigo8.º e da alíneam) do n.º1 do artigo49.º dos Estatutos da Escola
Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovados por Despacho Normativo n.º 50/2008 do Ministro
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ªsérie n.º185, de 24 de
setembro de 2008, o Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra aprova o Regulamento
de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano, Precedências e Prescrições—Versão 5.3
Regulamento de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano,
Precedências e Prescrições V5.3
PARTE I
Regulamento de Frequência e Avaliação
CAPÍTULO I
Objeto e Âmbito
1—O presente regulamento fixa as normas de frequência e de avaliação dos/as estudantes ins-
critos nos ciclos de estudos, conferentes ou não de grau académico, oferecidos pela Escola Superior
de Enfermagem de Coimbra, doravante designada ESEnfC, bem como dos/as estudantes inscritos em
ciclos de estudos ministrados em associação com outras instituições, se o contrário não resultar do
acordado entre as partes.
2—O presente regulamento aplica-se ainda aos/às estudantes inscritos em unidades curriculares
isoladas, sem prejuízo do previsto em regulamento próprio.
CAPÍTULO II
Conceitos
1—Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) Ano letivo—período compreendido entre os meses de setembro e julho do ano civil seguinte,
durante o qual decorrem, entre outras, todas as atividades letivas e de avaliação.
b) Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos— elemento de avaliação dedicado
à entrega e ou apresentação de trabalhos escritos de natureza diversa, incluindo a monografia, relatório
final de estágio, trabalho de projeto, dissertação ou tese, com ou sem prova pública.
c) Avaliação—processo de recolha, análise sistemática e crítica de informação com vista à emis-
são de juízos sobre a qualidade do desempenho do/a estudante.
d) Avaliação contínua —processo que permite acompanhar, de uma forma regular, o progresso
do trabalho e aproveitamento do/a estudante ao longo do período de lecionação da unidade curricular.
É cumulativa e efetua-se tendo em atenção os parâmetros e critérios estabelecidos no início da unidade
curricular, incluindo a construção de trabalhos escritos ou outros documentos inscritos na ficha da
unidade curricular ou guia orientador.
e) Avaliação final—processo que pressupõe a apreciação do aproveitamento através da realização
de prova de avaliação no final do ano ou do semestre, de acordo com calendarização definida como
época de exames.
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