faculdade de direito da universidade do minho

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  • Acórdão nº 1960/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017

    I – Os critérios de decisão de providências cautelares, previstos no artigo 120º do CPTA, são de verificação cumulativa, pelo que, concluindo o Tribunal pela inexistência de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa acautelar, a pretensão formulada deve ser indeferida. II – Face ao disposto no nº 4 do artigo 128º do...

    ...Universidade do Porto, providência cautelar de suspensão de ... Catedrático para a Área Disciplinar de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ... da Faculdade de Direito da Universidade do Minho) e Luís ……………. (Professor Catedrático ...
  • Edital n.º 416/2018
    ....º 168, de 31 de agosto, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ... da Faculdade de Direito da Universidade do Minho;Prof. Doutor José João Gordo Nunes Abrantes, ...
  • Edital n.º 475/2016
    ... Saraiva, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora ... Catedrático para a Área Disciplinar de Direito da Faculdade de Direito desta Universidade.1 - As ... da Faculdade de Direito da Universidade do Minho;Professor Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, ...
  • Despacho (extrato) n.º 4442/2019
    ...ções Literárias:Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade ... Faculdade de Direito da Universidade do Minho".Pós-graduada em Direitos Humanos e Democratizaç\xC3"...
  • Despacho (extrato) n.º 4442/2019
    ...ções Literárias:Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade ... Faculdade de Direito da Universidade do Minho".Pós-graduada em Direitos Humanos e Democratizaç\xC3"...
  • Edital n.º 580/2019
    ..., Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta ...óficas e Comparatísticas, da Escola de Direito desta Universidade.O presente concurso, aberto ..., Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Doutor ...
  • Despacho n.º 5238/2020
    ... composição:Presidente: Reitor da Universidade do MinhoVogais:Doutor José Casalta Nabais, ssor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Doutor ...
  • Edital n.º 423/2017
    ... de 31 de agosto de 2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel ... para Professor Associado do 1.º Grupo - Direito Público (todas as áreas disciplinares deste po previstas para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no n.º ... da Escola de Direito da Universidade do Minho;Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, ...
  • Aviso n.º 20838/2020
    ....Formação Académica:2020: Doutorando em Direito, pela Facultad de Ciencias Jurídicas y del ... Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho;2000: Licenciado em Direito, pela ...
  • Edital n.º 604/2016
    ..., Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta ... Jurídicas Empresariais da Escola de Direito, desta Universidade.O presente concurso, aberto ... de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Doutor ...
  • Edital n.º 567/2019
    ..., Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta ...ências Jurídicas Criminais, da Escola de Direito, desta Universidade.O presente concurso, aberto ... Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Doutora ...
  • Edital n.º 83/2018
    ..., Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta ... Jurídicas Empresariais, da Escola de Direito, desta Universidade.O presente concurso, aberto ... de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Doutor ...
  • Edital n.º 50/2018
    ... n.º 50/2018Faz-se saber que, perante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo prazo ... da Escola de Direito da Universidade do Minho.Doutor Georges Martyn, Professor Catedrático da ...
  • Despacho n.º 9554/2016
    ... Menezes nasceu em Braga.Licenciou-se em Direito" pela Escola de Direito da Universidade do Minho, \xC3"é Pós-Graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e ...
  • Despacho n.º 7224/2017
    ... Menezes nasceu em Braga.Licenciou-se em Direito" pela Escola de Direito da Universidade do Minho, \xC3"é Pós-Graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e ...
  • Despacho n.º 8792/2019
    ..., Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho;b) Nomeio o júri a que ...ões Gaudêncio, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.A presente ...
  • Edital n.º 1344/2020
    ..., Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta ... de cursos de Criminologia, da Escola de Direito, desta Universidade. O presente concurso, aberto ..., Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutor ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1028/2016
    ...ção (2011); Especialização em Direito Tributário e Fiscal, pela Faculdade de Direito a Universidade do ...
  • Edital n.º 858/2019
    ... professor associado do 2.º grupo - Direito Privado.Abertura de concurso documental ...ção de competências, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ... da Escola de Direito da Universidade do Minho;Professora Doutora Maria do Rosário Valente ...
  • Edital n.º 857/2019
    ... professor associado do 2.º grupo - Direito Privado.Abertura de concurso documental ...ção de competências, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ... da Escola de Direito da Universidade do Minho.Professora Doutora Maria do Rosário Valente ...
  • Despacho n.º 6430/2020
    ... Pública (CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2019)Mestrado em Direito ivo (Universidade do Minho - 2016)Licenciatura em Direito (Universidade do ...
  • Edital n.º 477/2019
    ... Professor Associado do 1.º Grupo - Direito PúblicoNos termos do artigo 39.º do Estatuto da ...ção de competências, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ... da Escola de Direito da Universidade do Minho;Professor Doutor Jorge Cláudio de Bacelar ...
  • Despacho n.º 786/2021
    ...ência do ano curricular no mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas na Escola de Direito da Universidade do Minho.2014 - Licenciada em Direito pela ...
  • Despacho n.º 6885/2017
    ...);Componente curricular do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, correspondente a ...ção, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho (2009);Licenciatura em Direito, pela ...
  • Despacho n.º 1305/2017
    ...);Componente curricular do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, correspondente a ...ção, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho (2009);Licenciatura em Direito, pela ...