faculdade de direito da universidade do minho

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  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 1198/2008, de 10 de Janeiro de 2008

    Nomeação, em regime de substituição, da lic. Susana Maria Rodrigues Duarte para exercer o cargo de Directora do Centro local do Alto Minho

    ... o lugar de director do Centro Local do Alto Minho, previsto na alínea e) do n. 4.2 do artigo 1. da ... Maria Rodrigues Duarte, Licenciada em Direito pela Facul-dade de Direito da Universidade de ... Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do curso ...

  • Despacho N.º 906/2006 de 5 de Setembro

    Nomeação.

    ... em Gestão Pública, ministrado pela Universidade dos Açores, departamento de Economia e Gestão, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ainda com a colaboração da Universidade do Minho. Dissertação de mestrado: “Gestão ...

  • Despacho n.º 22450/2007, de 26 de Setembro de 2007

    Actividade profissional - assessor técnico parlamentar na Assembleia da República (2003-2007); técnico superior dos Ministérios da Reforma do Estado e da Administraçáo Pública (2001-2002) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2002-2003); para além da actividade (suspensa) de advocacia, de assistente na Universidade Autónoma de Lisboa e de investigador no Instituto Superior de Ciências...

    ... (Escola de Economia e Gestáo da Universidade do Minho); pós-graduado em Ciências olíticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); licenciado ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94 , de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012 , de 31

    ... a celebrar, por instituições de direito privado, que visem o desenvolvimento de ...ável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a conceder empréstimos e a ... 15 268 417 31 711 306 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ... DO ALGARVE SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES SAS - UNIVERSIDADE ...

  • Despacho N.º 260/2006 de 7 de Março

    Nomeação.

    ... de Economia e Gestão, da Universidade dos Açores, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a colaboração a Universidade do Minho. Dissertação de mestrado «O impacto dos fundos ...

  • IV Congresso Nacional de Direito do Consumo Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor

    ...11.15 Dr. Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro do Conselho ...Doutor Fernando Gravato Morais, Universidade do Minho . Código e Sobreendividamento . 15.30 Drª Catarina Frade, ...

  • Despacho n.º 8734/2003(2ªSérie), de 06 de Maio de 2003

    Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudos das implicações da rectificação por Portugal do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional designando o Dr. Aluisio Simões Rodrigues, procurador-geral para o coordenar.

    ... o licenciado Carlos Almeida, juiz de direito a exercer funções no Tribunal da Relação de ... da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo sido designada a mestre Leonor sunção; i) Um representante da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo ...

  • Despacho (extracto) 19768/2007, de 30 de Agosto de 2007

    Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 129/93, de 22 de Abril, e no n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio administrador para a acçáo social dos Serviços de Acçáo Social do Instituto Politécnico do Porto Orlando de Freitas Barreiro Fernandes, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007, data a partir da qual cessará as actuais funçóes de...

    ...Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ...óes de Ensino Superior pela Universidade do Minho (1991). Pós-graduaçáo em Administraçáo ...

  • Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    «Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...

    ...ÓRIO Recorrentes e Recorridos: A Ré Universidade do Minho; o Autor NMPO (recurso subordinado) Vem ...émico — mas não docente da Escola de Direito – não comporta qualquer violação do artigo ...MPMBC (assistente universitária; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Pátio da ...

  • Despacho n.º 1467/2007, de 30 de Janeiro de 2007

    Sob proposta do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo do Instituto Politécnico de Leiria e no uso de poderes conferidos pelo n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.o 2 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de subs-tituiçáo

    ...Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Pública, minis-trado pela Universidade do Minho, em cooperaçáo com a Escola Superior de ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE , do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

    ...CAPÍTULO III. Direito de estabelecimento. SECÇÁO I. Regime geral de ...órico e prático, ministrados numa universidade ou sob a orientaçáo de uma universidade. 3 - ... competente de um Estado membro a faculdade de conceder esse título aos nacionais dos ..., produçáo) emitido pela Universidade do Minho...

  • Aviso n.º 21519/2007, de 05 de Novembro de 2007

    Designação, nos termos do artigo 10.º do Decreto n.º 301/72, de 14 de Agosto, do júri das provas de agregação no grupo disciplinar de Ciências Jurídico-Privatísticas, requeridas pelo Doutor Nuno Manuel Pinto de Oliveira

    ...Por despacho do vice-reitor da Universidade do Minho de 11 de Outubro de 2007, proferido por ... Monteiro, professor catedrático da Faculdade" de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor Ant\xC3"...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...ção das respectivas directivas para o direito nacional e para a conclusão da patente ... (AIBT) que cobrem o País (Douro, Minho-Lima, Entre Douro e Vouga, Vale do Sousa, Aldeias ... forte relacionamento com empresas e universidades estrangeiras, podendo envolver a expansão da ... e o Centro de Formação de Executivos (Faculdade de Economia), em Coimbra;- entrada em ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... dos mais desfavorecidos; assegurando os direitos sociais fundamentais, promovendo, em especial, a ... de formação avançada em universidades, instituições de investigação e empresas, ... Coura, Ribeira de Pena, Valença, Vieira do Minho, Lamego, Belmonte, Condeixa-a-Nova, Meda, Penalva ...; - Estabelecimento dum protocolo com a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de ...

  • Acórdão nº 1960/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017

    I – Os critérios de decisão de providências cautelares, previstos no artigo 120º do CPTA, são de verificação cumulativa, pelo que, concluindo o Tribunal pela inexistência de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa acautelar, a pretensão formulada deve ser indeferida. II – Face ao disposto no nº 4 do artigo 128º do...

    ...……………., requereu contra a Universidade do Porto, providência cautelar de suspensão de ... Catedrático para a Área Disciplinar de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ... da Faculdade de Direito da Universidade do Minho) e Luís ……………. (Professor Catedrático ...

  • Acórdão nº 2288/08.0TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2012

    I - Do regime legal e convencional em vigor emana a conceção de que o desenvolvimento feliz e harmonioso de uma criança se processa e deve realizar-se no seio da família biológica, tida como a mais capaz de proporcionar à criança o necessário ambiente de amor, aceitação e bem estar; porém, se esta não poder ou não quiser desempenhar esse papel, haverá que, sendo possível, optar pela sua integraçã

    ... à protecção e à promoção dos direitos dos menores. 5.ª - Assim, as situações que ...ão de Crianças e Jovens em Perigo”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de ...ças, jovens e famílias”, Universidade do Minho...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade

    ...” – Um excerto das Lições de Direito Penal, do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, ..., ministrado pelo Centro de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de ... pela Escola de Direito da Universidade do Minho, subordinado ao tema “Responsabilidade ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade

    ...” – Um excerto das Lições de Direito Penal, do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, ..., ministrado pelo Centro de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de ... pela Escola de Direito da Universidade do Minho, subordinado ao tema “Responsabilidade ...

  • Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008

    Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009

    .... . . . . . . . . . 6800 9240 137. Universidade dos Açores - Angra do Heroísmo:. Ciências ...Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais:. Arqueologia . . ...Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito:. Administraçáo Público-Privada . . . . . . . .... . . . . . 1300 9238 20. Universidade do Minho:. Administraçáo Pública . . . . . . . . . . . ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... e de contrato (RC), onde é reconhecido o direito" à percepção de uma remuneração baseada nos n\xC3"... e programas da nossa língua em universidades estrangeiras; participação em 'Feiras do ... único dos investidores, tendo a faculdade de os representar junto das outras entidades ... infra-estrutura ferroviária nas Linhas do Minho e Guimarães, continuação das intervenções no ...

  • Acórdão nº 05973/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015

    I – O que importa, na equiparação de um curso a outro, para efeitos de concessão do respetivo diploma (grau), é o estabelecimento de equivalência entre as disciplinas frequentadas no curso (grau) obtido com as que compõem o curso cujo respetivo diploma (grau) é pretendido. II – Tal implica a comparação entre as cadeiras/disciplinas que integram cada um dos cursos em causa, com análise dos seus...

    .../05.0BELSB) que instauraram contra a FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA ... incorreu em erro de julgamento (de direito) no que tange ao pedido referente ao ... Autónomo de Direito da Universidade do Minho, 1999, pág. 69 ss. ). À luz do já citado ...

  • Despacho 21186-U/2007, de 12 de Setembro de 2007

    Nos termos do disposto no artigo 4. da Resoluçáo SU-80/06, de 24 de Julho de 2006, do Senado Universitário da Universidade do Minho que, ao abrigo do disposto n. 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª Série, n. 40, de 25 de Fevereiro de 2005; do n. 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/

    ... de 2006, do Senado Universitário da Universidade do Minho que, ao abrigo do disposto n. 1 do ...2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.). 3 - Curso: ...RI. 6. 0-5. Direito ..................... D. 8. 0-5. Outras ...

  • Acórdão nº 12518/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015

    I – A licenciatura em Planeamento Regional e Urbano não tem como área ou domínio principal a arquitectura. II – Por não deter as habilitações necessárias foi correctamente recusada a inscrição da recorrente na Ordem dos Arquitectos, acto que não violou a Directiva 205/36/CE nem o Estatuto da referida Ordem Profissional.

    ... de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias contra a Ordem dos ... de Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro teria de demonstrar possuir as ... da Gestão Urbanística – Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de ... (Mestrado Integrado): 1000 Universidade do Minho, 0807 Universidade Técnica de Lisboa – ...

  • Despacho n.º 3763/2007, de 01 de Março de 2007

    Por despacho do vice-reitor de 8 de Fevereiro de 2007, proferido por delegaçáo de competências, foi deferido o pedido da Faculdade de Medicina desta Universidade de ser integrado no júri das provas de habilitaçáo ao título de agregado na área de Ciências Médicas, requeridas pela Doutora Maria Isabel Augusta Cortes do Carmo, publicado no de 2007, com o despacho n.o 867/2007, o Doutor Alberto...

    ... de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito desta Universidade requeridas pelo ...UNIVERSIDADE DO MINHO Aviso n.o 3966/2007. Por despacho do vice-reitor ...

  • Edital n.º 348/2006, de 22 de Agosto de 2006

    O Doutor António Guimaráes Rodrigues, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e reitor da mesma Universidade, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo do presente edital no recrutamento de um assistente estagiário (a que corresponde o vencimento do índice 100, escaláo 1, a que se refere o anexo I ao...

    ...ático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e reitor da mesma Universidade, faz ... Jurídicas Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo ... professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade, com ...