defesa contra ordenação
8379 resultados para defesa contra ordenação
-
Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro de 1995
... a partir de 1979, o ilícito de mera ordenação social tem vindo a assumir uma importância antes ... gizado, com a inerente transformação em contra-ordenações de muitas infracções anteriormente ... dos direitos fundamentais de audiência e defesa do arguido. Deve, a este propósito, ser também ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... recuperação do delinquente como forma de defesa social. Um sistema penal moderno e integrado ... entre as penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património, ..., de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social (Decreto-Lei n.º 232/79, de 24 de Julho). ...
-
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
..., no direito penal e de mera ordenação social. Preservando a teoria e a técnica ...ção organizada dos investidores em defesa" dos seus interesses, em especial no que respeita \xC3"..., são agrupados numa categoria de crimes contra o mercado. A tipificação do crime de abuso de ...
-
Aviso n.º 3950/2017
...-se públicas as listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-geral de Recursos da Defesa" Nacional, da Defesa Nacional (DGRDN/DN): A1 - 1 T\xC3"...
-
Aviso n.º 16698/2020
.../2020Sumário: Lista unitária de ordenação final homologada.1 - Nos termos do n.º 5 do ... da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN), na carreira geral de ...
-
Aviso n.º 3950/2017
...-se públicas as listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-geral de Recursos da Defesa" Nacional, da Defesa Nacional (DGRDN/DN): A1 - 1 T\xC3"...
-
Aviso n.º 15450/2021
... - homologação da lista unitária de ordenação final.Procedimento concursal comum destinado ao ...
-
Aviso n.º 15551/2021
... - homologação da lista unitária de ordenação final.Procedimento concursal comum destinado ao ...
-
Aviso n.º 13208/2021
... - homologação da lista unitária de ordenação final.Procedimento concursal comum destinado ao ...
-
Aviso n.º 20083/2021
... - homologação da lista unitária de ordenação final.Procedimento concursal comum destinado ao ...
-
Aviso n.º 12942/2016
...-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional, aberto pelo Aviso ...
-
Aviso n.º 12942/2016
...-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional, aberto pelo Aviso ...
-
Aviso n.º 10816/2017
...-se públicas as listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional (DGRDN/DN): A - 1 ...
-
Aviso n.º 11638/2016
...-se públicas as listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional: A - 1 técnico ...
-
Aviso n.º 11638/2016
...-se públicas as listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional: A - 1 técnico ...
-
Aviso n.º 16914/2020
...: Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal - ... para o Gabinete Médico-Veterinário e Defesa da Saúde Pública.Nos termos e para efeitos do ...
- Despacho n.º 2032/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série II de 2016-02-10
- Despacho (extrato) n.º 14493/2015 - Diário da República n.º 239/2015, Série II de 2015-12-07
- Despacho (extrato) n.º 14494/2015 - Diário da República n.º 239/2015, Série II de 2015-12-07
- Aviso (extrato) n.º 13155/2015 - Diário da República n.º 222/2015, Série II de 2015-11-12
- Aviso n.º 6227/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Despacho (extrato) n.º 5624/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27
-
Aviso n.º 8777/2018
...-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional ...
-
Aviso n.º 8777/2018
...-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ... pessoal da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional ...
- Aviso (extrato) n.º 5862/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06