Devedor insolvente

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  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 10248/16.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

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    I. A aferição da identidade do pedido e da causa de pedir entre duas ou mais ações, para efeitos de delimitação da exceção de caso julgado material, deve ser feita em função de cada pretensão parcelar em que se possa decompor o objeto das causas em confronto e dos correspetivos segmentos decisórios e não de um modo genérico ou global.       II. Na delimitação objetiva do caso julgado material,

    ...A requerimento do A., o 1.º R., BB, foi declarado insolvente", tendo, no âmbito desse processo, sido julgado verificado e graduado o cr\xC3"...ção de verificação e graduação dos créditos não oferece ao devedor garantias idênticas ou equiparáveis às da ação declarativa comum.   ...

  • Acórdão nº 616/13.5TBFAF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2015

    1) Presume-se, juris et de jure, culposa, a insolvência em que se verifique qualquer uma das situações previstas no artigo 186.º n.º 2 do CIRE; 2) O nexo de causalidade terá de se verificar, em geral, entre a conduta do insolvente e a criação ou agravamento da situação de insolvência do devedor.

    ...ência ser declarada culposa, alegando, em síntese, que o insolvente reside, a título de comodato, no imóvel que transmitiu à irmã a ...26 dos autos principais (assento de nascimento do devedor) que aqui se dá por integralmente reproduzido; o teor de fls. 27-28 dos ...