destacamento docente
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Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto de 2004
... órios curriculares ou prestação de provas para a carreira de docente de ensino superior ou para a de investigação científica, bem como a ... ão de serviço, por tempo indeterminado, requisição ou destacamento, no caso da nomeação recair em funcionário público, ou em regime de ...
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Decreto-Lei n.º 369/89, de 23 de Outubro de 1989
... ção do plano anual de formação e actualização do pessoal docente responsável pelos estabelecimentos de educação e ensino não superior e ... prestar serviço nas direcções-gerais extintas em regime de destacamento ou requisição regressa aos lugares de origem se no ...
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Despacho normativo n.º 101/90, de 10 de Setembro de 1990
... referidos nos n.os 8.1.4 e 8.1.5 são colocados em regime de destacamento nos termos da alínea a) do artigo 68.º do Estatuto da Carreira dos ... despacho normativo é aplicável à colocação de pessoal docente para o ano lectivo de 1990-1991 ... Ministério da Educação, 27 de ...
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Despacho N.º 1041/2008 de 30 de Outubro
... -se suspensa até 31 de Dezembro de 2008, a possibilidade de destacamento, de requisição e de transferência de funcionários da administração ... permita concretizar a transferência para o quadro de pessoal não docente da Escola Básica Integrada da Horta; ... Considerando, contudo, que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... de proporcionar outras condições para o exercício da actividade docente ... Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo importa ... em cada ano escolar noutra escola da Região, em regime de destacamento, nos termos da legislação em vigor e precedido de concurso ... 2 - Os ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/2006, de 11 de Agosto de 2006
... - Podem ser opositores aos concursos para recrutamento de pessoal docente referidos no artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de Agosto, ... , colocados no ano lectivo de 2005-2006 em regime de destacamento em funçóes docentes no ensino português no estrangeiro, que sejam ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
... das escolas evitando o recurso sistemático às figuras do destacamento" e requisição, cria-se a possibilidade dos docentes que ora exercem funç\xC3" ... da educação; i) Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei; j) Assegurar a gestão integrada de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
... das escolas evitando o recurso sistemático às figuras do destacamento" e requisição, cria-se a possibilidade dos docentes que ora exercem funç\xC3" ... da educação; i) Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei; j) Assegurar a gestão integrada de ...
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Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro de 1977
... ção das áreas das letras e das ciências, respectivamente; c) Um docente responsável por cada uma das disciplinas que constituem o plano de ... destacamento ou de simples prestação de serviço, regimes em que o serviço prestado ...
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Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março de 2010
... relacionados com a actividade académica, científica ou docente, sáo chefiados por oficiais ou docentes civis habilitados com o grau de ... da Força Aérea desempenham funçóes no IESM em regime de destacamento ... 3 - As instalaçóes do Instituto Superior Naval de Guerra e do ...
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Acórdão nº 05224/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2006
1 - O artigo 12.º do DL 290/75, não foi revogado pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo que, se mantém em vigor. 2 - O tempo de Serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior.
... de processamento do seu vencimento pelo 4º escalão da carreira docente, pedindo que seja anulado por enfermar de vícios de violação de lei por ... ício de funções não docentes em regime de requisição, destacamento ou comissão, desde que revistam natureza técnico-pedagógica (cfr. art ... -
Portaria n.º 78/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... aplica às carreiras de regime especial, designadamente do pessoal docente, informática, médica, administração hospitalar e enfermagem ... : a) O concurso; b) A permuta; c) A transferência; d) O destacamento; e) A requisição; f) A deslocação; g) A rotação; h) A afectação ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ção mantém, como reserva, à ordem do comandante-geral, um destacamento cinotécnico, de constituição variável de acordo com as ... instruções ou normas que fixem a direcção dos cursos, o corpo docente, a inscrição dos alunos, o horário, o local de funcionamento e o regime ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1994/A de 30 de Março
... regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré - escolar e dos ensinos básico e secundário ... ável à sua conclusão, antes do termo da requisição, do destacamento ou da comissão de serviço ou então antes de completar o módulo de ...
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Decreto-Lei n.º 15-A/99, de 19 de Janeiro de 1999
... no sentido da criação de condições de estabilidade do pessoal docente das escolas, o Governo, através do presente diploma, pretende fazer ... sido colocados, nos dois últimos anos lectivos, em regime de destacamento, no referido nível e grau de ensino ... Artigo 14.º [ ... ] 1 - ...
- Aviso n.º 5026/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
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Aviso n.º 6862/2003(2ªSérie), de 20 de Junho de 2003
... exercício da função própria o serviço prestado pelo pessoal docente como director-geral e subdirector-geral ... SUBSECÇÃO II Conselho ... ões no Fundo de Apoio ao Estudante em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço regressam aos respectivos lugares de origem ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... concedido visto de residência para o exercício de uma atividade docente num estabeleci- mento de ensino superior ou uma atividade altamente ... a) do n.º 1 os períodos de ausência devidos a destacamento por razões de trabalho, nomeadamente no quadro de uma prestação de ...
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Portaria n.º 207/77, de 18 de Abril de 1977
... pelos candidatos que os preferiram, ficaram sem colocação docente serão afectos ao exercício de funções previstas na presente portaria, ... a realizar no ano imediatamente seguinte, cessando o seu destacamento logo que obtenham colocação em funções docentes ... 7 - Aos agentes ...
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Decreto-Lei n.º 438/77, de 20 de Outubro de 1977
... disciplina ou especialidade não possa ser assegurado por pessoal docente dos quadros das mesmas escolas será feito pelos docentes que a seguir se ... obtido colocação na escola e requeiram prorrogação do seu destacamento, para efeito de exercício em disciplina ou especialidade a que ...
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Despacho Normativo N.º 99/1990 de 29 de Maio
... são (introduzidas profundas alterações na mobilidade do pessoal docente; ... Considerando a absoluta necessidade de uniformizar critérios, tendo ... a) destacamento; ... b) requisição; ... c) comissão de serviço ... 2. Os pedidos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/86/M, de 01 de Fevereiro de 1986
... da Região Autónoma da Madeira o provimento de todo o pessoal docente na Região; Considerando que o Decreto-Lei n.º 381-C/85, de 28 de ... por 1 ano escolar, atribuição de bolsa de estudo, destacamento, requisição, comissão de serviço ou qualquer outro impedimento dos ...
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Despacho N.º 879/2008 de 22 de Setembro
... -se suspensa até 31 de Dezembro de 2008, a possibilidade de destacamento, de requisição e de transferência de funcionários da administração ... Quinta das Palmeiras, Covilhã, para o quadro de pessoal não docente da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, pelo período de um ano, ...
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Despacho N.º 844/2010 de 24 de Agosto
... Atendendo a que a nomeação foi feita em regime de destacamento, torna-se necessária a renovação por um período de um ano, renovável, ... , nos termos do número 1 do artigo 106.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
- Despacho (extracto) n.º 16457/2008, de 17 de Junho de 2008