destacamento docente
728 resultados para destacamento docente
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... c) O requerente de visto de residência para atividade docente, altamente qualificada e cultural, ... ao abrigo da alínea c) do n.º 1 ... redação atual, pelo tempo de duração correspondente ao do destacamento ... SECÇÃO III ... Vistos concedidos em postos de fronteira ... Artigo ...
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Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-12-2015
1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se...
... mantendo aquele o seu vínculo laboral com a BB, em regime de destacamento no estrangeiro em comissão de serviço, e as condições financeiras do ... pretendidos, nomeadamente quanto a minutas de contratos de pessoal docente, tabelas de remunerações, grades, especialmente as cargas horárias das ... -
Em vigor
Lei n.º 18/2022 . Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 61.º Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural ... Artigo 61.º-A Visto de residência ... gg) «Transferência dentro da empresa» o destacamento temporário do nacional de Estado terceiro que se encontra vinculado ...
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Lei n.º 18/2022
... gg) «Transferência dentro da empresa» o destacamento temporário do nacional de Estado ... terceiro que se encontra vinculado ... docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma ativi- ... dade altamente ...
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Acórdão nº 39/20.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24-02-2022
I – A atuação do Conselho Superior da Magistratura, num procedimento concursal para acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, insere-se no âmbito de discricionariedade administrativa em sentido amplo, que lhe confere discricionariedade técnica, normativamente balizada, no preenchimento dos conceitos indeterminados respeitantes à concretização dos critérios de seleção previstos no artigo 52.° do...
... destacamento do CSM, em ... (doc. n.º 25) ... – 2000 – Juíza Desembargadora ... […] ... 3.2. Ensino jurídico ... 3.2.1. Docente e ... Docente ... – 1997 e 1998 – Foi docente ... , em ... -
Avisos
... 7.º, destacamento por ausência de serviço e destacamento nos termos da alínea b) do n.º ... , deve ser enquadrado atendendo à totalidade do tempo de serviço docente ou equiparado dos candidatos cuja graduação profissional seja idêntica ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 123 - Series II
... 7.º, destacamento por ausência de serviço e destacamento ... nos termos da alínea b) do ... serviço docente ou equiparado dos candidatos cuja ... graduação profissional seja ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... cedência e ou destacamento, cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário, ou ainda cedên- ... d) Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação, incluindo remunerações de ... pessoal dirigente, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no ... que estabelece normas tendentes a uniformizar os períodos de destacamento" dos orientadores pedagógicos; uu) O Decreto-Lei n.º 80/84 , de 9 de mar\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 07 de Julho de 2010
... 61/2010 ... Recomenda que a avaliaçáo de desempenho docente náo seja considerada para efeitos de concurso ... A Assembleia da ... do quadro das Regióes Autónomas possam ser opositores ao destacamento, em condiçóes específicas ... Aprovada em 20 de Maio de 2010 ... O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M
... , que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região ... 3 - O preenchimento dos horários é efectuado através de destacamento, afectação ou contratação ou através de requisição, destacamento e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 188 - Series II
... i) Atividade de Enfermeiro de referência e ... docente da ESESJC (Escola Superior de ... Enfermagem São José de Cluny) dos ... RIF- Regimento de Infantaria do Funchal, Destacamento do ... Porto Santo, Enfermaria - com Louvor ... De 1992 até à presente ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 120 - Series II
... - 2002 - Docente do Grupo de Informática da Escola Básica e Secundária da Calheta; ... - ... -Campo de Ourique e RIF- Regimento de Infantaria do Funchal, Destacamento do Porto ... Santo, Enfermaria - com Louvor ... - De 1992 até à ...
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Despacho n.º 22249/2000(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 2000
... , quando legalmente possível, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço ... 2 ... instituições de ensino superior cujos efectivos de pessoal não docente não excedam os constantes do mapa anexo podem efectuar novas admissões ...
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Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2017
... conexão, ainda que mínima, com a actividade docente ou sequer com esta relacionada a nível gestionário.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 121 - Series I - Suplemento 2
... educação especial beneficiam de destacamento do pessoal e ... ou horas necessárias ou de um apoio financeiro igual ao ... b) No caso do docente se encontrar em regime de ... acumulação de acordo com o previsto na ...
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Acórdão nº 0979/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-02-2014
I - Sendo anulado um acto por falta de fundamentação, o lesado não terá direito a ser indemnizado pelos danos resultantes de tal acto, caso exista a possibilidade da prática pela Administração de um acto lícito de conteúdo idêntico ao acto anulado. II - Sem prejuízo das regras legais relativas à inversão do respectivo ónus a prova da existência de um comportamento alternativo lícito é do...
... , com efeitos imediatos, a cessação nestes serviços, do docente acima mencionado”, o ora autor – ver documento 10 junto com a ... 2 - A requisição ou o destacamento" podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de servi\xC3" ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... çáo do novo sistema de avaliaçáo de desempenho do pessoal docente, designadamente a avaliaçáo dos docentes integrados na carreira, ... o período em avaliaçáo se verificar uma situaçáo de destacamento em estabelecimentos de ensino da rede pública, os elementos informativos ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... i) Definir os requisitos para a requisiçáo ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas ... Artigo 47 ... Composiçáo ... O ... ser designado, pelo órgáo executivo da uni-dade orgânica, um docente para acompanhar a evoluçáo do seu aproveitamento escolar, detetar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... necessárias; i) Definir os requisitos para a requisição ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas. Artigo 47.º Composição O CADAR tem ... ser designado, pelo órgão executivo da unidade orgânica, um docente para acompanhar a evolução do seu aproveitamento escolar, detetar ...
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Despacho n.º 7979/2022
... rência, requisição, destacamento, aposentação e exoneração de pessoal; ... j) Preparar a elaboração ... l) Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos ... da lei e em articulação ...
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Lei n.º 58/2019
... órios curriculares ou prestação de provas para a carreira de docente de ensino superior ou para a de investigação científica, bem como a ... ão de serviço, por tempo indeterminado, requisição ou destacamento, no caso da nomeação recair em funcionário público, ou em regime de ...
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Despacho n.º 17242/2006, de 25 de Agosto de 2006
... , nos termos legais, o recrutamento e o provimento do pessoal docente, de investigaçáo, dirigente e outro de qualquer categoria e carreira, ... 1.1.5 - Autorizar a permuta, a transferência, o destacamento, a requisiçáo e, de uma forma geral, o provimento através do recurso a ...
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Decreto-Lei n.º 54/2006, de 15 de Março de 2006
... como o instrumento normal de admissão e colocação do pessoal docente e não docente para as escolas profissionais de direito público ... de formação sócio-cultural e científica, por via do destacamento e afectação, através da aplicação do regime do concurso para ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas ... de ensino técnico secundário; ... b) O ... belece normas relativas à requisição ou destacamento de ... atletas para participarem em provas desportivas; ... v) O ...