destacamento docente

570 resultados para destacamento docente

  • Lei n.º 67/2019
    ... da Magistratura; b) Inspetor judicial; c) Diretor, coordenador e docente ou responsável pela formação dos magistrados no Centro de Estudos ... criado um quadro complementar de magistrados judiciais para destacamento em tribunais judiciais de primeira instância em que se verifique a falta ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022
    ... Percurso profissional: ... Início da atividade docente" (1980); ... Professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secund\xC3" ... destacamento e requisição (de 2002 a 2009); ... Consultora da Universidade Católica ...
  • Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021

    1 – Por ser de admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades suscitadas relativamente a acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente neste tribunal. Efetivamente, a imposição de arguir as nulidades dos acórdãos da 2ª instância, por via de recurso, não se adequa à natureza excecional desta espécie de impugnação...

    ... ; Documentos para a celebração do contrato (artigo 102), em que o docente tem 15 dias úteis para entregar documentos para a celebração do ... qual se encontra impedida(o) de prestar serviço em razão de Destacamento por gravidez de risco da titular do lugar ... Cláusula Terceira ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... 7 de maio, e suspende a atribuição de diuturnidades ao pessoal docente abrangido pelo sistema de fases previsto no Decreto-Lei n.º 290/75 , de ... e os primeiros-comissários da PSP nomeados em regime de destacamento comandantes distritais ou de divisão, quando regressarem ao quadro da ...
  • Acórdão nº 02242/16.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
    ... em julgado, com vista à inclusão do tempo de serviço docente exercido no ensino superior na contagem do tempo de serviço na carreira ... destacamento ou comissão - desde que revistam natureza técnico-pedagógica, definindo ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... -Lei n.º 260-A/75 , de 26 de maio, que fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas de ensino técnico secundário; b) O Decreto-Lei ... de julho, que estabelece normas relativas à requisição ou destacamento de atletas para participarem em provas desportivas; v) O Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9/2018
    ... ção atual; c) O requerente de visto de residência para atividade docente, altamente qualificada e cultural, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do ... redação atual, pelo tempo de duração correspondente ao do destacamento. SECÇÃO III Vistos concedidos em postos de fronteira Artigo 41.º Vistos ...
  • Decreto-Lei n.º 51/2021
    ... da respetiva área de jurisdição ou, na inexistência deste, docente de português ou encarregado de educação inscrito no posto ou secção ... segurança nos postos diplomáticos e consulares com eventual destacamento" temporário de missões técnicas. Artigo 36.º Evacuações 1 - As evacua\xC3" ...
  • Decreto Regulamentar n.º 4/2022
    ... c) O requerente de visto de residência para atividade docente, altamente qualificada e cultural, ... ao abrigo da alínea c) do n.º 1 ... redação atual, pelo tempo de duração correspondente ao do destacamento ... SECÇÃO III ... Vistos concedidos em postos de fronteira ... Artigo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 07 de Julho de 2010
  • Acórdão nº 00622/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013

    I. O instrumento de mobilidade «requisição» não confere ao docente requisitado nem o direito a manter-se ao serviço da entidade ad quem, nem sequer a expectativa jurídica de vir a adquirir tal direito subjectivo; II. A situação de requisição do docente tem de ser «autorizada» pelo órgão competente do Ministério da Educação, e essa autorização assenta no pedido de requisição por parte da entidade

    ... no quadro da FF e excesso – aliás, notório – de pessoal docente no ensino secundário] – perante a vontade expressa daquela Faculdade e ... 2- A requisição e o destacamento podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência ou a ...
  • Portaria n.º 328-B/2023
    ... cedência e ou destacamento, cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário, ou ainda cedên- ... d) Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação, incluindo remunerações de ... pessoal dirigente, ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no ... que estabelece normas tendentes a uniformizar os períodos de destacamento" dos orientadores pedagógicos; uu) O Decreto-Lei n.º 80/84 , de 9 de mar\xC3" ...
  • Despacho n.º 12012/2006, de 06 de Junho de 2006
  • Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    i) O regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por essa razão, genericamente reconhecido o particular desgaste físico e psíquico que provoca. ii) Por isso, o legislador estabeleceu um regime especial de aposentação

    ... culminam com as seguintes conclusões: 1. O Recorrente é docente do ensino básico, 1.° ciclo, desde l de Outubro de 1976 ... 2. Desde 1 ... : a) Em regime de requisição, comissão de serviço ou destacamento, ainda que em funções técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou ...
  • Rectificação n.º 1330/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... para a área de Animaçáo Turística, da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo ... ónio Guedes Marques, procurador-geral-adjunto, em regime de destacamento como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado a seu ...
  • Despacho n.º 17242/2006, de 25 de Agosto de 2006
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ... çáo do novo sistema de avaliaçáo de desempenho do pessoal docente, designadamente a avaliaçáo dos docentes integrados na carreira, ... o período em avaliaçáo se verificar uma situaçáo de destacamento em estabelecimentos de ensino da rede pública, os elementos informativos ...
  • Acórdão nº 0979/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014

    I - Sendo anulado um acto por falta de fundamentação, o lesado não terá direito a ser indemnizado pelos danos resultantes de tal acto, caso exista a possibilidade da prática pela Administração de um acto lícito de conteúdo idêntico ao acto anulado. II - Sem prejuízo das regras legais relativas à inversão do respectivo ónus a prova da existência de um comportamento alternativo lícito é do...

    ... , com efeitos imediatos, a cessação nestes serviços, do docente acima mencionado”, o ora autor – ver documento 10 junto com a ... ção determina o seguinte: “(…) 2 - A requisição ou o destacamento" podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de servi\xC3" ...
  • Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
    ... i) Definir os requisitos para a requisiçáo ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas ... Artigo 47 ... Composiçáo ... O ... ser designado, pelo órgáo executivo da uni-dade orgânica, um docente para acompanhar a evoluçáo do seu aproveitamento escolar, detetar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
    ... necessárias; i) Definir os requisitos para a requisição ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas. Artigo 47.º Composição O CADAR tem ... ser designado, pelo órgão executivo da unidade orgânica, um docente para acompanhar a evolução do seu aproveitamento escolar, detetar ...
  • Despacho n.º 7979/2022
    ... rência, requisição, destacamento, aposentação e exoneração de pessoal; ... j) Preparar a elaboração ... l) Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos ... da lei e em articulação ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
    ... necessárias; i) Definir os requisitos para a requisição ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas. Artigo 47.º Composição O CADAR tem ... ser designado, pelo órgão executivo da unidade orgânica, um docente para acompanhar a evolução do seu aproveitamento escolar, detetar ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2006, de 15 de Março de 2006
    ... como o instrumento normal de admissão e colocação do pessoal docente e não docente para as escolas profissionais de direito público ... de formação sócio-cultural e científica, por via do destacamento e afectação, através da aplicação do regime do concurso para ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas ... de ensino técnico secundário; ... b) O ... belece normas relativas à requisição ou destacamento de ... atletas para participarem em provas desportivas; ... v) O ...

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