destacamento docente
728 resultados para destacamento docente
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Decreto-Lei n.º 54/2006, de 15 de Março de 2006
... como o instrumento normal de admissão e colocação do pessoal docente e não docente para as escolas profissionais de direito público ... de formação sócio-cultural e científica, por via do destacamento e afectação, através da aplicação do regime do concurso para ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas ... de ensino técnico secundário; ... b) O ... belece normas relativas à requisição ou destacamento de ... atletas para participarem em provas desportivas; ... v) O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... -Lei n.º 260-A/75, de 26 de maio, que fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas de ensino técnico ... secundário; ... b) O ... de julho, que estabelece normas relativas à requisição ou destacamento de atletas para ... participarem em provas desportivas; ... v) O ...
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Acórdão nº 14/13.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-02-2025
I- A isenção de IRS prevista no n.º 1 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais refere-se à cooperação realizada no âmbito do direito internacional do desenvolvimento, nele não se encontrando abrangidos os países da União Europeia. II- Assim, os acordos culturais celebrados entre Portugal e outros países europeus com o objetivo de apoio à escolarização dos filhos dos trabalhadores...
... Português no Luxemburgo, um contrato administrativo de serviço docente (…)”, quando deveria ter-se por provado também que “Na sequência ... por professora de português em França em regime de destacamento ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 079 - Series II - Suplemento 1
... destacamento por ausência de serviço regulado nos artigos 36.º e ... 37.º, através ... providos em lugares dos quadros da carreira docente do ... Ministério da Educação, da Região Autónoma dos Açores ...
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Despacho n.º 12012/2006, de 06 de Junho de 2006
... funçóes de assessoria jurídica, nomeio, em regime de destacamento e ao abrigo do diposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o ... administraçáo escolar, no quadro de vinculaçáo de pessoal náo docente do distrito de Bragança, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2006 ...
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Acórdão Nº 591/24 de Tribunal Constitucional, 24-09-2024
... úblico, vieram os ora IMPUGNANTES a celebrar contratos de serviço docente para ... exercerem funções docentes na Área Consular do Luxemburgo ... português em França em regime de destacamento, ao abrigo do Decreto-Lei nº ... 13/98, de 24 de Janeiro, não se insere ...
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Acórdão nº 00535/19.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I. A isenção de IRS prevista no n.º 1 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais quando se refere às “pessoas deslocadas no estrangeiro, ao abrigo de acordos de cooperação”, tem em vista as pessoas que, de modo directo ou indirecto, servem o Estado Português no cumprimento das obrigações de direito internacional que para este decorrem da celebração de tratados, bilaterais ou multilaterais,
... úblico, vieram os ora IMPUGNANTES a celebrar contratos de serviço docente para exercerem funções docentes na Área Consular do Luxemburgo durante ... por professora de português em França em regime de destacamento ... -
Aviso
... de quadro de zona pedagógica e ou recondução e ainda para destacamento ao abrigo da preferência conjugal, é de 5 dias úteis contados a partir ... que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré- ... escolar e dos ensinos básico e secundário da ...
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Aviso n.º 12510/2019
... das suas competências; f) Assegurar, designadamente mediante destacamento, o apoio administrativo e de secretariado à Assembleia Municipal; g) ... bem como a gestão de todo o pessoal incluindo o Pessoal Não Docente dos Agrupamentos Escolares, ACES, e outro pessoal decorrente da ...
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Aviso n.º 3844/2024
... f) Assegurar, designadamente mediante destacamento, o apoio administrativo e de secretariado ... à Assembleia Municipal; ... a gestão de todo o pessoal incluindo o Pessoal Não Docente dos Agrupamentos Escolares, ACES, ... e outro pessoal decorrente da ...
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Acórdão nº 0672/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-06-2017
APRECIAÇÃO PRELIMINAR. REVISTA. APOSENTAÇÃO
... , possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente, tenham, pelo menos, 52 anos de idade e 32 anos de serviço, ... a) Em regime de requisição, comissão de serviço ou destacamento, ainda que em funções técnico-pedagógicas; ... b) Em outros níveis ... -
Acórdão nº 00980/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26-10-2012
... . 2. Tem no entanto direito a ser retribuído como docente desse grupo pelo exercício efectivo das funções, face ao princípio “para trabalho igual, salário igual”, consagrado no artigo 59º, n.º1, da Constituição da República Portuguesa, uma vez que não existe razão objectiva que justifique receber um vencimento menor. 3. Não se justifica a indemnização por danos morais do docente que viu recusada a promoção por falta de concurso, dada a...
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Decreto Legislativo Regional N.º 27/2003/A de 9 de Junho
... Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário ... As regras ... de horários, estas a serem supridas por diferentes tipos de destacamento, pela afectação dos docentes dos quadros de zona pedagógica e, por fim, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 09 de Junho de 2003
... Regional n.º 27/2003/A Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário As regras de ... de horários, estas a serem supridas por diferentes tipos de destacamento, pela afectação dos docentes dos quadros de zona pedagógica e, por fim, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 09 de Junho de 2003
... Regional n.º 27/2003/A Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário As regras de ... de horários, estas a serem supridas por diferentes tipos de destacamento, pela afectação dos docentes dos quadros de zona pedagógica e, por fim, ...
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Acórdão nº 02508/18.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-07-2019
I- Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 662º do C.P.C. , o Tribunal Superior só deve alterar a matéria de facto, se os factos tidos por assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuser decisão diversa. II- Na situação recursiva, não há lugar à modificabilidade da decisão de matéria de facto coligida no probatório, pois são os factos ora pretendidos aditar, para além de se...
... ; e em especial por ter violado o dever de correção para com o docente, Professor JMFM a cujo cumprimento o Recorrente se encontra adstrito ... n.° EEUM-01/2018, um Relatório elaborado pelo Comandante do Destacamento Territorial de Braga da G.N.R., cujo teor se reproduz, a saber: “[ ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2004/M
... Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da educação pré-escolar e ... Secção IV Destacamento ... Artigo 22.º ... Regime de destacamento ... 1 - São colocados em ...
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Despacho n.º 10113/2008, de 07 de Abril de 2008
... , de 31 de Janeiro, sáo abertos anualmente os concursos de destacamento por ausência da componente lectiva, de afectaçáo e de contrataçáo ... , com vista ao suprimento das necessidades residuais de pessoal docente, estruturadas em horários completos ou incompletos e destinados a ...
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Acórdão nº 00342/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-04-2020
1. A indemnização pela exclusão ilícita de um professor de um concurso que lhe permitiria exercer funções mais próximo da sua residência habitual, em execução de julgado anulatório, na impossibilidade de reconstituição natural da situação que existiria se não tivesse sido praticado o acto ilícito, entretanto anulado, deverá ser fixada pelo Tribunal em dinheiro segundo critérios de equidade, “dentr
... , à data de interposição da acção, 10.839 dias de serviço docente com qualificação profissional (acordo e cfr. documento de folhas 351 e ... Agrupamento de Escolas de ( ... ), tendo, ainda, concorrido a destacamento por aproximação à residência e ficado destacado a exercer funções ... -
Despacho conjunto n.º 998/2003, de 27 de Outubro de 2003
... por estes e assegurados por professores em regime de destacamento ou por professores profissionalizados de escola ou agrupamento da ... 21 - Os horários dos docentes não destacados abrangem o serviço docente por estes prestado em centro educativo e são fixados por acordo entre o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series II - Suplemento 2
... para destacamento ao abrigo da preferência conjugal, é ... de 5 dias úteis contados a ... recrutamento do pessoal docente da educação pré- ... escolar e dos ensinos básico e secundário da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 079 - Series I - Suplemento 1
... Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em ... educação e ensino especial da educação ... regional de Educação Especial e Reabilitação ... Destacamento ... Artigo 22.º ... Regime de destacamento ... 1 - São colocados em ...
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Despacho n.º 22251/2000(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 2000
... ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço ... 2 ... - As instituições de ensino superior cujos efectivos de pessoal docente ETI não excedam os constantes do mapa anexo podem efectuar novas ...
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Aviso n.º 6357/2006, de 02 de Junho de 2006
... Fevereiro; ... Opçáo de candidatura ao concurso de destacamento para a educaçáo especial ao abrigo do artigo 39.o do Decreto-Lei n.o ... Os concursos para suprimento das necessidades residuais do pessoal docente tem como objecto a ocupaçáo de horários completos e incompletos ...