estatuto disciplinar do funcionario publico
3672 resultados para estatuto disciplinar do funcionario publico
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Despacho n.º 4664/2020
... Alta Direção", 40 horas, 2005;Curso "Estatuto Disciplinar do Funcionário Público", 18 horas, ...
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Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ável a pessoas colectivas de direito público ... Pagamento de indemnizaçóes ... 1 - Quando ... Sexta alteraçáo ao Estatuto do Ministério Público ... O artigo 77. do ... ório, sem prejuízo do procedimento disciplinar a que haja lugar ... 2 - Para os efeitos do ... concreto de um titular de órgáo, funcionário ou agente determinado, ou náo seja possível ...
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Lei n.º 68/2019
... /2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério Público. Aprova o Estatuto do ... érito profissional, exercer a ação disciplinar e praticar, em geral, todos os atos de idêntica ... pode propor a designação de funcionário" judicial ou dos serviços do Ministério da Justi\xC3" ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 353-A/89, Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n.º 184/89, de ... -Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... 11.2 - ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n.° 404-A/98, ... -Lei n.° 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n.° ...
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Avisos
1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n°. 353-A/89, Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n°. 184/89, de ... 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n° ...
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Avisos
... 1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n.º 184/89, de ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n.º ...
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Avisos
1. Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Avisos
... 1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... de Agosto; e Lei 44/99 de 11 de Junho (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n.º 184/89 de ... -Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - Decreto-Lei n.º ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 246 - Series II - Suplemento 3
... 1. Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto ... disciplinar do funcionário público); ... 2 ...
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Avisos
... 1 - Faz-se público que, por despachos de Suas Excelências o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n.º 184/89 de ... -Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - Decreto-Lei n.º ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Estatuto Remuneratório e Decreto-Lei n.º 404--A/98, de ... -Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... 11.2 - AVALIAÇÃO ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 247 - Series II - Suplemento 3
... 1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... - Decreto-Lei n.° 353-A/89, ... Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n.° 184/89, de ... 16/01 (Estatuto disciplinar do ... funcionário público) ... - Decreto-Lei ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 248 - Series II - Suplemento 14
... 1- Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... 16 de Outubro (Estatuto Remu- ... neratório); ... - Decreto-Lei n.º ... Janeiro (Estatuto Disciplinar do ... funcionário público), ... - Decreto-Lei ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.° 353-A/89, Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n.° 184/89, de ... -Lei n.° 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n.° ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua ... Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Avisos
... público que, por despacho de Sua Excelência o ... e Decreto-Lei 70-B/2000, de 5 de Maio (Estatuto Remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89 ... -Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de 16 de Abril de ... 2004, de ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89, ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... b) Avaliação ...
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Aviso
1- Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o Presidente ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Estatuto Remuneratório dos funcionários e agentes da ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... 13- Entrevista ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o Senhor ... -Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar do Funcionário Público) ... - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 007 - Series II
... regresso ao serviço do funcionário Ernesto Justiniano ... Gonçalves, com a ... Manuel Ventura Garcês ... 1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência ... o Secret\xC3" ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de ... 16/01 (Estatuto disciplinar do ... funcionário público); ... - ...
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Despacho - Avisos
... a esta Divisão, há que nomear um funcionário que se responsabilize por aquele Departamento; ... 1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 089 - Series II
... aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o ... regime ... 1 - Faz-se público que, por Resolução do Conselho do ... Governo ... (Estatuto disciplinar do funcionário ... b) Entrevista Profissional de ...