destacamento docente
731 resultados para destacamento docente
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Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... leccionar aquela disciplina, dispondo-se actualmente de um corpo docente profissionalmente habilitado para o exercício daquela função ... Muito ... anuência do professor, solicitar ao Ministro da Educação o destacamento para outra escola do mesmo distrito de qualquer professor de Educação ...
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Acórdão nº 05224/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-11-2006
1 - O artigo 12.º do DL 290/75, não foi revogado pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo que, se mantém em vigor. 2 - O tempo de Serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior.
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Aviso n.º 4379/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 2 - A colocaçáo na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68 e do artigo 69 do Decreto-Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril - Estatuto da Carreira Docente" dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secund\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1984/A de 7 de Setembro
... Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: ...
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Portaria n.º 809/2000, de 22 de Setembro de 2000
... executivo compete: a) Representar a Escola; b) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade de recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 24.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro de 1979
... da formulação do esquema pelo qual deve ser regulada a carreira docente universitária ... Basta lembrar, para se avaliar a sua ... , respectivamente, em comissão de serviço, requisição ou destacamento, ou em missão oficial ou com autorização do Ministro da Educação; l) ...
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Decreto-Lei n.º 287/79, de 13 de Agosto de 1979
... As dificuldades no recrutamento de pessoal docente para as escolas de música não oficiais resultam de três ordens de ... de música particulares tornar-se-ia mais fácil através do destacamento de docentes profissionalizados, pertencentes ou não aos quadros do ensino ...
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Despacho Normativo N.º 114-B/1999 de 27 de Maio
... docentes já vinculados a quadros, para, em regime de destacamento, desenvolverem a sua actividade de carácter técnico-pedagógico no apoio ... Docente, provado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção ...
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Acórdão nº 01545/09.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-04-2012
... contado como tempo efetivo de serviço de funções docentes em regime de monodocência as funções prestadas pela A. naquele período em que lecionou nos ensinos preparatório e secundário já que se tratam de funções que revestem natureza técnico pedagógica e como tal admitidas pelo n.º 8 do preceito em crise.* * Sumário elaborado pelo Relator
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... pública; c) Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES, mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: a) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... pública; c) Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES, mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: a) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 079 - Series II
... regime de destacamento, na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de ... São Roque; ... - 1995 - ... - De 1989 a 1995 docente em várias escolas básicas e ... secundárias da RAM ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... Pessoal náo docente ... 470 ... Pessoal ... - 4 - - - - - - 1 - - 5 ... Requisiçáo ou destacamento (b) M - - - - - - - - 3 4 - 7 ...
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Portaria n.º 795/2000, de 20 de Setembro de 2000
... executivo compete: a) Representar a Escola; b) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade de recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 24.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Portaria n.º 608/2000, de 17 de Agosto de 2000
... facilitem o sucesso educativo dos alunos; h) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade do recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 22.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... reflexões, tendo sobretudo em vista uma estabilidade do corpo docente que melhor permitisse ir ao encontro da qualidade que ao ensino se ... , noutra escola do mesmo distrito escolar, em regime de destacamento, nos termos da legislação em vigor, e, precedido de concurso realizado a ...
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Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março de 2001
... por conservadores e notários, em regime de requisição ou destacamento ... Artigo 15.º Direcção de Serviços de Identificação Civil 1 - A ... Artigo 22.º Corpo docente do CFRN 1 - O corpo docente do CFRN é recrutado de entre magistrados, ...
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Decreto-Lei n.º 257/90, de 07 de Agosto de 1990
... de alta competição deve ser designado um membro do corpo docente, especialmente encarregado de acompanhar a evolução do seu ... Dispensa temporária de funções Artigo 15.º Requisição e destacamento 1 - Os praticantes de alta competição a qualquer título vinculados ao ...
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Decreto-Lei n.º 175/76
... de 4 de Margo ... Considerando qu o actual regime de destacamento ... de profemores para fungdes em servicos central e ... Srginems ... longos años de servigo docente, náo via prejodcadas ... 1 siuagdes em face do dsposto ho Decreto ...
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Acórdão nº 02018/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-05-2011
... vigor, pelo que o tempo de serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior. II. O referido preceito não se configura como norma de carácter e/ou natureza excepcional, nem no caso se vislumbra que o mesmo haja sido objecto de aplicação extensiva. III. Do âmbito do referido DL não estão excluídos os docentes do ensino superior já que é o próprio texto do diploma a prever e...
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Despacho conjunto n.º 622/2000, de 06 de Junho de 2000
... 1995, consagra nos artigos 15.º e 19.º as garantias do pessoal docente e não docente, bem como dos membros da comissão instaladora que se ... referido no n.º 1 é devido desde a data da nomeação, destacamento ou requisição, consoante o caso ... 30 de Novembro de 1999. - O ...
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Despacho Normativo N.º 67/1992 de 16 de Abril
... foram introduzidas profundas alterações na mobilidade do pessoal docente; ... Considerando que importa racionalizar os recursos humanos ... a) Destacamento; ... b) Requisição; ... c) Comissão de serviço ... 2 - Os pedidos de ...
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Despacho conjunto n.º 39/2001, de 18 de Janeiro de 2001
... grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Universidade de Lisboa, constante do anexo ao presente despacho, do ... e situações especiais (comissão de serviço, requisição, destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e ...
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Despacho conjunto n.º 719/2002, de 17 de Setembro de 2002
... repartição e assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Enfermagem da Madeira constantes do anexo ao ... situações especiais - comissão de serviço, requisição e destacamento, substituição, transferência, reclassificação e reconversão ...
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Portaria n.º 487/2006, de 30 de Maio de 2006
... , já que têm sido colocados, anualmente, em regime de destacamento, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 30.º, conjugada com a ... profissional necessária ao bom desempenho da função docente, com repercussão, em especial, nas aprendizagens dos alunos e, ainda, no ...