destacamento docente
731 resultados para destacamento docente
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... Decreto-Lei n.º 48/85 , de 27 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitária); l) O Decreto-Lei n.º 386/86 , de 17 de novembro, que ... dos centros regionais de segurança social o regime de destacamento previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 41/84 , de 3 de fevereiro; ...
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Aviso n.º 21365/2023
... a 2008: Escola Superior de Educação Jean Piaget Arcozelo — Docente no Ensino ... Superior Assistente da Escola Superior de Educação Jean ... do Pelotão de Construções Horizontais, Comandante do destacamento de Engenha- ... ria, Oficial de Cooperação Civil-Militar, Oficial de ...
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Despacho n.º 481/2024
... Ingressou no exército em 17 de fevereiro de 1988 no Destacamento de Comandos de Santa ... Margarida, para cumprir o Serviço Militar ... No ano letivo de 1997/98 foi docente no Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de ... Computadores do ...
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Acórdão nº 00417/16.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 06-06-2024
AÇÃO ADMINISTRATIVA; CGA; OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR;. SEDE PATRIMONIAL E NÃO PATRIMONIAL; PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL;. COMPENSAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS; EQUIDADE;
... ório, poupando, não obstante, na contratação de uma nova docente ... 11.ª Ou seja, o Estado/ME pagou as remunerações pelo trabalho ... a) o tempo de serviço prestado em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço em funções ... que não revistam natureza ... -
Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-11-2021
... o, havido reintegração do trabalhador, o facto do docente ter reiniciado como docente, na dependência do Ministério da Educação, ainda que em escola diversa, as remunerações aí auferidas, não poderão ser ignoradas, nem cumuladas com aquelas a que terá direito em resultado de anterior despedimento ilícito. 4 - Assim, o valor a atribuir ao docente em decorrência da declarada ilicitude do originário despedimento deverá corresponder ao valor...
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Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24-09-2021
... o, havido reintegração do trabalhador, o facto do docente ter reiniciado como docente, na dependência do Ministério da Educação, ainda que em escola diversa, as remunerações aí auferidas, não poderão ser ignoradas, nem cumuladas com aquelas a que terá direito em resultado de anterior despedimento ilícito. 3 - Assim, o valor a atribuir ao docente em decorrência da declarada ilicitude do originário despedimento deverá corresponder ao valor...
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Aviso n.º 15773/2023
... destacamento, na Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto; ... Outras funções: ... Docente na 1.ª, 2.ª e 3.ª edição do curso de Formação Profissional de ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 61.º Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural ALTERADO ... Artigo 61.º-A Visto de ... gg) «Transferência dentro da empresa» o destacamento temporário do nacional de Estado terceiro que se encontra vinculado ...
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Acórdão nº 02124/17.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-03-2019
... Interna/A - n.ºs 5, 8 e 9»]. II - Tais docentes de carreira em QZP devem ser ordenados em 2.ª prioridade dada a situação de fragilidade ou de precariedade do seu vínculo, já que, pese embora serem do quadro docente, não possuem componente letiva que lhes possa ser atribuída. III - Os docentes vinculados a QA ou a QE que tenham componente letiva atribuída podem concorrer aos concursos de mobilidade interna, mas ficam posicionados na 3.ª
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Aviso n.º 1162/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocaçáo na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de efectivo e consecutivo exercício de serviço docente como titular de turmas do ensino secundário nos últimos oito anos e bons ...
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Aviso n.º 1163/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocaçáo na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de consecutivo e efectivo exercício de serviço docente como titular de turmas do ensino secundário nos últimos oito anos e bons ...
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Aviso n.º 1194/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocaçáo na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de consecutivo e efectivo exercício de serviço docente como titular de turmas do ensino secundário nos últimos oito anos e bons ...
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Despacho n.º 8641/2006(2ªSérie), de 18 de Abril de 2006
... de mobilidade o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço ... No ano escolar de 2005-2006, os ... Face ao enquadramento legal que regula o concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, é ...
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Lei n.º 67/2019
... da Magistratura; b) Inspetor judicial; c) Diretor, coordenador e docente ou responsável pela formação dos magistrados no Centro de Estudos ... criado um quadro complementar de magistrados judiciais para destacamento em tribunais judiciais de primeira instância em que se verifique a falta ...
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Acórdão nº 0417/16.9BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-07-2025
I - Comprovando-se que a Autora, em consequência do ato de indeferimento da aposentação, continuou a trabalhar e a auferir os correspondentes vencimentos, cujos quantitativos são em valor superior aos que deveria ter recebido a título de pensões, não existe qualquer variação patrimonial negativa na esfera jurídica da Autora que funde o direito à indemnização por danos patrimoniais, ao abrigo do...
... 5) Em 30-11-1989, a Autora possuía 14 anos de serviço docente - Cf. declaração da DREN, junta com o documento 03 da p.i., cujo teor ... a) o tempo de serviço prestado em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço em funções que não revistam natureza ... -
Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro de 2004
... novo regime do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previu a ... de satisfação de necessidades residuais por afectação ou destacamento; a explicitação da candidatura para efeitos de contrato de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 168 - Series II
... Aviso n.º 271/2014 ... Contratação por tempo indeterminado da docente MARIA DO CÉU PEREIRA GOMES, ... do 3.º ciclo do ensino básico e do ... à atribuição de benefícios sobre os ... processos de destacamento para o ... estrangeiro; ... b) Despachar os processos de trabalha- ...
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Lei n.º 36/2019
... 7 de maio, e suspende a atribuição de diuturnidades ao pessoal docente abrangido pelo sistema de fases previsto no Decreto-Lei n.º 290/75 , de ... e os primeiros-comissários da PSP nomeados em regime de destacamento comandantes distritais ou de divisão, quando regressarem ao quadro da ...
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Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-12-2015
1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se...
... mantendo aquele o seu vínculo laboral com a BB, em regime de destacamento no estrangeiro em comissão de serviço, e as condições financeiras do ... pretendidos, nomeadamente quanto a minutas de contratos de pessoal docente, tabelas de remunerações, grades, especialmente as cargas horárias das ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Lei n.º 260-A/75 , de 26 de maio, que fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas de ensino técnico secundário; b) O Decreto-Lei ... de julho, que estabelece normas relativas à requisição ou destacamento de atletas para participarem em provas desportivas; v) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00622/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-04-2013
... ão dado pela entidade a quo, e na não oposição do docente requisitado; III. Uma vez autorizada a requisição, a situação do requisitado é precária por natureza pois «pode ser dada por finda a qualquer momento, por conveniência de serviço ou a requerimento fundamentado do docente».* * Sumário elaborado pelo Relator.
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... ção atual; c) O requerente de visto de residência para atividade docente, altamente qualificada e cultural, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do ... redação atual, pelo tempo de duração correspondente ao do destacamento. SECÇÃO III Vistos concedidos em postos de fronteira Artigo 41.º Vistos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... necessárias; i) Definir os requisitos para a requisição ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas. Artigo 47.º Composição O CADAR tem ... ser designado, pelo órgão executivo da unidade orgânica, um docente para acompanhar a evolução do seu aproveitamento escolar, detetar ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 078 - Series II - Suplemento 1
... i) Atividade de Enfermeiro de referência e docente da ESESJC (Escola Superior de Enfermagem São José de ... Cluny) do Curso ... -Campo de Ourique e RIF- Regimento de Infantaria do Funchal, Destacamento do Porto Santo, ... Enfermaria - com Louvor ... De 1992 até à presente ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series II
... cola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 2009/2010; ... - Docente" na Escola Complementar do Til (APEL), nas disciplinas de Componente Inform\xC3" ... CA05 Existência de Destacamento ...