destacamento docente
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Despacho N.º 1252/2011 de 5 de Dezembro
... , de 21 de Maio, do n.º 1 do artigo 106.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo ... para a equipa de projecto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011, ...
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Acórdão nº 183/09.4GTFVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2013
O crime de ameaça, agravado nos termos do disposto no artigo 155.º do CP, tem a natureza de crime público.
... Ao ser abordado pelos Militares do Destacamento de trânsito da GNR de Viseu, o arguido, (…) Virando-se para o ... de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ... -
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro de 1979
... da formulação do esquema pelo qual deve ser regulada a carreira docente universitária ... Basta lembrar, para se avaliar a sua ... , respectivamente, em comissão de serviço, requisição ou destacamento, ou em missão oficial ou com autorização do Ministro da Educação; l) ...
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Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... leccionar aquela disciplina, dispondo-se actualmente de um corpo docente profissionalmente habilitado para o exercício daquela função ... Muito ... anuência do professor, solicitar ao Ministro da Educação o destacamento para outra escola do mesmo distrito de qualquer professor de Educação ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1984/A de 7 de Setembro
... Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: ...
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Portaria n.º 809/2000, de 22 de Setembro de 2000
... executivo compete: a) Representar a Escola; b) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade de recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 24.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Aviso n.º 4379/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 2 - A colocao na Escola Europeia feita em regime de destacamento ao abrigo da alnea d) do artigo 68 e do artigo 69 do Decreto-Lei n. 139 /90, de 28 de Abril - Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio ...
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Despacho Normativo N.º 114-B/1999 de 27 de Maio
... docentes já vinculados a quadros, para, em regime de destacamento, desenvolverem a sua actividade de carácter técnico-pedagógico no apoio ... Docente, provado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção ...
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Decreto-Lei n.º 287/79, de 13 de Agosto de 1979
... As dificuldades no recrutamento de pessoal docente para as escolas de música não oficiais resultam de três ordens de ... de música particulares tornar-se-ia mais fácil através do destacamento de docentes profissionalizados, pertencentes ou não aos quadros do ensino ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... pública; c) Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES, mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: a) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... pública; c) Informação dos lugares vagos de pessoal docente, administrativo e auxiliar e organização dos respectivos processos de ... destacamento para as DLES, mediante proposta do director escolar, ouvido o delegado: a) ...
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Acórdão nº 01545/09.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2012
... ainda exigido que o professor possua 13 ou mais anos de serviço docente à data da transição para a nova estrutura de carreira ... 6. Ora, o ... : a) Em regime de requisição, comissão de serviço ou destacamento, ainda que em funções técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou ...
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Despacho conjunto n.º 622/2000, de 06 de Junho de 2000
... 1995, consagra nos artigos 15.º e 19.º as garantias do pessoal docente e não docente, bem como dos membros da comissão instaladora que se ... referido no n.º 1 é devido desde a data da nomeação, destacamento ou requisição, consoante o caso ... 30 de Novembro de 1999. - O ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... Pessoal náo docente ... 470 ... Pessoal ... - 4 - - - - - - 1 - - 5 ... Requisiçáo ou destacamento (b) M - - - - - - - - 3 4 - 7 ...
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Portaria n.º 795/2000, de 20 de Setembro de 2000
... executivo compete: a) Representar a Escola; b) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade de recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 24.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Despacho conjunto n.º 39/2001, de 18 de Janeiro de 2001
... grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Universidade de Lisboa, constante do anexo ao presente despacho, do ... e situações especiais (comissão de serviço, requisição, destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e ...
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Portaria n.º 487/2006, de 30 de Maio de 2006
... , já que têm sido colocados, anualmente, em regime de destacamento, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 30.º, conjugada com a ... profissional necessária ao bom desempenho da função docente, com repercussão, em especial, nas aprendizagens dos alunos e, ainda, no ...
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Despacho conjunto n.º 719/2002, de 17 de Setembro de 2002
... repartição e assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Enfermagem da Madeira constantes do anexo ao ... situações especiais - comissão de serviço, requisição e destacamento, substituição, transferência, reclassificação e reconversão ...
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Despacho Normativo N.º 67/1992 de 16 de Abril
... foram introduzidas profundas alterações na mobilidade do pessoal docente; ... Considerando que importa racionalizar os recursos humanos ... a) Destacamento; ... b) Requisição; ... c) Comissão de serviço ... 2 - Os pedidos de ...
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Portaria n.º 608/2000, de 17 de Agosto de 2000
... facilitem o sucesso educativo dos alunos; h) Contratar o pessoal docente e não docente, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... , sem prejuízo da possibilidade do recurso ao regime de destacamento ou requisição ... 22.º O financiamento público da Escola proveniente ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/1998/A de 6 de Novembro
... n.° 139-A/90, de 28 de Abril, e ouvidos os sindicatos do pessoal docente: ... Assim, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decreta, nos ... Artigo 71.° ... 1—A autorização do destacamento, da requisição da e da comissão de serviço de docentes é concedida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998
... n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e ouvidos os sindicatos do pessoal docente: Assim, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decreta, nos termos ... Artigo 71.º [ ... ] 1 - A autorização do destacamento, da requisição e da comissão de serviço de docentes é concedida por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998
... n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e ouvidos os sindicatos do pessoal docente: Assim, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decreta, nos termos ... Artigo 71.º [ ... ] 1 - A autorização do destacamento, da requisição e da comissão de serviço de docentes é concedida por ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... reflexões, tendo sobretudo em vista uma estabilidade do corpo docente que melhor permitisse ir ao encontro da qualidade que ao ensino se ... , noutra escola do mesmo distrito escolar, em regime de destacamento, nos termos da legislação em vigor, e, precedido de concurso realizado a ...
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Acórdão nº 02018/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2011
I. O art. 12.º do DL n.º 290/75 não se mostrava à data a que se reportam os factos/pretensão formulada revogado pelo ECD, mantendo-se, assim, em vigor, pelo que o tempo de serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior. II. O referido preceito não se configura como norma de carácter e/ou natureza excepcional, nem no caso se vislumbra que
... “… proceder à contagem para efeitos de progressão na carreira docente" do lapso de tempo que o Autor leccionou durante o ano lectivo 1990/1991 at\xC3" ... ício de funções não docentes - em regime de requisição, destacamento ou comissão - desde que revistam natureza técnico-pedagógica, definindo ...