destacamento docente
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Acórdão nº 111/17.3T8MAC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-10-2020
I. De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade geral permanente (ou vertente patrimonial do denominado “dano biológico”), ainda que esta incapacidade não tenha tido repercussão directa no exercício da profissão habitual. II. Equívoco muito comum na prática judiciária nacional consiste em...
... ao seu trabalho, tendo sido inclusive substituída por uma outra docente ... 45. Desde a data do acidente e até ao presente, a autora, mercê ... residência, tem vindo a requerer, nos últimos dois anos, destacamento para …, por causa do sinistro e ao abrigo de condições específicas, o ... -
Acórdão nº 111/17.3T8MAC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-10-2020
I. De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade geral permanente (ou vertente patrimonial do denominado “dano biológico”), ainda que esta incapacidade não tenha tido repercussão directa no exercício da profissão habitual. II. Equívoco muito comum na prática judiciária nacional consiste em...
... ao seu trabalho, tendo sido inclusive substituída por uma outra docente ... 45. Desde a data do acidente e até ao presente, a autora, mercê ... residência, tem vindo a requerer, nos últimos dois anos, destacamento para …, por causa do sinistro e ao abrigo de condições específicas, o ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 045 - Series I
... para selecção e recrutamento do pessoal docente" da educação pré-escolar e dos ensinos ... básico e secundário da Regi\xC3" ... destacamento, afectação ou contratação ou através de ... requisição, ...
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Decreto-Lei n.º 220/79, de 17 de Julho de 1979
... noutra escola do mesmo distrito escolar em regime de destacamento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro ... 2 - ... apenas por um ano escolar, regressando os professores à função docente no ano escolar seguinte ... 4 - O professor destacado, por motivo de ...
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... -Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária) ... A Assembleia da República decreta, nos termos ... , respectivamente, em comissão de serviço, requisição ou destacamento ou em missão oficial ou com autorização do Ministro da Educação; l) ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de Dezembro de 2007, sendo o número apontado, no caso do pessoal docente, ETI's (Equivalente a Tempo Integral) existentes nessa data ... Em ... T 4 4 Requisição ou destacamento" ... M 3 5 8 F 4 \xC2" ...
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Acórdão nº 037/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15-05-2014
I - A aplicação do art. 121º do CPTA está sujeita à verificação dos seguintes pressupostos: i) terem sido aportados para os autos pelas partes ou recolhidos oficiosamente todos os elementos de facto necessários à boa decisão; ii) audiência prévia das partes pelo prazo de dez dias; iii) a situação apresentar especial relevância pela gravidade dos interesses envolvidos e iv) não se mostrar viável,...
... de direito, a exercer funções, como auxiliar, em regime de destacamento, no Tribunal ………, requer, cumulativamente com a propositura da ... as organizações sindicais, da revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (2001) ... Em relação a esta Candidata foi ainda tido ... -
Despacho Normativo N.º 40/1980 de 11 de Junho
... pedidos de exoneração ou de rescisão de contratos de pessoal docente e de pessoal técnico, administrativo e auxiliar dos estabelecimentos de ... 1.18 — Colocar, em regime de destacamento, professores do ensino primário titulares de escolas com frequência ...
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Protocolo N.º 2/2004 de 10 de Fevereiro
... assente na qualificação científica e pedagógica do quadro docente das escolas dos ensinos básico e secundário; ... Considerando que a ... legais e regulamentares aplicáveis, ao primeiro outorgante o destacamento dos professores que integrarão a bolsa no ano lectivo imediato ... 2. O ...
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Decreto-Lei n.º 225/96, de 27 de Novembro de 1996
... por conservadores e notários em regime de requisição ou destacamento ... 4 - Para a execução de tarefas inspectivas concretas pode o ... Artigo 14.º-F Corpo docente do CFRN 1 - O corpo docente do CFRN é recrutado de entre magistrados, ...
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Aviso
... 2.4 ... Destacamento ao abrigo da Portaria n. 67/2007, de 10 de Julho, do Secretário Regional ... será disponibilizada na escola com maior horário, completando o docente especializado o remanescente em um ou mais estabelecimentos pertencentes ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 102 - Series II - Suplemento 1
... 2.4 ... Destacamento ao abrigo da Portaria n. 67/2007, de 10 de ... Julho, do Secretário ... escola com maior horário, completando o docente especializado ... o remanescente em um ou mais estabelecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 122/2003, de 18 de Junho de 2003
... exercício da função própria o serviço prestado pelo pessoal docente como director-geral e subdirector-geral ... SUBSECÇÃO II Conselho ... ões no Fundo de Apoio ao Estudante em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço regressam aos respectivos lugares de origem ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... , para esse efeito, tem recrutado e colocado no estrangeiro pessoal docente, vinculado aos quadros do Ministério da Educaçáo ou especialmente ... aos docentes que foram colocados no estrangeiro em regime de destacamento ao abrigo do Decreto-Lei n.o 13/98, de 24 de Janeiro ... 7 - Os docentes ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 157 - Series II - Suplemento 1
... para afectação aos quadros de zona pedagógica do pessoal docente da educação ... pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ... c) Com o exercício em regimes de destacamento, ... trabalho temporário ou cedência ocasional de ... trabalhadores, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 092 - Series I
... educação especial beneficiam de destacamento do pessoal e ... ou horas necessárias ou de um apoio financeiro igual ao ... nos seguintes termos: ... a) No caso do docente se encontrar em regime de ... trabalho a tempo parcial o apoio financeiro ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do CSM
... , como auxiliar, por deliberação do CSM de 14-07-09, tendo o destacamento sido renovado por deliberação do CSM de 13-07-10; ... 2. Tem uma ... docente, quer por pessoal não docente, e por alunos, declara, além do mais, que: ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 032 - Series II - Suplemento 2
... regulamentar o acesso à carreira docente dos cidadãos ... comunitários e cidadãos originários dos países ... Ciclos de S. Roque do 10.º Grupo A, em ... regime de destacamento na Direcção ... Regional de Educação ... Funchal, 15 de Fevereiro de ...
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Despacho n.º 14637/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
... seguimento do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regulado ... estes horários, quando possível, a docentes colocados por destacamento ou afectação na respectiva escola ou agrupamento, com respeito pelos ...
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Despacho n.º 212/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... de Avaliação do Ensino Superior, a composição do corpo docente necessária para a criação ou reconhecimento de interesse público de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A . Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
... i) Definir os requisitos para a requisição ou destacamento dos técnicos de apoio aos atletas ... Artigo 47.º ... Composição ... designado, pelo órgão executivo da unidade orgânica, um docente para acompanhar a evolução do seu aproveitamento escolar, ... detetar ...
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Despacho N.º 1252/2011 de 5 de Dezembro
... , de 21 de Maio, do n.º 1 do artigo 106.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo ... para a equipa de projecto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011, ...
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Acórdão nº 183/09.4GTFVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-12-2013
O crime de ameaça, agravado nos termos do disposto no artigo 155.º do CP, tem a natureza de crime público.
... Ao ser abordado pelos Militares do Destacamento de trânsito da GNR de Viseu, o arguido, (…) ... Virando-se para o ... de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ... -
Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... leccionar aquela disciplina, dispondo-se actualmente de um corpo docente profissionalmente habilitado para o exercício daquela função ... Muito ... anuência do professor, solicitar ao Ministro da Educação o destacamento para outra escola do mesmo distrito de qualquer professor de Educação ...
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Acórdão nº 05224/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-11-2006
1 - O artigo 12.º do DL 290/75, não foi revogado pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo que, se mantém em vigor. 2 - O tempo de Serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior.