despejo minutas
148 resultados para despejo minutas
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Despacho n.º 791/2019
... de transportes de materiais e pessoal; b) Garantir os serviços de despejo de fossas séticas, coordenar o serviço de serralharia e assegurar os ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Regulamento n.º 66/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... c) Executar, nos locais onde não exista rede de saneamento, o despejo das fossas, quando ... requerido; ... d) Assegurar a interligação entre ...
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Portaria n.º 33/2023
... 20 F01.09 CP X ... 600.30.352 Procedimento especial de despejo ... Meio processual que se destina a efetivar a cessação do ... Inclui pedidos de autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação financeira, ... planos ...
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Edital n.º 2081/2023
... em consonância com a realidade do Concelho de Felgueiras e com as minutas recomendadas pela ERSAR de regulamentos de serviços municipais de ... , sempre que o mesmo esteja disponível; c ) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias ou outros ...
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Despacho n.º 4231/2020
... sob a sua gestão e acompanhar os correspondentes processos de despejo; o) Proceder à reconciliação contabilística Património/Contabilidade ... ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Aviso n.º 20937/2023
... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente Regulamento ... 8 — O ... b) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... e, igualmente, a redução da renda mensal, ameaçando com o despejo, o que levou a A. a continuar a pagar os € 10.000,00 mensais, sem ... ão do valor probatório de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não têm força probatória ... -
Regulamento do condomínio
Disposições gerais Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.
... e/ou perturbem a vida dos restantes condóminos, assim como, o despejo de águas ou detritos que afectem os vizinhos ... Artigo 7.° ... -
Regulamento n.º 766/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... c) Executar, nos locais onde não exista rede de saneamento, o despejo das fossas, quando ... requerido; ... d) Assegurar a interligação entre ...
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Deliberação n.º 402/2022
... as autoridades policiais, os processos de desocupação coerciva e despejo; ... j) Proceder à anulação de dívida nos casos comunicados pelos ... da propriedade horizontal; ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão urbanística ... 9 — ...
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Despacho n.º 33/2022
... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; 2) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ... transportes de materiais e pessoal; b ) Garantir os serviços de despejo de fossas sépticas, coordenar o serviço de serralharia e assegurar os ...
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Despacho n.º 33/2022
... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas ... 2) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com interesse ... b) Garantir os serviços de despejo de fossas sépticas, coordenar o serviço de serralharia e ... assegurar ...
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Edital n.º 1558/2022
... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a ... submeter ... despejo administrativo e obras de conservação; ... e) Fiscalização de ...
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Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
... Este depósito é feito nos termos do art. 17° NRAU, por se encontrar pendente a acção de despejo, n° ... , que corre termos pela 2a Secção, do 1° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, ficando à ordem do respectivo juiz ... -
Acórdão nº 12144/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Na interpretação que logrou posição maioritária na doutrina e na jurisprudência o empreiteiro goza de direito de retenção da obra se tiver um crédito contra o seu credor - dono da obra, a deve entregar a obra, se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados, em conformidade com o disposto no art.º 754.º do código civil. II. Estamos em face a um...
... e 6., acordou com as Requeridas que: 13.1. As minutas das garantias referidas nos pontos 7. e 8. seriam alteradas em ... despejo ... -
Aviso n.º 9635/2016
... condições: a) Sempre que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão apresentados levantamentos ... c) A pessoa que tenha ocupado ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação municipal. 4 - As situações previstas nas alíneas a) ...
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Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... cláusula 12ª do contrato de arrendamento, em caso de acção de despejo ou de qualquer outra acção derivada do incumprimento do mesmo, ficou o ... arrendamento para a dita C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas" de contrato – primeiro a prazo certo e depois sem prazo – para exibir \xC3" ... -
Acórdão nº 00368/12.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012
1. Não extravasa o objecto do pedido de suspensão de eficácia - do acto de um órgão municipal que determinou a cessação da utilização de um prédio municipal por parte de uma empresa - o acórdão do tribunal de recurso que, concedendo parcial provimento ao recurso jurisdicional, concede a pedida suspensão, como decidido pelo Tribunal a quo, mas agora sujeita à condição do pagamento de uma importânci
... úteis, sob pena de, em caso de incumprimento, ser determinado o despejo administrativo dos edifícios e incorrer em responsabilidade criminal pela ... 5 - Pediu prorrogações de prazos, fez contrapropostas, analisou minutas, reuniu diversíssimas vezes com a autarquia, marcaram-se datas para a ... -
Acórdão nº 05A1711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - A necessidade do locado é um requisito autónomo que integra a causa de pedir da acção de denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria, sendo mesmo a principal base ou o mais importante fundamento de tal denúncia. II - É um conceito abstracto a preencher por factos materiais concretos, sendo uma questão de direito, sindicável pelo STJ, determinar se a matéria de facto...
... Tribunal de Justiça: "A" e consorte B instauraram acção de despejo" contra C - Sociedade de Empreendimentos Turísticos S.A., pedindo: - dever\xC3" ... recorrem agora ambas as partes de revista, fechando as respectivas minutas recursórias com as conclusões que a seguir se sintetizam: Conclusões ... -
Aviso n.º 17719/2008, de 12 de Junho de 2008
... f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da Câmara e ou decisáo da ... de demoliçáo, tomada de posse administrativa de imóveis e despejo" sumário; ... f) Apreensáo de objectos no âmbito de aplicaçáo de sanç\xC3" ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 5 C ... 208 Minutas de actas das reunióes ... 3 E ... 5 C ... Habitaçáo social ... 344 Acçóes de despejo ... 10 E ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos órgáos municipais sobre ... e) Informar sobre os pedidos de despejo" de lamas de fossas particulares; ... f) Emitir parecer sobre projectos de \xC3" ...
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Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
... nas reuniões da Câmara Municipal, elaborando as respectivas minutas e actas; ... i) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por ... química em passeios dos perímetros urbanos do concelho; iv) Despejo e manutenção de papeleiras; ... v) Remoção de cartazes ou outra ...
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Regulamento n.º 264/2007, de 10 de Outubro de 2007
... for solicitada pelos outros serviços municipais; f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da Câmara e ou decisáo da ... de demoliçáo, tomada de posse administrativa de imóveis e despejo sumário; f) Apreensáo de objectos no âmbito de aplicaçáo de sançóes ...
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Resolução n.º 64/94, de 09 de Agosto de 1994
... § único. É punível com coima o despejo de lixo ou a descarga de entulho nas faixas de protecção das ... obras ou trabalhos que impeçam a visibilidade das direcções das minutas ...