despejo minutas
141 resultados para despejo minutas
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Despacho n.º 12444/2021
...ómica, financeira e de qualidade; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos Públicos ou por regimes ...ública, 2.ª série PARTE H d ) Garantir a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos quais haja de realizar ...
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Despacho n.º 7278/2020
... sob a sua gestão e acompanhar os correspondentes processos de despejo; o) Proceder à reconciliação contabilística Património/Contabilidade ...ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Despacho n.º 260/2023
...ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e. atas;. c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...d) Garantir a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos quais. haja de realizar-se ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... deixando sempre a respetiva tampa fechada; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos urbanos nas vias ou outros ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... do artigo 34.°, ou integrem ou constituam título executivo para despejo, nos termos do artigo 15.°. . 3 - Nas situações previstas no número ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
...-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro, pode o município proceder ao despejo administrativo e ocupar o prédio ou fogos, total ou parcialmente, até ao ... -
Aviso n.º 533/2018
... de obras coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;Ordenar o despejo sumário e o despejo administrativo de prédios ou parte de prédios, nos ... a escrito, nos termos do n.º 2, do artigo 95.º;Aprovar as minutas de todos os contratos, nos termos do artigo 98.º;Exigir aos candidatos a ...
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Despacho n.º 8876/2021
... e serviços: recolha de resíduos sólidos, rendas de imóveis, despejo" de fossas, cemitérios entre outras; f) Enviar ofícios/avisos de notifica\xC3"... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ...
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Despacho n.º 3205/2018
...) Autorizar a execução de sentenças condenatórias em ações de despejo e de reivindicação de propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ... ou relativas ao exercício de direito de preferência;m) Aprovar minutas de contratos nos termos e condições aprovados superiormente para a ...
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Despacho n.º 7632/2019
...) Autorizar a execução de sentenças condenatórias em ações de despejo e de reivindicação de propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ... ou relativas ao exercício de direito de preferência;n) Aprovar minutas de contrato elaboradas de acordo com condições fixadas superiormente;o) ...
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Regulamento n.º 171/2017
...Artigo 45.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a obrigação de desocupação ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que haja lugar são aprovadas ...
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Regulamento n.º 329/2018
...4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que haja lugar são aprovadas ...Artigo 47.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a obrigação de desocupação ...
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Aviso n.º 18053/2018
...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que haja lugar são aprovadas ...Artigo 45.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a obrigação de desocupação ...
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Aviso n.º 20988/2020
..., tenham sido resolvidos por incumprimento dos arrendatários ou o despejo efetivado, no âmbito do procedimento especial de despejo tramitado no ... no n.º 1 do presente artigo (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos respetivos contratos de ...
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Edital n.º 1164/2021
..., de harmonia com o previsto no artigo 92.º do CCP; t) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, juntamente com a decisão de adjudicação; u) ... fixados, de acordo com o artigo 91.º do RJUE; ee) Ordenar o despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos quais haja de realizar-se ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... . @@@Artigo 1053.° Despejo do prédio. Em qualquer dos casos de caducidade previstos nas alíneas b) ... -
Despacho n.º 611/2019
...minutas e informações tendentes ao esclarecimento eficaz do público que se ... de urbanização aprovados; l) Propor à Câmara Municipal o despejo sumário dos prédios cuja demolição tenha sido ordenada nos termos da ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), bem ...tecnicamente os procedimentos administrativos de despejo ou de ocupações não titulada, bem. como instaurar procedimentos de ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de projeto sob a sua dependência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... a Polícia Municipal, os processos de desocupação coerciva e de despejo, sempre que não cumpram as respetivas obrigações contratuais, e remeter ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... n.º 14150/17.0T8LSB) e subsequente procedimento especial de despejo, que correu os respectivos termos sob o nº 2556/17.0YLPRT, com fundamento ...óvel ao requerido para o poder rentabilizar; As alterações às minutas contratuais foram efectuadas por Pedro .. na sequência das solicitações ... -
Despacho n.º 3397/2022
...despejo e de reivindicação de propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ... e de regimes legais de afetação ou alienação; l ) Aprovar minutas de contrato elaboradas de acordo com as condições fixadas superiormente; ...
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Aviso (extrato) n.º 21780/2022
... elaborar os anúncios, cadernos de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos. procedimentos de aquisição de bens móveis e ...de serviços de despejo de fossas séticas; Assegurar a marcação e agendamento de serviços de. ...
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Regulamento n.º 81/2022
..., de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ... e levantamento de autos de notícia; 21) Participar em ações de despejo administrativo e expropriações; 22) Fiscalizar o cumprimento de posturas ...
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Regulamento n.º 81/2022
..., de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos,. protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...21) Participar em ações de despejo administrativo e expropriações;. 22) Fiscalizar o cumprimento de ...
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Aviso n.º 1180/2022
... ou especiais, em que intervenham; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos superiores sobre ...; d ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços de despejo de fossas sépticas; e ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços ...