despejo minutas
148 resultados para despejo minutas
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Regulamento n.º 1220/2023
... Contrato de Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas são aprovadas por deliberação da Câmara Municipal, são celebrados: a ... a contar da notificação da denúncia pelo senhorio, sob pena de despejo imediato, sem dependên- cia de ação judicial, a determinar pelo órgão ...
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Despacho n.º 3397/2022
... despejo ... e de reivindicação de propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ... l) Aprovar minutas de contrato elaboradas de acordo com as condições fixadas superiormente; ...
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Aviso (extrato) n.º 21780/2022
... elaborar os anúncios, cadernos de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos ... procedimentos de aquisição de bens móveis e ... de serviços de despejo de fossas séticas; Assegurar a marcação e agendamento de serviços de ...
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Regulamento n.º 81/2022
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ... e levantamento de autos de notícia; 21) Participar em ações de despejo administrativo e expropriações; 22) Fiscalizar o cumprimento de posturas ...
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Regulamento n.º 81/2022
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com ... 21) Participar em ações de despejo administrativo e expropriações; ... 22) Fiscalizar o cumprimento de ...
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Aviso n.º 1180/2022
... ou especiais, em que intervenham; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos superiores sobre ... ; d ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços de despejo de fossas sépticas; e ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços ...
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Despacho n.º 9535/2018
... do respetivo serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre os ... de consumos; r) Tramitar o processo administrativo inerente ao despejo e limpeza de fossas; s) Produzir, em colaboração com a Divisão de ...
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Aviso n.º 1180/2022
... f) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos ... superiores ... d) Assegurar a marcação e agendamento de serviços de despejo de fossas sépticas; ... e) Assegurar a marcação e agendamento de ...
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Aviso n.º 4461/2024
... ou especiais, em que intervenham; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos superiores sobre ... ; d ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços de despejo de fossas sépticas; e ) Assegurar a marcação e agendamento de serviços ...
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Despacho n.º 8763/2022
... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ... embargos e ordenando a execução de obras, posse administrativa, despejo, cessação de utilização, ... bem como a demolição ou remoção; ...
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Aviso n.º 1597/2022
... no artigo 91.º; ... Ordenar o despejo sumário e o despejo administrativo de prédios ou parte de prédios, nos ... Decidir as reclamações apresentadas sobre as minutas dos contratos, tudo nos termos do ... artigo 102.º e seguintes; ...
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Aviso n.º 6938/2020
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... contenham produtos considerados perigosos; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas ...
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Regulamento n.º 452/2019
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... contenham produtos considerados perigosos; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas ...
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Aviso n.º 1597/2022
... obras coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º; Ordenar o despejo sumário e o despejo administrativo de prédios ou parte de prédios, nos ... 2, do artigo 95.º; Decidir as reclamações apresentadas sobre as minutas dos contratos, tudo nos termos do artigo 102.º e seguintes; Exigir aos ...
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Aviso n.º 5751/2019
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas ...
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Edital n.º 175/2018
... eventuais violações ou ocupações abusivas; m) Promover o despejo de ocupantes e arrendatários de imóveis municipais sob a sua gestão que ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente nos artigos ...
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Aviso n.º 11924/2020
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... c) Não é permitido o despejo de Óleos Alimentares Usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas ...
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Edital n.º 1078/2020
... eventuais violações ou ocupações abusivas; m) Promover o despejo de ocupantes e arrendatários de imóveis municipais sob a sua gestão que ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente no artigo ...
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Edital n.º 720/2020
... eventuais violações ou ocupações abusivas; m) Promover o despejo de ocupantes e arrendatários de imóveis municipais sob a sua gestão que ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente no artigo ...
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Aviso n.º 15063/2019
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... contenham produtos considerados perigosos; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas ...
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Despacho n.º 5590/2023
... f) Elaborar, afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento ... eficaz do público que se ... zação aprovados; ... l) Propor à Câmara Municipal o despejo sumário dos prédios cuja demolição tenha sido orde- ... nada nos ...
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Despacho n.º 5455/2021
... das reuniões pelos membros da Câmara Municipal; f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; g) Elaborar editais e emitir certidões ... vista à recuperação da dívida; 4.8 - Participar nas ações de despejo administrativo e de ocupações não tituladas, em direta articulação ...
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Despacho n.º 9517/2019
... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ... despejo administrativo em processos provenientes da Polícia Municipal (PM) e ...
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Despacho n.º 9712/2019
... vista à recuperação da dívida; h) Participar nas ações de despejo administrativo e de ocupações não tituladas, em direta articulação ... de contratação apresentadas pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos jurídicos relativos aos atos ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ... despejo administrativo em processos provenientes da Polícia Municipal (PM) e ...