minuta carta despejo

196 resultados para minuta carta despejo

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... tampa fechada; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ..., que deverão manter-se atualizados: a) Carta de campista nacional ou juvenil, emitida pela ... de bivalves; e) Efetuar qualquer tipo de despejo de águas residuais; f) Efetuar a deposição de ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ...arrendatário municipal com ação de despejo, transitada em julgado ou ex. arrendatário que ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3"...
  • Regulamento n.º 212/2023
    ...f) «Despejo» — procedimento de iniciativa pública para ... será notificado para o efeito, mediante carta registada com aviso de receção,. devendo a sua ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... ao indexante dos apoios sociais; f ) «Despejo» o procedimento de iniciativa pública para ... comunicação deste ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ...f) «Despejo» o procedimento de iniciativa pública para ...ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
  • Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado

    ..., deduziu incidentalmente pedido de despejo imediato, com fundamento na falta de pagamento de ... de 2012, a Autora remeteu à 1 a Ré a carta acompanhada da Nota de Débito n° 11…2, ...fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... dos fogos, o décimo primeiro dedicado ao despejo e o décimo segundo com as disposições finais. ...ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3"... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... com processo judicial, de ação de despejo ou outra natureza tendente. à perda de ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio. eletrónico ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...despejo" legalmente previsto. 7 - Não existirão transfer\xC3"...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... familiar qualquer elemento com ação de despejo, transitada em julgado ou que tenha abandonado um ...2 - Para o efeito, são notificados, por carta registada, para, no prazo de dez dias úteis, se ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... familiar qualquer elemento com ação de despejo, transitada em julgado ou que tenha abandonado um ...2 - Para o efeito, são notificados, por carta registada, para, no prazo de dez dias úteis, se ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ...despejo, se aplicam os termos previstos na Lei. Deste .../a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ...despejo, se aplicam os termos previstos na Lei. Deste .../a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... impostas pela legislação em vigor; d ) Despejo eminente, quando existam dependentes menores no ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...d) Despejo eminente, quando existam dependentes menores no ...de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... termos do número anterior procede-se ao despejo nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 81/2014, ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... termos do número anterior procede-se ao despejo nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 81/2014, ...
  • Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016

    Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...

    ..., em 6/02/2015, procedimento especial de despejo contra MARIA  (residente na Rua ……., n.º ... Para tanto, alegou: - Por carta registada com aviso de recepção enviada à ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. [7]Cfr., também no sentido de ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser ...e) Execução material do despejo e tomada de posse administrativa do fogo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada,. dirigida para o domicílio do ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser ...e) Execução material do despejo e tomada de posse administrativa do fogo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada,. dirigida para o domicílio do ...
  • Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014

    I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...

    ..., “B” e “C”, intentaram ação de despejo" com processo comum sob a forma sumária, contra \xE2\x80"...dirigiu à Ré carta notificando aquela de que as ...) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
    ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ...- Despejo de papeleiras - No decurso das ações de ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3"...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ..., no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento. ... Penafiel poderá determinar e executar o despejo coercivo do elemento do agregado familiar que ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
    ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ...ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ...9 - Despejo de águas lixiviantes provenientes da operação ...

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