deontologia militar
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Portaria n.º 1179/2009, de 07 de Outubro de 2009
... Pereira, Condestável de Portugal, expoente ímpar da história militar, herói de Atoleiros, Aljubarrota e Valverde, e paralelamente um dos ... decisão do comandante -geral, ouvido o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina. 3 -- No caso do comandante -geral decidir pela perda do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um mês, ... í cio da profissão farmacêutica, bem co mo as regras da deontologia, por todas as p essoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ; f) Normas internacionais de auditoria e o Código de Deontologia da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC), com vista a melhorar ... , a assegurar o aprovisionamento de um estabelecimento militar; iii) Relativas a materiais fissionáveis e de fusão ou a materiais a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serv iço militar, doen ça ou aci dente, e o impedimento se prolongue por mais de um ... ício da profissão farmacêutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Acórdão nº 00601/13.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 - O conhecimento pelo Comando da GNR que o ora Recorrente era arguido e sujeito a prisão preventiva em inquérito criminal, por indícios de corrupção passiva no exercício das suas funções, não implicava só por si a capacidade para fazer uma avaliação esclarecida sobre a materialidade e ilicitude dos factos e, consequentemente, não impunha ao Comando da GNR, ainda, o dever de optar entre a...
... para consulta não só do Comandante Territorial como de qualquer militar da GNR ... - O Comandante Territorial conhecia - e não podia deixar de ... Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, com data de 5 de Março de ... -
Acórdão nº 11062/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Julho de 2014
I – Numa providência cautelar em que o que está em causa é obviar, em tempo útil, a ocorrências que possam comprometer a utilidade do processo principal, para decidir se é de conferir ou não a tutela cautelar e, em especial, para apreciar se, na esfera do requerente, se preenchem ou não os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora” [ou, tratando-se de...
... RELATÓRIO António ……… ... , militar da GNR, residente em …………, A-………………., intentou no TAC ... Em reunião de 28-6-2012, o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina emitiu o seguinte parecer: “[…] pela continuação do ... -
Decreto-Lei n.º 83/2013, de 24 de Junho de 2013
... civil, invasáo, hostilidades, insurreiçáo, terrorismo, poder militar ou civil usurpado ou tentativas de usurpaçáo do poder, distúrbios ... ância de leis, normas, regras e princípios de conduta e deontologia profissional que regem a sua atividade, bem como de outras disposiçóes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais II SÉRIE ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
... de formação para magistrados subordinada ao tema “Ética, Deontologia e Disciplina – Breve abordagem casuística”, tendo junto o texto que ... Nova/Instituto de Estudos Superiores e Militares, Academia Militar e no Twinning n.º 24.RO – Judicial Inspection as Guarantor of the ... - Portaria n.º 226/2011, de 08 de Junho de 2011
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Despacho conjunto n.º 218/2002, de 22 de Março de 2002
... matérias: 1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional; 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; 1.2 - Estatuto ... 12 - Código do Registo Civil ... 13 - Lei do Serviço Militar ... 14 - Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia, com as ...
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Em vigor
Lei n.º 63/2007 . Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana
... Artigo 29.º Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina ... Artigo 30.º Junta Superior de Saúde ... Artigo 31.º ... designada por Guarda, é uma força de segurança de natureza militar, constituída ... por militares organizados num corpo especial de tropas e ...
- Aviso n.º 172/2008, de 04 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 387/19.1PFLRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
Tendo a conduta do arguido e pela qual foi condenado, resultado da circunstância de ter feito sua, em proveito próprio, coisa móvel propriedade de terceiros, que se encontravam no interior de uma esquadra da PSP, facto esse que foi cometido enquanto agente da Polícia de Segurança Pública, em clara violação dos seus estritos deveres, cometeu o crime de peculato 375.º, n.º 1, do Código Penal, por...
... 16) Após o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, por um período de 6 meses, que decorreu de forma adequada, ... Civil de Loures), documentação remetida pelo Núcleo de Deontologia e Disciplina da Polícia de Segurança Pública de fls. 155 a 182 ... -
Lei n.º 63/2007
... por Guarda, é uma força de segurança de natureza militar, ... constituída por militares organizados num corpo especial ... de ... selho de Ética, Deontologia e Disciplina; ... o) Homologar as decisões da Junta Superior de ... p) ...
- Aviso n.º 27793/2008, de 20 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 168/2008, de 04 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 9741/19.8TLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I. O recorrente coloca em causa o cúmulo jurídico. O arguido, que praticou mais de 25 crimes, já anteriormente condenado por violação, com um historial de 16 infrações disciplinares durante a reclusão, nomeadamente com a punição de internamento em cela disciplinar, insurge-se contra a pena única de 10 (dez) anos e 4 (quatro) meses de prisão e 600 (seiscentos) dias e a pena única de multa, à...
... Já depois de ter sido abordado, o arguido dirigiu-se ao militar da GNR PP, e aos gritos chamou-lhe “Filho da puta do caralho” ... propensão criminosa – cf., v.g., mutatis mutandis, a deontologia jurídica de Rafael Gómez Pérez). Tudo se deve ponderar em conjunto com ... -
Aviso n.º 11559/2023
... b) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional: ... Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do ... de Serviço Militar — Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos ...
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Acórdão nº 00648/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
1 – De acordo com o regime legal estabelecido para os trabalhadores afetos à PSP vítimas de acidente em serviço, aqueles verão a sua situação ser apreciada pela Junta Superior de Saúde (JSS) da PSP, como resulta expresso do art.º 31.º do DL 299/2009, de 14 de outubro, e art.º 28.º da Lei 53/2007, de 30 de agosto. 2 - O facto do médico assistente do sinistrado ter individualmente proposto um
... da coluna vertebral, tendo obtido assistência médica no Hospital Militar do Porto, onde foi observado, medicado e realizou exames complementares ... 14 de Novembro de 2007, por despacho do diretor do gabinete de deontologia e disciplina da PSP, acolhendo os fundamentos constantes da ... -
Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... público (de confiança, de rigor, de deontologia), podem existir - existem - ... divergências e posições ... justiça para a administração militar ... Em nosso entender, o sentido do artigo 23º ... é o de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serv iço militar, doen ça ou aci dente, e o impedimento se prolongue por mais de um ... ício da profissão farmacêutica, bem como as reg ras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ão lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um ... ício da profissão farmacêutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ão lhe se ja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento II SÉRIE N.º 83 ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ão lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um ... ício da profissão farmacêutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...