deontologia militar
389 resultados para deontologia militar
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Aviso n.º 15692/2018
... 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 9.1.3 - Estar habilitado/a com ... Capítulo IV - Ética e Deontologia Profissional: 1) Ética e Integridade; 2) A corrupção e a sua ...
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Aviso n.º 6978/2017
... , que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira;b) Direitos e deveres na função pública, deontologia profissional e procedimento administrativo;c) Conteúdo funcional, ...
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Deliberação n.º 705/2023
... — Conselheiro no Conselho Superior e no Conselho de Ética, Deontologia ... Humanos da Guarda Nacional Republicana; ... 2003-2010 — Militar ...
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Aviso n.º 981/2017
... , que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira; b) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional, especificamente: direitos, deveres e garantias do ...
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Aviso n.º 14221/2018
... 30.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 7 - Posicionamento ... janeiro - Código do Procedimento Administrativo; f) Ética e deontologia em auditoria e controlo 17 - Durante a realização da prova não será ...
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Aviso n.º 9488/2019
... , que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira; b) Direitos e deveres na função pública, deontologia" profissional e procedimento administrativo; c) Conteúdo funcional, compet\xC3" ...
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Aviso n.º 7711/2016
... ; g) Documento comprovativo da regularização da situação militar; h) Documento comprovativo que ateste o tempo de serviço prestado como ... gerais: a) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional; b) Organização da Autoridade Marítima Nacional; c) ...
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Aviso n.º 7711/2016
... ; g) Documento comprovativo da regularização da situação militar; h) Documento comprovativo que ateste o tempo de serviço prestado como ... gerais: a) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional; b) Organização da Autoridade Marítima Nacional; c) ...
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Aviso n.º 9145/2020
... b) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional: Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador ... e preferências derivadas de incentivos à prestação de Serviço Militar - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos ...
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Acórdão nº 09997/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Julho de 2013
... - O superior hierárquico do recorrido considera o recorrido "como militar responsável, preocupado e motivado no desempenho do serviço, ... Que o presente processo seja enviado ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, para emissão de parecer prévio, e subsequente envio a S ...
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Acórdão nº 00757/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I) – A notícia superficial de algumas diligências realizadas e eventos ocorridos no Inquérito criminal não significa um conhecimento minimamente seguro e detalhado das circunstâncias com relevância disciplinar que marque início à prescrição do procedimento disciplinar. II) – Não se vê erro em ter como inviabilizada a manutenção da relação funcional, e a aplicação, no caso, da pena de &
... de actos contrários aos deveres inerentes à função de militar da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, dando assim um mau ... do processo disciplinar dos autos para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina com vista à emissão de parecer quanto à pena proposta no ... -
Acórdão nº 00007/17.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...
... da PSP manuscreveu nelas o seguinte despacho: “Ao núcleo de deontologia e disciplina para organização de processo disciplinar ... Nomeio ... abordado pelos militares da GNR que compunham a patrulha, tendo o militar MS aberto a porta do veículo e dito, dirigindo-se ao arguido" GNR: ... -
Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores
... acusação ao Agente B ... , pelo Instrutor do Núcleo de Deontologia e Disciplina, na qual se concluiu o seguinte: “À falta cometida ... disciplinar no quadro de processo disciplinar movido a militar] ... 22. E perante a questão da aplicação subsidiária ao RD/PSP do ... -
Acórdão nº 13342/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
Desde que ocorra a prática de crime doloso punível com pena de prisão superior a três anos, com flagrante e grave abuso da função que exerce ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes, haverá inviabilização da manutenção da relação funcional, salvo se existirem factos concretos que diminuam seriamente o grau de censura jurídica e social em relação à infração praticada...
... com o aditamento n.º425/06 – 3.ª EIC ao Núcleo de Deontologia e Disciplina através do oficio n.º130 de 28 de abril de 2006.Cfr ... abandonou o atletismo e posteriormente ingressou no serviço militar, como paraquedista, situação em que se manteve durante cerca de seis ... -
Acórdão nº 00376/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
I — A modificação objectiva da instância a que alude o nº 1 do artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é admissível relativamente a actos novos que, por não ter sido decretada, a título cautelar, a suspensão do procedimento administrativo em que se insere o acto impugnado, venham a ser praticados nesse procedimento, podendo nesse caso ser também formuladas novas...
... âmbito de um processo disciplinar tramitado pelo Conselho de deontologia da Ordem do advogados territorialmente competente, no âmbito do qual ... funções ou praticar actos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou ... -
Aviso n.º 16776/2022
... em Serviços Públicos, Deontologia do Serviço Público, Excel, Powerpoint, Corel e Photoshop, ... Código do ... Militar dos ... Pupilos do Exército ... N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 357 ...
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Aviso n.º 3113/2021
... No cumprimento do serviço militar obrigatório, foi oficial miliciano na Direção do Serviço de ... de formação pedagógica de formadores; Curso de Ética e Deontologia Profissional; Possui ainda formação profissional em diversos domínios, ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... de eletricistas da Casa Pia de Lisboa, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, do 2.º grau de torpedeiros elet ricistas ... VI - Deontologia profissional dos trabalhadores eletricistas: 1 - O trabalhador ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, ... se encontrem incapacitados de forma permanente ... N.º 221 16 de ... de qualidade, no respeito pelos princípios da ética e da deontologia ... 2 — O conselho técnico tem a seguinte composição: ... a) O ...
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Lei n.º 113/2017
... de Direito; - Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num contexto mais abrangente de ... local e regional e incentivar uma reflexão crítica sobre a deontologia profissional, no exercício da atividade jornalística. No âmbito do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar, iii) Relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir ... e evitam criar uma impressão de parcialidade ou de falta de deontologia. Nenhum membro será influenciado por interesses próprios, pressões ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção prisional e da posição jurídica do recluso";"Deontologia e estatuto profissional do pessoal do corpo da guarda prisional";"A ... De outubro de 1971 a outubro de 1978 prestou serviço militar na Armada Portuguesa, como 1.º Marinheiro Radiotelegrafista. 5 - ...
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Acórdão nº 00787/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
O conhecimento pelo Comando da GNR que o Recorrente era arguido e sujeito a prisão preventiva em inquérito criminal, por indícios de corrupção passiva no exercício das suas funções, não implicava só por si a capacidade para uma avaliação esclarecida sobre a materialidade e ilicitude dos factos e, consequentemente, não impunha ao Comando da GNR, ainda, o dever de optar entre a instauração, ou não,
... Judiciária, munida de um mandato, efectuou buscas no cacifo do militar arguido no Sub-Destacamento de Trânsito da Mealhada, a que estava ... IV Conclusões…”; 9. O Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, com data de 15 de Novembro de ... -
Lei n.º 15/2005
... j) Os conselhos de deontologia; ... l) Os presidentes dos conselhos de deontologia; ... m) As assembleias ... detidos em estabelecimento civil ou militar ... Artigo 74.o ... Informação, exame de processos e pedido de ...
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Acórdão nº 029/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
É de admitir a revista quando está em causa a aplicação de uma pena expulsiva visto esta determinar a imediata extinção do vínculo laboral e, consequentemente, a colocação do atingido numa situação de desemprego, a qual é particularmente gravosa por a sua relevância extravasar os limites do litígio já que se repercute em todo o conjunto de pessoas que se relacionam com o sancionado, maxime com os
... quando entendeu que o parecer emitido pelo Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, sendo obrigatório, não tinha carácter vinculativo, tendo ... Em concreto, estamos em presença de um militar da GNR, de quem se espera que dê o exemplo e tenha uma conduta imaculada, ...