deontologia militar
389 resultados para deontologia militar
-
Aviso n.º 15784/2023
... gerais: i ) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional: Direitos, deveres e garan- tias do trabalhador e do ... e preferências derivadas de incentivos à prestação de Serviço Militar — Re- gulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ...
-
Despacho n.º 5290/2021
... de 2008, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.Militar dos quadros permanentes do MDN Marinha de novembro de 1987 a maio de ..., Orçamento do Estado e encerramento de contas, ética e deontologia...
-
Regulamento n.º 574/2022
... funções ou praticar atos próprios de trabalhador, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando -se, expressa ou ...: Incluir um Capítulo próprio, relativo a Conduta Ética e Deontologia Profissional, que os tra- balhadores da JFM, deverão ter como ...
-
Despacho n.º 8730/2022
...ças habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar", de funções correspondentes à qualificação de técnico/a de instalaç\xC3"... manutenção de instalações elétricas, 25 horas; 10898 — Deontologia...
-
Acórdão nº 00346/13.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A fundamentação é um conceito relativo, que varia consoante o tipo legal de acto administrativo em concreto, havendo que entender a exigência legal em termos hábeis, dados a funcionalidade do instituto e os objectivos essenciais que prossegue habilitar o destinatário a reagir eficazmente pelas vias legais contra a respectiva lesividade (objectivo endo-processual) e assegurar a transparên
... VI. Alegam que o militar "Tem revelado pouca iniciativa e interesse no desempenho da actividade ...Deontologia e Disciplina, cujo parecer é submetido à apreciação do ... -
Despacho (extrato) n.º 441/2023
... se destacam as funções de formador nas áreas da preparação militar geral, Curso Operacional de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso ... e Saúde em Meio Prisional” (FUTUP 1.ª Edição); “Deontologia" Profissional”, “O Papel do Técnico de Educação”, (Curso de Forma\xC3"...
-
Declaração de Rectificação n.º 16/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
...d) O militar mais votado na lista prevista na subalínea iii) e os dois militares mais ...Deontologia e Disciplina, na versáo corrigida. Centro Jurídico, 4 de Fevereiro de ...
-
Acórdão nº 00374/20.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – Estando-se em presença de uma situação no âmbito da qual um Militar da GNR, em função das informações de que dispunha enquanto tal, as facultava a terceiros, assegurando benefícios patrimoniais como contrapartida, é patente que tal situação não poderia ser ignorada, sob pena de se gerar na comunidade e na Instituição em particular, um sentimento de impunidade permissiva, sempre...
... em funções ao serviço da GNR, exercendo as suas funções de militar sem que tenha havido alarme social ou danos visíveis na imagem da ...43.º do RDGNR ao conselho de ética deontologia e disciplina da GNR, para emissão de parecer sobre a aplicação de pena ... -
Portaria n.º 1449/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... em matéria de justiça e disciplina - o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD). Quer o CSG, em composiçáo alargada, quer o CEDD ..., presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço. 5 - Sempre que náo seja possível o voto presencial, o ...
-
Acórdão nº 12675/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
I – Nos termos do disposto no artigo 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei nº 66/2014, de 28 de Agosto) a pena de separação de serviço consiste “no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar,...
... o envio do processo disciplinar ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina para emissão de parecer sobre a aplicação ao requerente da ... s) O autor tem 49 anos e é militar da GNR há 26 anos [acordo e documento de fls. 147 dos autos]. t) O autor ... -
Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... ordem que, no mesmo sentido, lhe foi regularmente transmitida por militar da GNR (…)”,- cfr. doc. 6 do PA. TERMOS EM QUE, NOS MELHORES DE ... 27 de Julho) e, como tal, sujeito à observância das regras e deontologia que regem a actividade jornalística. E enquanto eleito local deve ... -
Decreto Regulamentar n.º 51/2012, de 10 de Dezembro de 2012
...ção do Hospital das Forças Armadas (HFAR) enquanto hospital militar único, organizado em dois polos hospitalares, um em Lisboa e outro no ... i) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à comissão de ética para ...
-
Despacho (extrato) n.º 9825/2019
...; "Desporto e Saúde em Meio Prisional" (FUTUP 1.ª Edição); "Deontologia Profissional", "O Papel do Técnico de Educação", (Curso de Formação a ... se destacam as funções de formador nas áreas da preparação militar geral, Curso Operacional de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso ...
-
Em vigor
Lei n.º 110/91
... APMD 1 - São atribuições da APMD: a) Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional dos seus membros, com o intuito de ..., a reforma e os impedimentos por doença prolongada ou serviço militar; j) Pagar as quotas e demais débitos regulamentares. 2 - Pela violação ...
-
Acórdão nº 225/20.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
I. Decorre do artigo 143.º, n.º 2, do CPTA, que os recursos de decisões respeitantes a processos cautelares têm efeito devolutivo, não estando legalmente prevista a possibilidade de substituição desse efeito por um efeito suspensivo, reportando-se os respetivos n. os 4 e n.º 5 aos casos em que foi requerida a atribuição de efeito devolutivo ao recurso, prevista no n.º 3. II. Na medida em...
... Recorrente nunca mais poderá voltar ao serviço efetivo enquanto militar da GNR, quer porque se encontra a cumprir pena de prisão, quer por via da ... processo disciplinar deve ser submetido ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD), para emissão do parecer prévio. III. DA PROPOSTA ... -
Aviso n.º 6995/2016
....letras.ulisboa.pt/; -Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional; -Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal ...militar...
-
Aviso n.º 981/2017
..., que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira; b) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional, especificamente: direitos, deveres e garantias do ...
-
Aviso n.º 15692/2018
... 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 9.1.3 - Estar habilitado/a com ...Capítulo IV - Ética e Deontologia Profissional: 1) Ética e Integridade; 2) A corrupção e a sua ...
-
Deliberação n.º 705/2023
... — Conselheiro no Conselho Superior e no Conselho de Ética, Deontologia ... Recursos Humanos da Guarda Nacional Republicana; 2003 -2010 — Militar...
-
Aviso n.º 15680/2016
... escolar (9.º ano); Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional; Princípios éticos da administração pública; Conteúdo ..., que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ...
-
Aviso n.º 9488/2019
..., que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira; b) Direitos e deveres na função pública, deontologia" profissional e procedimento administrativo; c) Conteúdo funcional, compet\xC3"...
-
Aviso n.º 14221/2018
... 30.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 7 - Posicionamento ... janeiro - Código do Procedimento Administrativo; f) Ética e deontologia em auditoria e controlo 17 - Durante a realização da prova não será ...
-
Aviso n.º 6978/2017
..., que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), dado que o presente ... na carreira;b) Direitos e deveres na função pública, deontologia profissional e procedimento administrativo;c) Conteúdo funcional, ...
-
Aviso n.º 6996/2016
....letras.ulisboa.pt/;Direitos e deveres da função pública e deontologia profissionalEstatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de ...em ../../.., válido até ../../..Situação militar...
-
Aviso n.º 13744-B/2018
... 30.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 7 - Posicionamento ... janeiro - Código do Procedimento Administrativo; f) Ética e deontologia em auditoria e controlo 17 - Durante a realização da prova não será ...