deontologia militar

376 resultados para deontologia militar

  • Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
    ... designada por Guarda, é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e ... ao Conselho Superior da Guarda e ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina;. o) Homologar as decisóes da Junta Superior de ...
  • Despacho n.º 6008/2020
    ... Militares Aeronáuticas - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ... nas organizações;c) Conhecimentos fundamentais em Ética e Deontologia Militar;d) Conhecimentos fundamentais em Organização Militar;e) ...
  • Despacho n.º 5675/2020
    ... Militares Aeronáuticas - Eletromecânica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ... nas organizações;d) Conhecimentos fundamentais em Ética e Deontologia Militar;e) Conhecimentos fundamentais em Organização Militar;f) ...
  • Despacho n.º 3101/2022
    ...ção do respetivo ciclo de mestrado integrado em Aeronáutica Militar na especialidade de Administração Aeronáutica, em ciclo de estudos .... . CMIL Quarter . . . 84 T -48 3 ( a ) Ética e Deontologia Militar/ Military Ethics . . . . . . . . . . CMIL Quarter . . . 84 ...
  • Despacho n.º 3102/2022
    ...ção do respetivo ciclo de mestrado integrado em Aeronáutica Militar nas especialidades Engenharia Aeronáutica, Engenharia Eletrotécnica e ... de trabalho Horas de contacto ECTS Observações Ética e Deontologia Militar/ Military Ethics and Deontology . CMIL Quarter . . . 84 28 ...
  • Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014

    I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...

    ... (CSG) em composição alargada e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD) para o triénio 2012/2015 e do subsequente acto ... 5.ª – Mas, ainda que se entenda que a expressão «local onde o militar presta serviço» visa o posto territorial em que cada um dos Autores ...
  • Acórdão nº 02867/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018

    I) – O art.º 92º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, tal como aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1/9 (RDGNR), dispõe sobre o início e prazo geral de conclusão do procedimento disciplinar, um prazo meramente ordenador. II) – Não se impõe notificação do parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e da proposta do Comandante-Geral da GNR. III) R

    ... nº 01/DISC/DT52/2008, no parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e na proposta do Comandante-Geral da GNR, considerando ... salvo o devido respeito, a expressão do RDGNR “que revele ser o militar incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função” ...
  • Despacho n.º 4839/2020
    ... Militares de Segurança - Armas, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ... subunidade elementar operacional;r) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do militar da GNR;s) Conhecimento ...
  • Despacho n.º 5660/2020
    ... Militares de Segurança - Administração da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ..., logísticos e financeiros;s) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do militar da GNR;t) Conhecimento ...
  • Despacho n.º 7396/2022
    ...Militar do. Instituto Universitário Militar. Instruído e apreciado, nos termos ...n) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do militar. da GNR;. o) ...
  • Despacho n.º 4945/2022
    ...Militar do Instituto Universitário Militar. Instruído e apreciado, nos termos ... princípios gerais de comando; o ) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do militar da GNR; p ) ...
  • Despacho n.º 2115/2018
    ... da atividade Policial - dezembro de 2015;Cidadania, Ética e Deontologia - Curso de Direção e Estratégia Policial março e abril de a Militar:O Direito, a Segurança e a Defesa - O Papel da IGAI e o poder ...
  • Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...

    ... fundamentar, e contrariando o parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, reunião de 28 de junho de 2012, o qual deliberou contra a ... aplicada em concreto deveria ser indiciadora da capacidade militar do Recorrente para o exercício da função. 27. Ao Recorrente foi ...
  • Acórdão nº 00305/19.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022

    1. A autonomia do processo disciplinar face ao processo penal, consignada no artigo 5º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Lei 145/99, de 01.09, faz todo o sentido, dado que a natureza e finalidade de um procedimento e outro são completamente distintas, assim como a natureza e finalidade das sanções penais e disciplinares. 2. As sanções penais visam...

    ... para o relatório final, para o parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e para o parecer da Direção de Assessoria Jurídica ... diametralmente opostas àquilo que a Instituição espera de um militar que serve a causa pública; 9. Nesse sentido, os factos praticados pelo ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... do trabalhador que exerça actividade cuja regulamentação ou deontologia profissional a exija; f) Possibilitar o exercício de cargos em ...ça, acidente ou facto decorrente da aplicação da lei do serviço militar. 2 - O trabalhador pode suspender de imediato o contrato de trabalho: a) ...
  • Acórdão nº 00899/18.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
    ..., subscrevendo o parecer do Conselho de Ética, Disciplina e Deontologia da GNR, datado de 8 de Setembro de 2017; 2. A necessidade de uma conduta ... dia (..) cerca das 22h30 (..) devidamente uniformizado enquanto militar da GNR em exercício de funções fiscalizou o veículo o veículo pesado ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ...Também no âmbito da valorização da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... sob proposta do comandante-geral, ouvido o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º, a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ... não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais II SÉRIE ...deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
    ... não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedim ento se prolongue por mais de um mês, ...deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...d) Os conselhos de deontologia;. e) Os presidentes dos conselhos de deontologia;. f) As assembleias ... estes se encontrem presos ou detidos em estabelecimento civil ou militar. Artigo 79.º. Informação, exame de processos e pedido de certidões. 1 ...
  • Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
    ... serviço na PSP, que ficam sujeitos ao Regulamento de Disciplina Militar, e o pessoal com funções não policiais, que fica sujeito ao Estatuto ..., no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação; g) Evitar actos ou ...
  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...

    ... stress e muitas vezes por alguém que tampouco cumpriu o serviço militar!!!”, "O próprio J… e a sua família tinham a noção de que era um ..., grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. É também consabido que o pós-operatório é fundamental para ...
  • Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
    ... público (de confiança, de rigor, de deontologia), podem existir - existem -. divergências e posições contraditórias ... justiça para a administração militar. . Em nosso entender, o sentido do artigo 23º. é o de estabelecer que ...
  • Despacho n.º 7867/2020
    ..., Tenente-General.ANEXONota curricularTenente-Coronel de Engenharia Militar Sérgio Miguel Pires Trindade.I. Formação académica e ... de Tropas Aerotransportadas); Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional (Ordem dos Engenheiros); Cursos de Defesa Nuclear, Biológica ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... das Forças Armadas (HFAR), como um estabelecimento hospitalar militar único, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior-General das ... serviços hospitalares; h) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à comissão de ética para a ...

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