deontologia militar

305 resultados para deontologia militar

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014

    I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...

    ... (CSG) em composição alargada e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD) para o triénio 2012/2015 e do subsequente acto ... a repetir o processo eleitoral relativo a essas categorias de militares. 2.ª - Ocorreu, por isso, condenação em objecto diverso ou além do ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...d) Os conselhos de deontologia;. e) Os presidentes dos conselhos de deontologia;. f) As assembleias ... estes se encontrem presos ou detidos em estabelecimento civil ou militar. Artigo 79.º. Informação, exame de processos e pedido de certidões. 1 ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2005 - Estatuto da Ordem dos Advogados

    ... i) Os presidentes dos conselhos distritais; j) Os conselhos de deontologia; l) Os presidentes dos conselhos de deontologia; m) As assembleias de ... estes se encontrem presos ou detidos em estabelecimento civil ou militar. Alterações Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 145/2015 ...

  • Despacho n.º 2115/2018

    ... da atividade Policial - dezembro de 2015;Cidadania, Ética e Deontologia - Curso de Direção e Estratégia Policial março e abril de a Militar:O Direito, a Segurança e a Defesa - O Papel da IGAI e o poder ...

  • Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites normativos...

    ... fundamentar, e contrariando o parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, reunião de 28 de junho de 2012, o qual deliberou contra a ... aplicada em concreto deveria ser indiciadora da capacidade militar do Recorrente para o exercício da função. 27. Ao Recorrente foi ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... a uma maior participação da Geórgia em ope- rações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e ... a Declaração de Arusha re- vista da OMA (2003) e o plano de deontologia a nível das alfândegas de 2007 da Comissão Europeia, sempre que ...

  • Decreto-Lei n.º 30/2017

    ... alcançado se forem criados mecanismos que permitam garantir aos militares que integram a Guarda Nacional Republicana (GNR) condições adequadas ao ... sob proposta do comandante-geral, ouvido o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º, a ...

  • Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990

    ...2 - Exceptuem-se do disposto no número anterior os militares em serviço na PSP, que ficam sujeitos ao Regulamento de Disciplina ..., no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação; g) Evitar actos ou ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...Colabora com os serviços de saúde militar, no âmbito da protecção aos militares feridos, doentes, náufragos, ...Deontologia profissional” – Capítulo I – “Princípios gerais”, do Estatuto ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 282/77

    ...ão vigente, ainda que respeitando integralmente a defesa da deontologia e da técnica pelo órgão associativo dos médicos, a quem conferia ..., a reforma e os impedimentos por doença prolongada ou serviço militar; j) Pagar as quotas e demais débitos regulamentares. ...

  • Despacho n.º 12336/2016

    ... das Forças Armadas (HFAR), como um estabelecimento hospitalar militar único, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior-General das ... serviços hospitalares; h) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à comissão de ética para a ...

  • Despacho n.º 12336/2016

    ... das Forças Armadas (HFAR), como um estabelecimento hospitalar militar único, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior-General das ... serviços hospitalares; h) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à comissão de ética para a ...

  • Decreto Regulamentar n.º 2/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20

    ... das Forças Armadas (HFAR), como um estabelecimento hospitalar militar único, na dependência do Chefe do Estado -Maior -General das Forças ...deontologia médica, quando não for possível o recurso à Comissão de Ética para a ...

  • Despacho n.º 4709/2018

    ... desempenhou entre 1986 a 1988;De 1983 a 1984 cumpriu o serviço militar obrigatório, sendo responsável pela inspeção sanitária de alimentos ... Martinho do Porto, 300 horas.Formação Profissional:Ética e Deontologia Profissional, 2017, 25 horas;Workshop "Gestão e Transporte de Resíduos ...

  • Aviso n.º 8596/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 9943/2018

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 8595/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 8595/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 14082/2017

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 8596/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 7152/2017

    ... Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 julho]: a) Terem prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no ... gerais: a) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional; b) Organização da Autoridade Marítima Nacional; c) ...

  • Despacho n.º 8775/2018

    ... do mesmo matadouro.De 1983 a 1984, cumpriu o serviço militar obrigatório, sendo responsável pela inspeção sanitária de alimentos ... diversas ações de formação dos quais se destaca:Ética e Deontologia Profissional (2017); Workshop "Gestão e Transporte de Resíduos no Setor ...

  • Aviso n.º 6559/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Aviso n.º 6559/2019

    ... exigidas para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido do exerc\xC3"... gerais1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de trabalho em funções ...

  • Despacho n.º 8591-A/2016

    ... sendo aprovado por unanimidade;Mobilizado para Angola como Médico militar tem cinco louvores pela atividade clínica que aí desenvolveu;É ... Clínica em particular, História da Medicina, Ética, Deontologia...