contrato hospedagem

• Contratos - como devem ser redigidos

I - O contrato através do qual uma instituição de solidariedade social se obriga a aceitar acolher num lar de terceira idade uma pessoa idosa e aí prestar-lhes os cuidados de que necessita é um contrato misto, muito semelhante ao contrato de hospedagem, em que coexistem elementos do contrato de locação e do contrato de prestação de serviços. II - O negócio que uma pessoa, sem poderes de representação,...

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... outrem – que se encontravam em frente à casa de hospedagem, na praia da barragem contígua, a que os hóspedes tinham acesso direto e fácil. 6 . Emergindo tal responsabilidade também das obrigações, quanto a segurança, integrantes do contrato turístico de hospedagem/alojamento celebrado. 7 . Pertencendo a outro réu a gaivota, o qual a colocou ali sabendo poder ser utilizada por outras pessoas, com o buraco dum dos lados tapado apenas com uma...

... mensal de uma quantia certa. 2 – Sendo um contrato sinalagmático com diferentes prazos de cumprimento, não assiste ao hóspede o direito de invocar a excepção de não cumprimento do contrato por parte da empresa e recusar o pagamento da sua contraprestação, continuando, todavia a utilizar o alojamento e os demais serviços. Sumário do Relator

I - Consubstancia o contrato de hospedagem o fornecimento com a habitação de serviços necessários para assegurar o uso das casas de banho, das cozinhas, das demais partes do imóvel de uso comum, de água e de electricidade. II - Tal contrato integra a categoria C do IRS.

... do litígio, cedido pelo autor a coberto de contrato, seja de hospedagem ou de arrendamento, mas alegando na circunstância que retinha as respectivas chaves com vista a instaurar nova acção, carece de base legal qualquer indagação oficiosa sobre a veracidade da desocupação, pois esta só ficaria perfeita com a entrega das chaves. II - Em tal circunstancialismo, carece ainda de fundamento a limitação operada na sentença a circunscrever a...

... de saúde o ónus de provar que se está perante um contrato dividido e não perante um contrato total, por ser essa instituição quem, de acordo com a normalidade, está em melhor posição para o demonstrar; V - No âmbito de um contrato de prestação de serviços médicos, de natureza civil, celebrado entre uma instituição prestadora de cuidados de saúde e um paciente, na modalidade de “contrato total com escolha de médico”, aquela instituição responde...

... total mas com a especificidade de haver um contrato médico adicional (relativo a determinadas prestações)”; (iii) contrato dividido, que é aquele em que “a clínica apenas assume as obrigações decorrentes do internamento (hospedagem, cuidados paramédicos, etc.), enquanto o serviço médico é direta e autonomamente celebrado por um médico (atos médicos).” VI. Saber se houve cumprimento defeituoso dos contratos de prestação de serviços...

... do paciente, não exigida pelo cumprimento do contrato, implica a sua verificação (ilicitude do resultado), caso em que haverá que ponderar da exclusão da ilicitude pelo consentimento informado daquele quanto aos riscos próprios daquela colonoscopia (cfr. art. 340º, nº 1, do CC); 2) incumbe ao paciente lesado provar a ilicitude da conduta do médico, isto é a falta de cumprimento do dever objectivo de diligência ou de cuidado, imposto pelas...

... sição da responsabilidade adequada à violação dos contratos . VI – Sendo aplicável o regime da responsabilidade contratual, presume-se a culpa do hospedeiro pelo verificado incumprimento do dever acessório de garantia das condições de segurança das pessoas hospedadas e dos seus bens no hotel por ele explorado, nos termos do artº 799º, nº 1, do C. Civ. . VII – Mas provando-se que a inundação teve origem numa intempérie caracterizada pela queda...

... não constitui fundamento para a resolução de contrato de arrendamento, sendo o tipo de ilicitude relevante para efeitos de resolução contratual, por realização de obras, a ausência de autorização do senhorio para as mesmas, por ser esta falta de autorização que viola os deveres legais e contratuais resultantes do vínculo jurídico entre senhorio e arrendatário.

... locado e fornecimento ou tratamento de roupas, o contrato não pode classificar-se como de hospedagem.

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... ivil, o interesse do senhorio para a resolução do contrato de arrendamento para habitação, em que o inquilino despendeu € 4 987,98 em obras no locado, no caso de o último apenas ter omitido o pagamento da actualização da renda que, somada, atingiu € 890,64, reduzidos por depósito no decurso da acção a € 42,68.

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• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de empreitada. Contrato de franchising. Contrato de hospedagem. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Contrato de transporte. Contrato de transporte de mercadorias por mar. Crime de abate...

... transferência bancária, resultante de um contrato misto de prestação genérica de serviço e de albergaria ou hospedagem, ser objecto do processo de prestação forçada de contas.

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... o, para que beneficie do direito à transmissão do contrato de arrendamento. (Sumário elaborado pela relatora – art.º 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil).

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