cessão de quotas

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  • Classificação vLex
  • Cessão de quotas e alteração parcial de contrato social

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2014

    Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.

    ... foi pago, mas ficando de ser celebrado pelo valor de €14.000,00 um contrato de cessão de quotas que não se concretizou. Alega ainda que a sociedade deixou de laborar, encerrando o único ...

  • Anúncio n.º 7681-GT/2007, de 12 de Novembro de 2007

    Alteração parcial do contrato, cessão e unificação de quotas

    ...Artigo alterado: 3. Capital: 19 951,92 euros. Sócios e quotas:. 1 - Agrupol, Imobiliária, L.da - 11 971,15 euros;. 2 - Albertino Lopes Guapo - 1995,19 euros;. 3 ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...

  • Acórdão nº 3716/10.0TBVFR.P1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2012

    Enquanto a sociedade se não manifestar pela sua anuência à cessão de quotas, tudo se passa como se as quotas cedidas se configurem na titularidade dos cedentes, prosseguindo a actividade da sociedade neste contexto de dinâmica empresarial e sendo irrelevante para este efeito os contornos patrimoniais que esta cedência patrocinou.

    ...Por outro lado, o aumento do capital social não foi aprovado por 75% das quotas que integram o capital social, conforme se exige no pacto social e na lei, uma vez que foram ...